TRE-RJ barra acesso de Garotinho ao fundo eleitoral e propaganda gratuita

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu impedir o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) de receber recursos do Fundo Eleitoral para a campanha e de participar da propaganda eleitoral gratuita. A Corte também determinou a possível devolução de todos os valores do fundo que já tenham sido repassados ao candidatopelo partido. A decisão amplia a pressão sobre a candidatura de Garotinho, que ainda aguarda o julgamento definitivo do pedido de registro.

O relator do processo, desembargador Bruno Bodart, entendeu que Garotinho permanece com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação por improbidade administrativa. Ele acolheu uma ação proposta contra Garotinho pela coligação que apoia a candidatura de Eduardo Paes (PSD) a governador. Além da impugnação da candidatura de Garotinho, a coligação também pediu uma liminar para impedir o acesso dele aos recursos dos Fundos Partidários, para evitar prejuízo aos cofres públicos caso o registro do candidato seja negado pela Justiça Eleitoral.

Ao analisar a ação, o desembargador debateu o questionamento jurídico sobre a suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos por causa da condenação por improbidade. Para Bruno Bodart, os efeitos passram a valer em 11 de julho de 2025 e só terminam em 11 de julho de 2033, impedindo o exercício dos direitos políticos durante esse período, o que afeta a disputa nas eleições deste ano..

O voto do relator foi aprovado por unanimidade pelo plenário do TRE-RJ na sessão desta quinta-feira (27). O desembargador Bruno Bodart também fixou multa de 10% sobre os valores do Fundo Partidário que forem repassados pelo partido a Garotinho após a decisão desta quinta-feira, além de mais 10% sobre a quantia que for gasta pelo ex-governador também após ciência da decisão da Corte.

Ao fundamentar seu voto, Bodart lembrou que Garotinho foi condenado em 2018 por atos dolosos contra a administração pública. Além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, a sentença determinou o ressarcimento de valores aos cofres públicos. O relator analisou os recursos apresentados pela defesa e destacou que a principal controvérsia está na definição da data que deve ser considerada como início da suspensão dos direitos políticos.

Segundo o entendimento adotado pelo relator, o prazo começa a ser contado a partir do trânsito em julgado da condenação, ocorrido em julho de 2025. Com isso, a sanção ainda estaria em vigor durante as eleições deste ano.

MPE pede rejeição da candidatura

No mesmo dia da decisão do TRE-RJ, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um novo parecer defendendo o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho.

O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Júnior, sustenta que o ex-governador permanece com os direitos políticos suspensos por oito anos em razão de uma condenação definitiva por improbidade administrativa.

De acordo com o parecer, a condenação está relacionada ao projeto “Saúde em Movimento”, que envolveu contratos da Secretaria Estadual de Saúde com organizações não governamentais no período em que Garotinho exerceu o cargo de secretário de Estado de Governo, entre 2005 e 2006, durante a gestão de Rosinha Garotinho.

Além da suspensão dos direitos políticos, a decisão judicial determinou o ressarcimento solidário de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos e o pagamento de multa de R$ 500 mil.

Divergência sobre a contagem do prazo

O principal ponto de discussão é a forma de contar o período de suspensão dos direitos políticos.

Para o Ministério Público Eleitoral, o prazo de oito anos começou apenas com o trânsito em julgado da condenação, certificado em 11 de julho de 2025, razão pela qual a punição permanece válida e impede a participação de Garotinho nas eleições de 2026.

A defesa do ex-governador sustenta entendimento diferente e argumenta que esse período já teria sido cumprido. A definição sobre qual interpretação prevalecerá caberá ao Tribunal Regional Eleitoral.

Procuradoria aponta outras irregularidades

Além da discussão sobre a suspensão dos direitos políticos, o parecer do Ministério Público aponta pendências na documentação apresentada para o registro de candidatura.

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, Garotinho não apresentou todas as certidões judiciais exigidas para candidatos que respondem a processos criminais.

O órgão também afirma que a suspensão dos direitos políticos afeta outros requisitos necessários para disputar as eleições, como a filiação partidária válida e a quitação eleitoral.

Após a certificação do trânsito em julgado da condenação, em julho de 2025, o Ministério Público informou que solicitou a inclusão do nome de Garotinho no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e comunicou oficialmente a suspensão de seus direitos políticos ao TRE-RJ e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a decisão que suspendeu o acesso ao fundo eleitoral e à propaganda gratuita e com o parecer favorável ao indeferimento do registro, o ex-governador enfrenta um dos momentos mais delicados de sua tentativa de retornar às disputas eleitorais. A palavra final sobre sua candidatura será dada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Defesa discorda de fundamentos da decisão

A defesa do ex-governador Anthony Garotinho enviou nota à imprensa afirmando que respeita a decisão do TRE-RJ mas discorda “seus fundamentos jurídicos”. Veja abaixo a nota:

NOTA À IMPRENSA

A Defesa de Anthony Garotinho recebe, com serenidade e respeito institucional, a decisão proferida pelo Tribunal, embora discorde de seus fundamentos jurídicos.

Não obstante o julgamento ter se processado em sede cautelar, o Tribunal adentrou o mérito, procedendo a exame aprofundado de questões jurídicas complexas, sobre as quais militam fundamentos relevantes em sentido diverso, e que têm amparo na Jurisprudência dos Tribunais superior e do próprio Presidente do TSE, Ministro Nunes Marques.

A própria amplitude do debate evidencia que não se está diante de candidatura manifestamente inviável, mas de matéria juridicamente controvertida, a ser apreciada pelas instâncias competentes, com estrita observância do devido processo legal e de todos os argumentos expendidos pela Defesa, o que, lamentavelmente, não lhe foi facultado.

A Defesa adotará, com urgência, todas as medidas processuais cabíveis, a fim de reverter a decisão e assegurar que o ainda candidato, Anthony Garotinho, mantenha o direito de exercer todos os atos de campanha.

Carla Machado propõe fundo estadual para ampliar atendimento a pessoas neurodivergentes

A deputada estadual Carla Machado é uma das autoras do Projeto de Lei Complementar nº 64/2026, que propõe a criação do Fundo Estadual de Assistência e Desenvolvimento Integral da Pessoa Neurodivergente, o FUNADIN, no Estado do Rio de Janeiro. A proposta também é assinada pelos deputados Luiz Paulo e Vitor Junior.

O projeto busca criar uma fonte específica de financiamento para programas, projetos, serviços e ações voltados ao desenvolvimento integral, à inclusão, à autonomia, à permanência escolar, à inserção no mercado de trabalho e à garantia de direitos das pessoas neurodivergentes em todas as fases da vida.

Pelo texto, o FUNADIN poderá contemplar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, transtornos do desenvolvimento intelectual, transtornos específicos da aprendizagem e da linguagem, transtornos do movimento e outras condições correlatas.

Entre as ações que poderão receber recursos estão a implantação e ampliação de centros de atendimento multiprofissional, serviços de apoio, centros-dia, moradias inclusivas e residências assistidas. O fundo também poderá financiar tecnologias assistivas, recursos de acessibilidade e comunicação aumentativa e alternativa, além de programas de formação para familiares, cuidadores, educadores e profissionais da rede pública.

A proposta prevê ainda investimentos em diagnóstico e intervenção precoce, qualificação profissional, emprego apoiado, transição para a vida adulta, incentivo à autonomia, pesquisas científicas e mapeamento da população neurodivergente para aprimorar as políticas públicas estaduais.

Os recursos do FUNADIN poderão vir de dotações orçamentárias, emendas parlamentares, transferências de outros fundos públicos, convênios, doações, acordos judiciais e extrajudiciais, entre outras fontes previstas no projeto.

Outro ponto previsto no PLC é a participação social na gestão do fundo. O Conselho Gestor deverá contar com representação da sociedade civil, de pessoas neurodivergentes, familiares e entidades de defesa de seus direitos. O projeto também estabelece mecanismos de transparência, com divulgação de receitas, despesas, projetos financiados, metas e resultados.

O FUNADIN terá caráter complementar e não poderá substituir os recursos já destinados às políticas públicas de saúde, educação, assistência social, habitação, trabalho, ciência, tecnologia e inovação.

Na justificativa, os autores defendem que o principal desafio não é apenas reconhecer direitos, mas garantir os recursos necessários para que eles sejam efetivamente cumpridos. O texto também destaca a necessidade de uma política pública de longo prazo, capaz de acompanhar a pessoa neurodivergente desde a infância até a vida adulta e o envelhecimento.

O projeto foi apresentado em 26 de agosto de 2026 e encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, de Pessoa com Deficiência e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Serra Serata celebra a cultura italiana em Petrópolis com cinco dias de programação gratuita no Palácio de Cristal

Petrópolis se prepara para voltar a celebrar uma das comunidades que ajudaram a construir a identidade da cidade. De 16 a 20 de setembro, o Palácio de Cristal recebe a 17ª edição da Serra Serata, Festa Italiana de Petrópolis, com entrada franca. Promovido pela Casa D’Italia Anita Garibaldi, o evento reúne gastronomia, cultura e tradições italianas em um dos principais cartões postais do município.

Durante os cinco dias, o Palácio de Cristal ganhará uma ambientação especial inspirada nas cores da Itália. A decoração também estará presente nas barracas de alimentação, criando um cenário temático para receber moradores e visitantes e reforçar a identidade da festa.

A Serra Serata tem como proposta preservar e apresentar ao público parte do legado deixado pela imigração italiana em Petrópolis. A programação e a ambientação do evento são pensadas para valorizar costumes, sabores e manifestações culturais que atravessaram gerações e continuam presentes no cotidiano da cidade.

Uma história que faz parte de Petrópolis

A presença italiana em Petrópolis remonta ao século XIX. Registros históricos apontam a chegada dos primeiros italianos à cidade a partir de 1845. Ao longo das décadas seguintes, a comunidade cresceu e passou a ocupar diferentes regiões do município, com destaque para áreas como o Quarteirão Italiano, Cascatinha e Alto da Serra.

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Com a industrialização, especialmente a partir do final do século XIX e início do século XX, muitos italianos chegaram à cidade em busca de trabalho. Em Cascatinha, onde funcionava a Companhia Petropolitana de Tecidos, fundada em 1873, os imigrantes chegaram a representar uma parcela expressiva da população local. A comunidade também esteve ligada à formação das vilas operárias e ao desenvolvimento da atividade industrial de Petrópolis.

A vida comunitária foi outro aspecto marcante dessa trajetória. Em um período em que os trabalhadores ainda não contavam com a proteção das leis trabalhistas, os italianos criaram sociedades de mútuo socorro e instituições voltadas à solidariedade entre seus membros. Entre elas estavam a SocietàOperaria Italiana di Mutuo Soccorso diCascatinha, fundada em 1902, e a SocietàItaliana de Beneficenza Principe di Piemonte, criada em 1905.

Esse legado permanece visível na cidade em manifestações religiosas, costumes, encontros comunitários e, principalmente, na gastronomia, com receitas de massas e outros pratos que passaram de geração em geração.

Da Festa D’Italia à Serra Serata

A tradição de celebrar a presença italiana em Petrópolis ganhou novas formas ao longo do tempo. Em 1983, a realização da Primeira Semana da Contribuição Cultural Estrangeira, com um espaço dedicado à Itália, e posteriormente da primeira Noite d’Italia, marcou um período de fortalecimento da organização da comunidade italiana na cidade.

Em 1987, foi oficialmente fundada a Casa D’Italia Anita Garibaldi, entidade criada com o propósito de reunir a comunidade italiana e seus descendentes e promover as tradições, as artes e a cultura italiana.

A história da festa também atravessou diferentes momentos. Em 1993, a celebração foi realizada no Palácio de Cristal com o nome de Festa D’Italia, incentivada pelo professor e pesquisador José De Cusatis, autor de importantes registros sobre os italianos em Petrópolis. Ao longo dos anos, a festa passou por diferentes locais e denominações até chegar ao formato da Serra Serata.

Desde 2010, já com o nome Serra Serata, a festa ganhou novos formatos e ampliou sua proposta cultural. A partir de 2013, passou a incorporar ainda mais atividades voltadas à valorização da história, da cultura e dos valores da imigração italiana em Petrópolis. Desde 2017, o Palácio de Cristal se consolidou como sua casa.

A realização em setembro também mantém uma relação simbólica com a tradição italiana. O período é próximo ao Dia de San Gennaro, celebrado em 19 de setembro, uma das devoções mais tradicionais entre os italianos e seus descendentes.

Tremor de magnitude 2,3 é registrado na divisa entre Petrópolis e Duque de Caxias

Um tremor de terra de magnitude 2,3 foi registrado na noite de terça-feira (25) na região da Serra Velha da Estrela, na divisa entre Petrópolis e Duque de Caxias, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O registro foi feito pelo Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP) por volta das 22h45, no horário de Brasília.

De acordo com os dados divulgados pelo Centro de Sismologia, o evento aparece com profundidade registrada de 0 quilômetro. Segundo o instituto, esse valor indica que se trata de um sismo raso, possivelmente ocorrido entre 0 e 10 quilômetros de profundidade, mas não há dados suficientes para determinar com precisão a profundidade do tremor.

A Defesa Civil de Petrópolis informou que tremores dessa magnitude não são considerados significativos pela rede sismológica brasileira.

Tremor é classificado como microssismo

Segundo o Centro de Sismologia da USP, eventos com essa magnitude são classificados como microssismos e raramente são percebidos pela população.

O instituto explica que esse tipo de ocorrência pode estar relacionado a pequenas acomodações em antigas falhas geológicas. Também existe a possibilidade de alguns tremores serem desencadeados por atividades humanas, como obras, detonações e mineração.

O registro faz parte do monitoramento realizado pela Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), que acompanha a atividade sísmica em diferentes regiões do país. Pequenos tremores podem ocorrer no território brasileiro mesmo estando o país localizado no interior da Placa Sul-Americana, longe das principais zonas de encontro entre placas tectônicas.

Apesar do registro na Serra Velha da Estrela, não houve indicação de que o evento tenha representado risco significativo para a população, conforme as informações divulgadas pela Defesa Civil e pelo Centro de Sismologia da USP.

Este evento foi determinado pelo Centro de Sismologia da USP, um esforço conjunto entre o IAG e do IEE.

Fecomércio reúne mais de 60 empreendedores, música e gastronomia em São Francisco de Itabapoana

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, por meio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, vai promover, nos dias 28, 29 e 30 de agosto, na Praça dos Três Poderes, mais uma edição da Fecomércio. Serão três dias de moda, negócios, gastronomia e muita música, numa feira que contará com 62 empreendedores atuando na venda de roupas femininas, masculinas e infantis, artesanato, acessórios, maquiagens, gráficas, passeio de trenzinho, entre outros. As novidades deste ano serão a presença de uma concessionária de veículos e a venda de bicicletas elétricas.

Além das compras e oportunidades de negócios, o evento terá cinco atrações musicais. Na sexta-feira (28/08), a abertura oficial acontece às 18h, seguida da escolha da Garota e Garoto ExpoAgro, a partir das 19h, e do show com a cantora Thabata, às 21h30. No sábado (29/08), os estandes serão abertos às 16h, e os shows com Gustavo Alves e Hericky Garcia começam às 18h. No domingo (30/08), a feira será aberta ao meio-dia, com shows de Alex Nosso Samba e Luciano Botinely, às 14h e 16h30, respectivamente.

“Além de um ambiente organizado, em que os produtores e as oportunidades de negócios serão destacados, teremos praça de alimentação e muita música boa”, destaca o secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Denival Neto.

Disque Autismo: sancionado criação de canal para denúncias de violações dos direitos de pessoas autistas

Um canal telefônico para denunciar violações de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) será criado no estado do Rio. A legislação que cria o “Disque Autismo” foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), sancionada pelo governador em exercício Ricardo Couto e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27).

O Disque Autismo funcionará como um serviço gratuito e também oferecerá orientações sobre acesso a ações e serviços de saúde. Pela proposta, as denúncias poderão ser feitas por telefone ou por meios digitais, como sites e aplicativos para celular.

A norma garante, ainda, o sigilo das informações e a possibilidade de denúncias anônimas, que serão encaminhadas aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis. A lei prevê que a divulgação do número do Disque Autismo seja feita por meio de cartazes fixados em unidades de ensino e de saúde, públicas e privadas, além dos sites oficiais dos órgãos estaduais.

Gari salva cachorro arrastado pelo mar durante ressaca em Copacabana

Um gari da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) resgatou um cachorro que era levado pela água durante a forte ressaca que atingiu a orla de Copacabana, na Zona Sul do Rio, nesta quarta-feira (26). O momento do resgate foi filmado por pessoas que estavam no local.

Segundo as informações, o gari João Batista Paulino Tavares trabalhava na região quando percebeu que o cachorro estava sendo arrastado pela água. Nas imagens, é possível ver o gari se aproximando do animal para retirá-lo da área atingida pelo mar. Ao conseguir alcançar o cão, ele diz em tom de brincadeira: “Vou levar”.

Após o resgate, o animal teve um final feliz. O tutor apareceu e conseguiu reencontrar o cachorro. O registro ocorreu no Dia Mundial do Cão, celebrado nesta quarta.

Comlurb mantém equipes mobilizadas na orla

Equipes da Comlurb estão mobilizadas na orla carioca desde segunda-feira (24), após a Marinha do Brasil emitir um aviso de ressaca. Os trabalhos se concentram principalmente em Copacabana e no Leblon, onde os agentes retiram a areia levada pelo mar para o calçadão e outras áreas da orla.

Em Copacabana, a força das ondas chegou a fazer a água avançar sobre o calçadão. No Posto 6, a ressaca também atingiu a região próxima à estátua de Carlos Drummond de Andrade.

Ondas podem chegar a 3 metros

O aviso de ressaca emitido pela Marinha foi estendido e prevê ondas entre 2,5 e 3 metros de altura na orla do Rio até as 9h desta quinta-feira (27). Por causa das condições do mar, um trecho da Ciclovia Tim Maia permanece interditado entre a Praia de São Conrado e a passarela metálica do Vidigal.

A recomendação é redobrar a atenção e evitar pedalar pela orla caso as ondas estejam atingindo as ciclovias. Em caso de acidente no mar, a orientação é não tentar realizar o resgate por conta própria e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193.

Após denúncia de maus-tratos, cachorro é resgatado pelo CCZ em Campos

Após denúncia de maus-tratos, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) foi acionado pela Polícia Civil nessa quarta-feira (26) para resgatar um cachorro no Parque Santa Clara, subdistrito de Guarus, em Campos.

De acordo com o CCZ, o animal foi encaminhado à sede do centro, onde passará por avaliação da equipe veterinária. De acordo com a denúncia, o cachorro apresentava sinais de desnutrição e tinha machucados pelo corpo.

O órgão informou ainda que em situações de abandono e maus-tratos de animais, a denúncia deve ser feita junto à Polícia Militar e Polícia Civil para que os tutores sejam penalizados, com base na lei federal nº 9.605/1998, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão.

Para atendimento das denúncias, a PM pode ser acionada através do 190 ou mensagem, via direct, nas redes sociais (Facebook e Instagram) do 8º BPM.

O caso foi registrado na 146ª Delegacia de Polícia de Guarus, onde segue em investigação.

Habib's entra em recuperação judicial e declara dívida de R$ 265 milhões

O grupo que controla o Habib’s entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo com uma dívida declarada de cerca de R$ 265,2 milhões. A empresa deu entrada no pedido na segunda-feira (24/8).

O pedido envolve o Grupo Gennius, responsável também pelas redes Ragazzo e Tendall Grill, e inclui dezenas de empresas ligadas à operação. Com a medida, o conglomerado busca reorganizar o passivo e manter as atividades enquanto negocia com credores.

Segundo a empresa, as operações continuam funcionando normalmente em todo o país, sem impacto no atendimento ao público. A recuperação judicial é vista como uma forma de preservar o negócio no longo prazo, diante de um cenário financeiro mais pressionado.

Entre os fatores que levaram à crise, o grupo cita os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre as lojas físicas, a mudança no comportamento do consumidor com o crescimento das plataformas de delivery e a alta da taxa básica de juros, que encareceu o custo das dívidas.

Antes de recorrer à recuperação judicial, a companhia já havia buscado proteção na Justiça para suspender cobranças e tentar negociar o passivo, que supera os R$ 300 milhões em algumas estimativas.

Agora, com o processo formalizado, o grupo terá até 60 dias para apresentar um plano de recuperação. Caso não consiga aprovação dos credores, há risco de conversão em falência.

“As operações do grupo seguem funcionando normalmente, mantendo o atendimento aos clientes, a rotina e a qualidade de suas unidades. Presente na vida dos brasileiros há quase 40 anos, a companhia segue comprometida com a força de suas marcas, a evolução de seu negócio e a continuidade de uma história construída ao lado de milhões de brasileiros”, afirmou a empresa em nota.

Droga Raia é condenada a pagar R$ 4 milhões por assédio moral, sexual e materno, além de práticas discriminatórias

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) obteve a condenação da Droga Raia ao pagamento de R$ 4 milhões por dano moral coletivo. A ação civil pública (ACP) envolve casos de assédio moral, sexual e materno, além de práticas discriminatórias relacionadas à raça, orientação sexual, identidade de gênero, aparência física, incluindo gordofobia.

A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), que, por unanimidade, acolheu o recurso do MPT-RJ e reformou a sentença de primeira instância. O recurso do MPT fundamentou-se no controle de convencionalidade na análise das provas. 

A Droga Raia deverá adotar medidas para combater essas práticas em todas as suas filiais. A empresa também terá 90 dias para adequar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), incluindo ações para identificar, avaliar, acompanhar e prevenir riscos psicossociais no trabalho, com protocolos de escuta qualificada e atenção às questões de gênero.

A decisão também constatou que o canal interno de denúncias da empresa, exigência estatuída pelo art. 23 da Lei 14.457/2022, não atuava de forma efetiva para apurar e reprimir atos de assédio e de discriminação.

O valor da indenização será acrescido de juros e correção monetária e destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a projetos indicados pelo MPT.

Na decisão, o Tribunal destacou falhas nos programas de saúde e segurança apresentados pela empresa, que possuíam um caráter meramente formal, sem monitoramento efetivo dos riscos psicossociais:

“O PGR limita-se a descrever agentes físicos, químicos e biológicos (como ruído, eletricidade e poeira), omitindo os fatores de risco psicossociais, a saúde mental e as dinâmicas de assédio e discriminação demonstradas nos autos.