A disputa política pelo governo do estado acabou com a eleição de Douglas Ruas (PL), mas as polêmicas jurídicas por causa das propagandas eleitorais dos candidatos continuam na Justiça Eleitoral. Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) manteve a determinação de retirada das redes sociais de um vídeo publicado pelo então candidato a governador Anthony Garotinho (Republicanos), que utilizava elementos da famosa campanha publicitária da Ipiranga para criticar o ex-prefeito de Belford Roxo e deputado estadual eleito Márcio Canella (União Brasil), seu adversário político.
O desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes proibiu a republicação do mesmo conteúdo, sob pena de multa de R$ 10 mil por nova postagem.
A decisão publicada nesta tquarta-feira (11) atendeu parcialmente a um pedido da Ipiranga Produtos de Petróleo. A empresa questionou o uso, sem autorização, de sua campanha publicitária e do bordão “Posto Ipiranga” no material divulgado por Garotinho em junho, durante o período de pré-campanha ao Governo do Estado.
O vídeo foi publicado no Threads, Instagram e X. No conteúdo, um personagem respondia repetidamente “Posto Ipiranga” a perguntas que faziam acusações sobre recursos supostamente desviados por Canella.
“Oh moço bom dia, onde você colocou o dinheiro que roubou da Prefeitura de Belfort Roxo?” “Lá no posto Ipiranga”; “E o dinheiro que roubou do Detran?” “Posto Ipiranga”, , foram algumas das acusações reproduzidas no vídeo divulgado por Garotinho.
Polêmica envolveu uso de campanha conhecida
Para o relator, o principal problema do caso não foi a crítica política feita no vídeo, mas a utilização de elementos que permitem ao público reconhecer imediatamente a campanha publicitária da empresa.
Na decisão, o desembargador destacou que a gravação não se limitou a usar uma ideia genérica de perguntas e respostas. Segundo ele, o vídeo reproduziu o bordão, a repetição das respostas e outros elementos visuais e narrativos associados à publicidade da Ipiranga.
A conclusão foi de que a referência à campanha comercial foi usada justamente como recurso para reforçar a mensagem política e dar sentido à sátira.
O vídeo associava o bordão a perguntas sobre supostos desvios de dinheiro público, ligação com a milícia e uso de tornozeleira eletrônica. A Ipiranga sustentou que não autorizou o uso de sua criação em conteúdo político-eleitoral.
Defesa alegou que vídeo era uma paródia
Garotinho argumentou que a publicação era uma paródia política e uma criação própria, protegida pela liberdade de expressão. A defesa também questionou se a Justiça Eleitoral poderia analisar uma disputa envolvendo uma campanha publicitária de uma empresa.
O desembargador, porém, separou a discussão comercial do caso eleitoral. Segundo a decisão, o processo não tratava de uma disputa sobre indenização ou propriedade da marca, mas do uso de uma criação publicitária de terceiros em uma mensagem de caráter político sem autorização.
A decisão também deixou claro que Garotinho continua livre para fazer críticas e sátiras contra adversários. O que foi impedido foi a reutilização daquele vídeo específico com elementos da campanha da Ipiranga.
Marca ficou famosa com bordão
A expressão “Posto Ipiranga” se tornou conhecida nacionalmente em 2011 por uma campanha publicitária lançada pela empresa, baseada em situações em que diferentes perguntas recebiam como resposta a sugestão de procurar o posto.
Na campanha eleitoral para presidente em 2018, o bordão passou a ser utilizado para definir o economista Paulo Guedes, guru da área econômica a quem o então candidato Jair Bolsonaro (PL) recorreu para responder a todas as dúvidas sobre o tema. Guedes depois virou ministro da Economia do governo de Bolsonaro. Na metáfora inicial do candidato, ele quis definir o auxiliar como dono de todas as respostas para a economia em um eventual governo seu, aludindo à campanha publicitária da Ipiranga. lançada pela marca em 2011.
No caso analisado pelo TRE-RJ, entretanto, o entendimento foi de que a popularidade da frase não afastava a discussão sobre a reprodução da campanha publicitária em uma peça político-eleitoral.
Justiça rejeitou proibição ampla
Embora tenha confirmado a retirada das três publicações e proibido a republicação do mesmo vídeo, o TRE-RJ não aceitou o pedido da empresa para impedir, de forma genérica, futuras adaptações semelhantes.
O desembargador avaliou que uma ordem muito ampla poderia criar dúvidas sobre quais conteúdos futuros seriam considerados parecidos e representar uma restrição antecipada a manifestações que ainda nem foram divulgadas.
Assim, a decisão ficou limitada ao vídeo que foi analisado no processo. Caso um novo conteúdo seja publicado e gere uma discussão semelhante, a situação poderá ser examinada separadamente.
