quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Habib's entra em recuperação judicial e declara dívida de R$ 265 milhões


O grupo que controla o Habib’s entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo com uma dívida declarada de cerca de R$ 265,2 milhões. A empresa deu entrada no pedido na segunda-feira (24/8).

O pedido envolve o Grupo Gennius, responsável também pelas redes Ragazzo e Tendall Grill, e inclui dezenas de empresas ligadas à operação. Com a medida, o conglomerado busca reorganizar o passivo e manter as atividades enquanto negocia com credores.

Segundo a empresa, as operações continuam funcionando normalmente em todo o país, sem impacto no atendimento ao público. A recuperação judicial é vista como uma forma de preservar o negócio no longo prazo, diante de um cenário financeiro mais pressionado.

Entre os fatores que levaram à crise, o grupo cita os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre as lojas físicas, a mudança no comportamento do consumidor com o crescimento das plataformas de delivery e a alta da taxa básica de juros, que encareceu o custo das dívidas.

Antes de recorrer à recuperação judicial, a companhia já havia buscado proteção na Justiça para suspender cobranças e tentar negociar o passivo, que supera os R$ 300 milhões em algumas estimativas.

Agora, com o processo formalizado, o grupo terá até 60 dias para apresentar um plano de recuperação. Caso não consiga aprovação dos credores, há risco de conversão em falência.

“As operações do grupo seguem funcionando normalmente, mantendo o atendimento aos clientes, a rotina e a qualidade de suas unidades. Presente na vida dos brasileiros há quase 40 anos, a companhia segue comprometida com a força de suas marcas, a evolução de seu negócio e a continuidade de uma história construída ao lado de milhões de brasileiros”, afirmou a empresa em nota.


Droga Raia é condenada a pagar R$ 4 milhões por assédio moral, sexual e materno, além de práticas discriminatórias


O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) obteve a condenação da Droga Raia ao pagamento de R$ 4 milhões por dano moral coletivo. A ação civil pública (ACP) envolve casos de assédio moral, sexual e materno, além de práticas discriminatórias relacionadas à raça, orientação sexual, identidade de gênero, aparência física, incluindo gordofobia.

A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), que, por unanimidade, acolheu o recurso do MPT-RJ e reformou a sentença de primeira instância. O recurso do MPT fundamentou-se no controle de convencionalidade na análise das provas. 

A Droga Raia deverá adotar medidas para combater essas práticas em todas as suas filiais. A empresa também terá 90 dias para adequar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), incluindo ações para identificar, avaliar, acompanhar e prevenir riscos psicossociais no trabalho, com protocolos de escuta qualificada e atenção às questões de gênero.

A decisão também constatou que o canal interno de denúncias da empresa, exigência estatuída pelo art. 23 da Lei 14.457/2022, não atuava de forma efetiva para apurar e reprimir atos de assédio e de discriminação.

O valor da indenização será acrescido de juros e correção monetária e destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a projetos indicados pelo MPT.

Na decisão, o Tribunal destacou falhas nos programas de saúde e segurança apresentados pela empresa, que possuíam um caráter meramente formal, sem monitoramento efetivo dos riscos psicossociais:

“O PGR limita-se a descrever agentes físicos, químicos e biológicos (como ruído, eletricidade e poeira), omitindo os fatores de risco psicossociais, a saúde mental e as dinâmicas de assédio e discriminação demonstradas nos autos.


Carla Machado entra no radar para a prefeitura de Campos em 2028 após provocação de Pedro Paulo


A disputa pela prefeitura de Campos dos Goytacazes em 2028 entrou, ainda que de forma antecipada, no caminho político da deputada estadual Carla Machado (PSD). Candidata à reeleição para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ela foi provocada sobre uma eventual candidatura ao Executivo municipal pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), durante agenda política realizada no município no último fim de semana.

Além de Campos, a deputada participou de compromissos em São João da Barra ao lado de aliados. Além de Pedro Paulo, que disputa uma vaga no Senado, estiveram presentes as prefeitas Carla Caputi, de São João da Barra, e Yara Cinthia, de São Francisco de Itabapoana.



Cenário para 2028

Durante o encontro, Pedro Paulo relatou a receptividade encontrada durante uma passagem em carro aberto pelas ruas da cidade ao lado de Carla Machado. Foi nesse contexto que o deputado federal mencionou pedidos de moradores para que a parlamentar entre na disputa pela prefeitura daqui a dois anos.

A provocação colocou Carla diante de uma discussão eleitoral que vai além da campanha atual. A deputada, porém, evitou confirmar qualquer intenção de concorrer em 2028 e afirmou que sua prioridade é conquistar um novo mandato na Alerj.

“Vamos trabalhar para a deputada e vamos ver o resultado. E aí a gente continua a luta. O importante é a gente lutar com propósito, lutar por amor. Tenho uma missão verdadeira. Vamos ver o que vai dar”, declarou.


Primeiro, a Alerj

Apesar de a hipótese de uma candidatura à Prefeitura de Campos ter ganhado espaço durante a agenda, Carla Machado mantém o discurso concentrado na eleição deste ano. O desempenho nas urnas e a reorganização das forças políticas locais após o pleito estadual deverão pesar nas futuras articulações para 2028.

Por enquanto, a deputada evita transformar a provocação de Pedro Paulo em anúncio eleitoral. Ao deixar a definição para depois da disputa pela Alerj, entretanto, Carla mantém em aberto a possibilidade de participar da sucessão municipal em Campos daqui a dois anos.


Prefeitura inicia ação para recuperar área ocupada sob ponte da Lapa, em Campos


Uma força-tarefa foi realizada nesta quarta-feira (26) na área sob a Ponte Saturnino de Brito, no bairro da Lapa, em Campos, com o objetivo de retirar ocupações irregulares e recuperar o espaço.

O local, já conhecido como ponto de concentração de pessoas em situação de rua, transformou-se numa espécie de comunidade temporária em meio à precariedade.

A ação reuniu agentes da secretaria municipal de Segurança e Ordem Pública, Guarda Civil Municipal (GCM), Segurança Presente, Polícia Militar, Defesa Civil e equipes de outras áreas da Prefeitura.

O trabalho foi dividido em três frentes: segurança, atendimento social e limpeza. Durante a operação, os agentes fizeram abordagens e uma vistoria no local para verificar possíveis mandados de prisão e a existência de armas ou drogas. No momento em que a equipe de reportagem esteve no local, nada ilícito havia sido encontrado. Ao mesmo tempo, foi feita uma triagem das pessoas que vivem no local para avaliar as necessidades de cada uma e possíveis encaminhamentos.

De acordo com o secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública, Maxwell de Araújo, os barracos estão em uma área onde a ocupação não é permitida e deverão ser retirados.


'Os agentes de segurança fizeram a abordagem de quem estava aqui, verificando se alguém tinha algum mandado de busca e apreensão ou de prisão. Também fizemos uma abordagem técnica para ver as condições das pessoas. A Prefeitura já está entrando com a assistência social para encontrar um local para essas pessoas, porque esses barracos estão em uma área de proteção ambiental e terão que ser destruídos”, explicou.

A ação também envolve a limpeza da área. Há pontos com lixo e sinais de queimadas. A preocupação das equipes é que o fogo provocado no local possa atingir estruturas da ponte. O espaço também deverá passar por uma recuperação ambiental depois da retirada das ocupações.

O subsecretário da Defesa Civil Municipal, major Edson Pessanha, afirmou que a força-tarefa foi discutida previamente entre as secretarias e que o objetivo é atender os moradores sem deixar de preservar a área.

“Tivemos reuniões na Prefeitura com todas as secretarias envolvidas nessa ação. Detectamos que há moradores em situação de vulnerabilidade e, por isso, cada secretaria, dentro de sua atribuição, está dando assistência. Ninguém vai deixar de ser assistido, mas aqui não é local de moradia”, disse.

Segundo o major, além de ser uma área de proteção ambiental, a ocupação traz outro risco. “Eles colocam fogo aqui e isso pode abalar a estrutura da ponte, comprometer. Então estamos aqui para dar a melhor assistência possível, mas também manter o local limpo e saudável, podendo transformar essa área em um bosque, em um ponto de turismo na região”, afirmou.

Recuperação da área

A limpeza inclui a retirada de resíduos e a poda de árvores e outros vegetais que apresentam problemas. A Defesa Civil informou que algumas árvores estão necrosadas ou com infestação de cupins e precisam ser retiradas. A recomposição da vegetação deverá ser feita posteriormente pela Secretaria de Meio Ambiente, com espécies adequadas para o local.

“Estamos entrando com a ação de serviços públicos e Defesa Civil com a poda daqueles vegetais que não precisam ser preservados. Há árvores necrosadas e outras com ação de cupins, então precisam ser removidas. A Secretaria de Meio Ambiente vai plantar a árvore adequada para esse local”, explicou o major.


66ª edição “Fale-me de Petrópolis” com o tema "Palácio Rio Negro: A memória da República na Cidade Imperial”



O projeto “Fale-me de Petrópolis” chega à sua 66ª edição nesta quinta-feira (27), às 14h30, com um encontro dedicado à história do Palácio Rio Negro, um dos espaços que integram a memória política e cultural de Petrópolis. O tema desta edição será “Palácio Rio Negro: A memória da República na Cidade Imperial”, apresentado pelo historiador Pedro Fideles.

O encontro será realizado na Biblioteca do Museu Imperial e vai abordar aspectos da história do Palácio Rio Negro, sua relação com a história de Petrópolis e da República, além de memórias e curiosidades relacionadas ao espaço. A atividade é gratuita e aberta ao público, sem necessidade de inscrição ou agendamento prévio.


A proposta do encontro é aproximar o público de diferentes aspectos da história da cidade a partir de conversas com pessoas que possuem atuação ou conhecimento relacionado ao patrimônio, à memória e à cultura de Petrópolis. Ao longo das edições, o projeto vem mantendo uma programação mensal dedicada a temas ligados à trajetória do município.


História e memória de Petrópolis

O próprio nome “Fale-me de Petrópolis” remete à relação histórica de D. Pedro II com a cidade. Durante o período de exílio, o imperador enviava cartas aos amigos e pedia notícias de Petrópolis. A frase serviu de inspiração para o projeto, que passou a utilizar os encontros como espaço para reunir informações, relatos e diferentes perspectivas sobre a história do município.

A iniciativa integra a missão do Museu Imperial de pesquisar e comunicar a memória e a história de Petrópolis. Os encontros são realizados a partir de temas relacionados à cidade e proporcionam ao público contato com pesquisadores, profissionais e pessoas que possuem ligação com os assuntos abordados.


Nesta 66ª edição, o foco estará no Palácio Rio Negro, permitindo uma aproximação com a trajetória do imóvel e com sua importância dentro da história republicana de Petrópolis.

Convidado atua no Museu Palácio Rio Negro

O responsável pela apresentação desta edição será Pedro Fideles, bacharel em História. Ele atua no Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) desde 2010 e, desde 2014, integra a equipe do Museu

Palácio Rio Negro

A experiência do convidado na instituição será o ponto de partida para a conversa sobre o palácio, suas memórias e sua relação com a história da cidade.

O encontro é voltado a interessados em geral e também pode interessar a pesquisadores, professores, estudantes do ensino médio e superior, historiadores, turismólogos, integrantes de academias locais, escritores e profissionais ligados às áreas literária e museal.

A atividade tem capacidade aproximada para 50 pessoas e a entrada é gratuita.


Serviço

Fale-me de Petrópolis 66ª edição
Tema: “Palácio Rio Negro: A memória da República na Cidade Imperial”
Data: 27 de agosto, quinta-feira
Horário: 14h30
Local: Biblioteca do Museu Imperial
Convidado: Pedro Fideles
Entrada: gratuita
Inscrição: não é necessária
Público: interessados em geral, pesquisadores, professores, estudantes, historiadores, turismólogos, escritores e profissionais das áreas literária e museal
Capacidade: aproximadamente 50 pessoas


Governo Federal libera recurso de R$ 8,5 milhões para obras em Petrópolis



O Governo Federal liberou recurso de mais de R$ 8,5 milhões para obras na cidade. O prefeito homologou, nessa terça-feira (25), os processos de licitação para três: duas obras de contenção e drenagem no Caxambu e na Vila Militar; além da construção de um centro esportivo na Duarte da Silveira.

“Temos articulado sempre com o Governo Federal e com o Estado para obter recursos para realizar obras em toda cidade. Estamos dando mais um passo hoje para tirar do papel essas obras tão esperadas pela população. As contenções e serviços de drenagem vão dar mais segurança para as pessoas que vivem no Caxambu e na Vila Militar e que aguardam por essas obras desde 2022, sem que os projetos tivessem andamento. E também vamos construir um equipamento que vai proporcionar esporte e lazer para os moradores do Duarte da Silveira”, destacou o prefeito.

No Caxambu, a Rua Waldemar Ferreira da Silva (Morro do Pinto), serão construídos três muros de contenção, revestimento do talude com concreto para garantir a estabilidade da encosta e sistema de drenagem, incluindo uma descida d'água em degraus (para diminuir a velocidade da água em dias de chuva forte), galerias pluviais e caixa de passagem. Esse serviço será feito com recursos do PAC.


Na Rua Itália, na Vila Militar, também serão feitas barreiras inelásticas, estrutura para estabilização de talude, reconstrução de acessos por escadaria (incluindo guarda-corpo e iluminação pública), pavimentação e alargamento de calçada e instalação de rede de drenagem. A obra é fruto de um convênio do município para receber verbas do Ministério das Cidades.

“Nós temos feito um trabalho para garantir serviços de contenção e drenagem nas áreas de risco do nosso município. São obras preventivas e vão dar segurança aos moradores no Caxambu e na Vila Militar. Vamos continuar trabalhando para viabilizar cada vez mais obras na nossa cidade”, disse o secretário de Obras, Maurício Veiga.

Já na Duarte da Silveira, será feito um centro esportivo com campo de futebol society com grama sintética, quadra de basquete 3m x 3m, pista de caminhada e parquinho infantil, além de serviços de urbanização, paisagismo e infraestrutura complementar. Esse projeto integra o programa Arenas Brasil, iniciativa do Ministério do Esporte que integra o PAC Seleções.

“Com isso, estamos democratizando o acesso ao esporte e lazer, criando oportunidades para os jovens praticarem atividades físicas e fortalecendo vínculos sociais da comunidade”, apontou o secretário de Esporte, Lazer, Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Leandro Kronemberger.


terça-feira, 25 de agosto de 2026

Rio terá novos equipamentos para fiscalizar velocidade de veículos elétricos


A fiscalização de bicicletas elétricas e outros veículos individuais elétricos ganhará um novo recurso no Rio. O prefeito Eduardo Cavaliere apresenta nesta quarta-feira (26) equipamentos que serão utilizados para medir a velocidade desses veículos durante operações realizadas pela prefeitura.

A apresentação ocorrerá durante uma coletiva de imprensa no início da manhã. Além de demonstrar o funcionamento dos novos equipamentos, a prefeitura deverá detalhar como será realizada a fiscalização e anunciar a expansão de ciclofaixas na cidade.

Os aparelhos permitirão aos agentes verificar se os veículos estão circulando dentro dos limites de velocidade estabelecidos pelas regras municipais.

Mais de 90 apreensões

A fiscalização ocorre após a entrada em vigor, em abril, do decreto municipal que regulamentou a circulação desses equipamentos no Rio.

Desde então, mais de 90 veículos elétricos foram apreendidos pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop). A maior parte das ocorrências foi registrada em Copacabana, na Zona Sul, e no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste.

As ações também resultaram em mais de 25 mil abordagens em blitzes realizadas em ciclovias e ciclofaixas, segundo dados da Seop.

Até o momento, as operações nesses espaços têm caráter educativo. Dessa forma, os agentes orientam os condutores sobre as regras de circulação, sem aplicação de multas.

A situação é diferente em túneis. Condutores de ciclomotores e bicicletas elétricas que circularem irregularmente por locais como os túneis Santa Bárbara e Rebouças podem receber multa de R$ 130,16.

Regras para circulação


A regulamentação municipal estabelece regras diferentes de acordo com as características de cada veículo.

Os chamados autopropelidos, que funcionam apenas com acelerador e não possuem pedal utilizado para propulsão, não podem circular pelas ciclovias. Esses equipamentos devem trafegar pelo lado direito de vias cujo limite de velocidade seja de até 60 km/h.

Já as bicicletas elétricas com pedal continuam autorizadas a utilizar ciclovias, desde que respeitem o limite de velocidade previsto para esses espaços.

O uso de capacete também é obrigatório para os equipamentos elétricos abrangidos pela regulamentação.

Carla Machado destinou em três anos R$ 8.785 milhões em emendas com destaque na saúde e inclusão


Há mais de 43 anos dedicando sua vida ao serviço público, Carla Machado construiu uma trajetória marcada por trabalho, resultados e compromisso com as pessoas. Hoje, segue representando o interior do Rio de Janeiro na Alerj, defendendo quem mais precisa.

Nos últimos três anos, Carla destinou R$ 8.785.990 em emendas impositivas para diversas áreas, contemplando especialmente municípios do Norte e Noroeste Fluminense, com investimentos em educação, saúde, inclusão, assistência social, cultura e esporte. Além disso, a parlamentar já prevê uma nova rodada de indicações em novembro deste ano, para execução em 2027, com expectativa de aproximadamente R$ 3 milhões em novos recursos.

Carla Machado criou e coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Alerj. A iniciativa fortalece a construção de políticas públicas de inclusão, promove o diálogo com famílias e especialistas e atua na defesa dos direitos das pessoas
autistas em todo o Estado do Rio de Janeiro.


Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com TEA

Na Alerj, Carla Machado criou e coordena a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa reúne famílias, especialistas e entidades para fortalecer políticas de inclusão, ampliar direitos e promover mais acolhimento e acessibilidade às pessoas atípicas.

SAÚDE
Investimentos em hospitais, equipamentos e ampliação do acesso ao cuidado.
  • Apoio ao Hospital Universitário da UENF
  • Ambulância para São Francisco de Itabapoana
  • Transparência nos planos de saúde
  • Programa de apoio em desastres
  • R$ 2,63 milhões em emendas destinadas à Saúde

INCLUSÃO E AUTISMO
Proteção, direitos e políticas públicas para pessoas com TEA e suas famílias.
  • Proteção às pessoas com TEA em relação aos fogos de artifício
  • Instituição do Dia e Semana do Orgulho Autista
  • Selo Salão Amigo do Autista
  • Selo Templo Religioso Amigo do Autista
  • Atendimento odontológico especializado
  • Combate à discriminação contra pessoas com TEA

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Mobilidade, acessibilidade e dignidade para PcDs em todo o estado.
  • Principais projetos e açõesMicro-ônibus para transporte de pessoas com deficiência
  • Van adaptada para o Centro Terapêutico Pedro Machado
  • Transporte intermunicipal provisório para PcDs
  • Cadastro estadual de estabelecimentos inclusivos
  • Transparência sobre inclusão no mercado de trabalho

PRINCIPAIS PROJETOS DE LEI

Programa para gestantes com TEA
Cria protocolo especializado de acolhimento e acompanhamento pré-natal para gestantes autistas.

Atividades de conscientização sobre TEA nas escolas
Promove a inclusão desde a educação básica com formação e sensibilização.

Selo Templo Religioso Amigo do Autista
Certifica templos que oferecem ambientes acolhedores, sensoriais e inclusivos.

Transparência nos planos de saúde
Obriga divulgação clara sobre cobertura de terapias e tratamentos para TEA.


INDICAÇÕES DO MANDATO

Descentralização das perícias médicas do Detran para PcDs

Solicita ao Detran/RJ a descentralização e ampliação dos atendimentos médico-periciais destinados às pessoas com deficiência.

Mobilidade e acessibilidade para PcDs, autistas e idosos
Solicita ao Governador políticas de descentralização, modernização e ampliação dos serviços de mobilidade e acessibilidade para PcDs, pessoas com TEA, idosos e beneficiários de gratuidades legais.

Regulamentação de políticas públicas para pessoas com TEA
Solicita ao Governador a regulamentação, integração e efetiva implementação de políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Regulamentação de políticas públicas para pessoas com TEA
Solicita ao Governador a regulamentação, integração e efetiva implementação de políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Afastamento de servidores para tratamento de animal doméstico
Solicita ao Governador o envio de mensagem sobre o afastamento de servidores civis e militares por motivo de acompanhamento de animal doméstico em tratamento veterinário

Vara específica para pessoas com deficiência
Solicita ao Presidente do TJRJ o envio de mensagem dispondo sobre a criação de uma vara específica para atender pessoas com deficiência.




Projeto de Lei institui programa de incentivo ao ensino da capoeira inclusiva (PCDs) nas escolas de Petrópolis


Foi aprovado nesta terça-feira (18/08), um projeto de lei de autoria da vereadora Gilda Beatriz, que institui o Programa de Incentivo ao Ensino da Capoeira Inclusiva nas escolas da rede municipal. A iniciativa é destinada a alunos com deficiência e tem como objetivo utilizar a capoeira como ferramenta de desenvolvimento, inclusão social, cultura e fortalecimento da cidadania.

O programa deverá estimular o desenvolvimento físico, motor e psicomotor dos estudantes, além de contribuir para a atenção, memória, coordenação motora e outras habilidades cognitivas. A iniciativa também pretende trabalhar a musicalidade, a expressão corporal e a criatividade, integrando os diferentes elementos culturais presentes na capoeira.

“A capoeira é muito mais do que uma atividade física. Ela reúne movimento, música, cultura, disciplina e convivência, podendo contribuir de forma significativa para o desenvolvimento dos alunos com deficiência. Queremos fortalecer uma educação cada vez mais inclusiva, garantindo que esses estudantes tenham acesso a atividades que estimulem sua autonomia, autoestima e participação social”, afirmou a parlamentar.

Outro objetivo é ampliar o senso de pertencimento, cooperação e inclusão social, fortalecendo a autoestima, a autonomia e a integração entre alunos com e sem deficiência.

O programa poderá ser desenvolvido por meio de oficinas, aulas regulares e projetos pedagógicos, com a participação de profissionais capacitados em capoeira inclusiva. O Poder Executivo também poderá firmar parcerias com entidades, associações, grupos culturais e federações de capoeira para viabilizar as atividades.

A iniciativa também busca fortalecer vínculos, promover o respeito à diversidade e valorizar a capoeira como patrimônio cultural imaterial brasileiro.

A implantação do programa deverá ocorrer de forma progressiva, conforme a disponibilidade orçamentária, podendo integrar o calendário anual de atividades escolares da rede pública municipal.



Obras na subida da Serra em Petrópolis têm restrição para veículos de carga até 3 de setembro


As obras realizadas pela Elovias na subida da Serra de Petrópolis, na BR-040, seguem com restrições até o dia 3 de setembro. Os serviços são realizados durante a noite e incluem intervenções em túneis, pavimento e sinalização.

Durante esse período, caminhões e veículos de carga com três ou mais eixos têm a circulação restrita na pista de subida da Serra de segunda a quinta-feira, das 23h às 4h.


Segundo a Elovias, a medida foi autorizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e é necessária para garantir a segurança durante os trabalhos, que utilizam equipamentos e ocupam uma das faixas da rodovia.

A concessionária orienta os motoristas de veículos de carga a programarem os deslocamentos considerando o período de restrição.

A medida não altera as restrições que já existem para veículos de carga na subida da Serra. Às sextas-feiras e vésperas de feriados, a circulação é proibida das 14h às 22h. Aos sábados, a restrição ocorre das 8h às 14h.

Veículos de emergência, polícia, fiscalização e prestadores de serviços públicos em atendimento estão isentos das restrições.

Segundo a Elovias, o descumprimento da restrição é considerado infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.