 |
| (Foto: Divulgação) |
Já está em vigor, a partir desta terça-feira (3), o Decreto Executivo 008/2017, que determina recadastramento dos beneficiários dos programas municipais de fornecimento de medicamentos de uso continuado, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, bem como de outros serviços individuais, como o “home care”.
O objetivo da resolução é de se verificar e analisar o real quadro de beneficiários dos Programas de fornecimento de medicamentos continuados e serviços individuais, para orientar as estratégias a serem adotadas no desenvolvimento dos programas. Além disso, a medidad visa, também, o estabelecimento de critérios de verificação de estado de saúde dos beneficiários, a estipulação de programa de substituição de medicamentos ou incorporação dos mesmos as compras ordinárias, bem como instituição de instrumentos de controle e administração dos recursos públicos aplicados.
A Resolução dispõe ainda que os relatórios e informações obtidos após o recadastramento determinado no artigo anterior deverão formar banco de dados informatizado para otimização da gestão administrativa, bem como serem encaminhados à Comissão Especial de Gestão Governamental.
De acordo com a subsecretária de Saúde, Cintia Ferrini, a medida é essencial, pois, os dados dos programas de fornecimento de medicamentos do município são bastante contraditórios. "Nesse momento em que estamos buscando informações sobre a real situação da Saúde no município, esse recadastramento é muito importante para garantir o acesso adequado desses medicamentos para quem realmente precisa. Além de garantir o benefício, esse recadastramento irá garantir um melhor atendimento para estas pessoas", afirma a subsecretária.
