Novo juiz assume investigação da PF que apura fraudes envolvendo o vereador Maicon Cruz

A Polícia Federal em Campos iniciou, no ano de 2023, uma operação nas cidades de Campos, Cardoso Moreira e São Francisco de Itabapoana, em relação à suposta prática de crimes previstos nos artigos 288 e 337-F da Lei 14.133/2021.

O objetivo da investigação, em princípio, é a participação de empresas no transporte estadual escolar. A demanda constante no edital, segundo a polícia, visava o atendimento de cerca de 20 mil alunos da rede estadual de ensino, aproximadamente.

Os crimes investigados seriam organização criminosa e fraude ao caráter competitivo da licitação. Segundo a Polícia Federal, as investigações tiveram início em razão de notícia-crime encaminhada à PF por empresa supostamente vítima das infrações.

O vereador Maicon Cruz, as empresas WD Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli, de Morro do Coco, vencedora do certame segundo a Polícia Federal; ML dos Santos Comércio Serviços Eireli; Souza Transportes Ltda; Nossa Senhora Aparecida; Prozul Serviços de Construção Ltda; e Paulo César Franco Moraes, residente na zona rural de Cardoso Moreira, além do também vereador Marquinhos do Transporte e de Neide Mara Gomes Palmeira, coordenadora da Diretoria Regional Administrativa da Educação do Norte Fluminense, figuram entre os investigados.

Houve pedido de busca e apreensão e de quebra de sigilos, que à época foram deferidos pela autoridade judiciária contra todos os investigados.

O juiz titular da Terceira Vara Criminal, à época, declarou-se suspeito em razão de ter sido homenageado pelo Poder Legislativo local, tendo como autor da homenagem o vereador Maicon Cruz.

O processo foi então redistribuído para o juiz Paulo Maurício Simão Filho, que passou a decidir as questões do processo, inclusive os mandados de busca e apreensão, que foram deferidos. Foram recolhidos documentos dos investigados e todos os celulares que portavam no momento das diligências.

No caso dos vereadores Maicon Cruz e Marquinhos do Transporte, também foram objeto das buscas os gabinetes dos respectivos parlamentares na Câmara Municipal.

O juiz, em 23 de outubro de 2023, suspendeu os contratos das empresas investigadas com a Secretaria Estadual de Educação, local onde as fraudes estariam sendo perpetradas à época. Todavia, a referida providência foi revogada em 20 de janeiro de 2024.

Em 17 de abril de 2024, o vereador Maicon teve requerimento atendido com o deferimento da devolução dos seguintes materiais apreendidos em outubro de 2023:

05 unidades de pen drive encontradas na mesa do gabinete do vereador na Câmara;

01 notebook da Câmara;

01 telefone celular Motorola encontrado no gabinete do vereador;

01 computador da Câmara;

01 aparelho celular marca iPhone, modelo 15 Pro Max, cinza.

Um dos principais elos da investigação envolvendo o vereador Maicon Cruz é o fato de a empresa Nossa Senhora Aparecida pertencer a Gustavo Martins de Souza, assessor parlamentar de Maicon Cruz à época, dentre outras razões.

Importante esclarecer que, atualmente, ainda é desconhecido o conteúdo do material arrecadado pela Polícia Federal de Campos dos Goytacazes.

O caso, a partir do dia 2 de fevereiro de 2026, deverá ser decidido pelo novo juiz da Terceira Vara Criminal de Campos, Dr. Gabriel Ferreira Ribeiro Gomes, aprovado em recente concurso para a magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

O magistrado já teria atuado na cidade e comarca de Águas Belas, no estado de Pernambuco.

Comércio é arrombado e furtado em frente à delegacia de São João da Barra

Um comércio foi arrombado e invadido na madrugada desta segunda-feira (1), em São João da Barra. O crime ocorreu em frente à delegacia da cidade, o que chamou ainda mais a atenção de moradores e comerciantes da região.

De acordo com os proprietários, o trailer teve os cadeados quebrados para que os criminosos conseguissem entrar no local. Durante a ação, foram levados cerca de R$ 500 em dinheiro, além de mercadorias.

O caso deverá ser registrado e investigado pela Polícia Civil. Até o momento, não há informações sobre suspeitos ou prisões.

Renovação de licença de Rodrigo Bacellar evidencia uso estratégico do regimento da Alerj

O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), renovou o pedido de licença do mandato parlamentar e segue fora do exercício do cargo desde 10 de dezembro do ano passado.

A sequência de afastamentos mostra que Bacellar tem sabido usar o Regimento Interno da Alerj a seu favor. Pelas regras da Casa, um deputado estadual pode se licenciar por até 120 dias, sem remuneração, desde que enquadrado nas hipóteses previstas.

Até agora, o parlamentar utilizou apenas parte desse prazo, preservando a possibilidade de novos afastamentos dentro do limite permitido.

Licença coincidiu com recesso legislativo

Bacellar foi preso no dia 3 de dezembro durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, enquanto prestava depoimento na sede da corporação. A investigação apura o suposto vazamento de informações sigilosas relacionadas a inquérito contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho.

Cinco dias após a prisão, o plenário da Alerj decidiu, por 42 votos a 21, revogar a detenção do parlamentar, conforme prevê a Constituição para deputados estaduais. Após a votação, o ministro Alexandre de Moraes expediu o alvará de soltura, mantendo medidas cautelares.

No dia seguinte à libertação, Bacellar solicitou licença do mandato por dez dias para tratar de assuntos particulares. O período, entre 10 e 19 de dezembro, terminou quando a Assembleia já se encontrava em recesso legislativo, o que permitiu que o afastamento ocorresse sem impacto prático no funcionamento da Casa.

Novo pedido amplia afastamento sem perda do mandato

Com a retomada dos trabalhos legislativos, Bacellar apresentou um novo pedido de licença, válido de 3 a 11 de fevereiro. Com isso, ele soma 19 dias de afastamento formal e ainda mantém 101 dias disponíveis dentro do limite de 120 dias previstos no regimento.

Segundo a Alerj, os parlamentares podem se ausentar do mandato em casos de missão temporária de caráter cultural, sem ajuda de custo; tratamento de saúde; licença-maternidade; licença-paternidade; ou para tratar de interesse particular, sem remuneração, desde que o afastamento não ultrapasse o prazo máximo por sessão legislativa. Foi essa última hipótese que fundamentou os pedidos apresentados por Bacellar.

Durante o novo período de licença, a presidência da Assembleia continua sendo exercida pelo deputado Guilherme Delaroli.

Estupro contra menina de 12 anos no Balneário de Atafona, em SJB, é investigado pela Polícia Civil

A Polícia Civil está investigando um caso suspeito de estupro contra uma menina, de aproximadamente 12 anos, que teria ocorrido no último fim de semana no Balneário de Atafona, em São João da Barra. Até o momento, nenhum suspeito foi identificado ou preso.

De acordo com informações, a criança teria sido abordada após sair do banheiro no show do cantor Mumuzinho. Ela, que é filha de um ambulante que trabalhava no show, foi arrastada para um local afastado de todos.

O caso foi registrado na 145ª Delegacia de São João da Barra. Por meio de nota, a Polícia Civil informou que os agentes analisam imagens de câmera de segurança, realizam outras diligências e a investigação está na fase final.

Entramos em contato com a Polícia Militar e com a Prefeitura de São João da Barra para saber sobre a segurança no Balneário de Atafona, mas não teve retorno até o momento.

Contrato do saneamento em Petrópolis vira alvo de ação no TCE-RJ

A relação contratual entre o município de Petrópolis e a concessionária Águas do Imperador, responsável pelos serviços de água e esgoto, passou a ser alvo de questionamentos formais no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

O deputado estadual Yuri Moura e a vereadora Julia Casamasso, ambos do Psol, protocolaram uma representação contra a prefeitura e a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep), apontando possíveis irregularidades administrativas, financeiras e contratuais na prorrogação da subconcessão do saneamento.

O pedido solicita que a Corte de Contas investigue a renovação do contrato e analise a concessão de uma medida cautelar para suspender os efeitos do termo aditivo até a conclusão da avaliação técnica. Segundo os parlamentares, a prefeitura já recebeu R$ 26 milhões em razão da renovação contratual firmada com a concessionária, que integra o grupo Águas do Brasil.

Prorrogação contratual sob questionamento

De acordo com a representação, a prorrogação estendeu o contrato até 2052, apesar de já existir uma renovação firmada pela gestão anterior. Para os autores da ação, a medida foi adotada sem estudos técnicos que comprovassem a necessidade ou a vantajosidade da extensão por quase três décadas.

Yuri Moura afirmou que a renovação pode representar prejuízo ao município e comprometer receitas futuras. Segundo ele, a antecipação de valores não substitui a necessidade de planejamento e responsabilidade fiscal na gestão do serviço de saneamento.

Reajustes e impacto na tarifa

O termo aditivo também prevê alterações na política tarifária. Está previsto um reajuste ordinário da Tarifa Referencial de Água de 7,48% a partir de janeiro de 2026, além de reajustes adicionais anuais de 2,04% entre 2026 e 2033, vinculados ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Na avaliação dos denunciantes, o modelo pode resultar em um impacto aproximado de 10% na conta de água.

Os parlamentares sustentam que a combinação de reajustes ordinários e adicionais gera efeito cumulativo permanente sobre o valor pago pelos usuários, sem demonstração clara do impacto real sobre as famílias e sem garantias proporcionais de melhoria na prestação do serviço. Com base nesses argumentos, também foi proposta uma ação popular contra a renovação contratual.

Histórico de renovações e qualidade do serviço

O histórico apresentado ao TCE-RJ indica que o saneamento em Petrópolis é objeto de sucessivas prorrogações desde a década de 1990. Segundo a denúncia, essas renovações costumam ser acompanhadas de reajustes tarifários e mudanças relevantes nas condições originalmente estabelecidas.

Ainda conforme a representação, o modelo adotado tem recomposto o equilíbrio econômico do contrato principalmente por meio de aumentos na tarifa paga pela população, sem que haja garantias proporcionais de melhoria na qualidade do serviço.

O documento menciona reclamações recorrentes sobre intermitência no abastecimento de água, falhas no tratamento de esgoto e atraso na execução de obras estruturais, incluindo estações de tratamento vinculadas ao Comitê Piabanha.

Controle social e participação popular

Outro ponto levantado pelos denunciantes é a ausência de audiência pública específica ou de consulta ampla à população antes da prorrogação contratual. Para eles, a decisão altera de forma profunda e duradoura a prestação de um serviço essencial e deveria ter sido precedida de debate público.

A vereadora Julia Casamasso disse que a renovação tem impacto direto na conta de água e defendeu maior controle público sobre o serviço. Segundo ela, a falta de discussão com a sociedade compromete a transparência e a legitimidade do ajuste, especialmente diante do aumento das tarifas e da extensão do prazo contratual.

Prefeitura anuncia obra de R$ 8,2 milhões na histórica sede do Bola Preta

A sede do Centro Cultural Cordão do Bola Preta, no Centro do Rio, vai passar por uma ampla reforma após a prefeitura autorizar a abertura de licitação para obras de reconstrução parcial e restauração do imóvel histórico. O investimento previsto é de R$ 8,2 milhões e foi oficializado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (4).

O prédio abriga a mais antiga manifestação carnavalesca em atividade no Rio de Janeiro e é considerado um dos símbolos mais tradicionais do carnaval de rua da cidade. A intervenção vai além de uma simples recuperação estética. De acordo com o projeto apresentado, as obras incluem a restauração das fachadas, além de adequações estruturais e funcionais no edifício.

A autorização foi assinada pelo secretário municipal de Infraestrutura, Wanderson Santos, e marca o início do processo licitatório que vai definir a empresa responsável pela execução das obras. A proposta prevê a reconstrução parcial de áreas comprometidas do imóvel, preservando as características históricas da construção, ao mesmo tempo em que busca adequá-la às necessidades atuais de uso do espaço.

Localizada no Centro do Rio, a sede do Bola Preta funciona não apenas como ponto de encontro durante o carnaval, mas também como espaço cultural ao longo do ano. A expectativa é que a reforma contribua para a preservação do patrimônio histórico da cidade e para a valorização da região central, que vem sendo alvo de diferentes iniciativas de revitalização urbana.

Com a abertura da licitação, os próximos passos envolvem a definição dos prazos, a escolha da empresa vencedora e, posteriormente, o início das obras. Ainda não há uma data oficial para a conclusão da reforma, que deverá ocorrer após o cumprimento de todas as etapas administrativas previstas em lei.

Câmara do Recife rejeita pedido de impeachment de João Campos

A Câmara Municipal do Recife rejeitou, nesta terça-feira (3), o pedido de abertura de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB), apresentado em dezembro de 2025 por causa da alteração no resultado de um concurso para procurador do município.

O requerimento precisava de maioria simples entre os 37 vereadores, mas foi arquivado após receber 9 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Três parlamentares não votaram.

A iniciativa foi apresentada pelo vereador Eduardo Moura (Novo), que apontou possível crime de responsabilidade e improbidade administrativa na mudança do resultado do certame.

O caso envolve o concurso para procurador municipal. Inicialmente, o advogado Marko Venício dos Santos Batista foi o único aprovado na cota para pessoas com deficiência (PCD), mas deixou de ser nomeado após revisão do resultado.

A vaga passou a ser ocupada por Lucas Vieira Silva, que não havia se inscrito como PCD. Dois anos depois da inscrição, ele solicitou reinscrição após receber diagnóstico de autismo.

Três procuradoras concursadas se manifestaram contra o pedido. Mesmo assim, o procurador-geral do município, Pedro Pontes, nomeado pelo prefeito, acolheu a solicitação.

Após a repercussão negativa e críticas de entidades como a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e a Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR), a prefeitura voltou atrás e nomeou o candidato inicialmente aprovado.

O pedido de impeachment também citava a atuação do juiz Rildo Vieira da Silva, pai do candidato beneficiado, que foi promovido em 2025 para uma vara especializada em crimes contra a administração pública e teria arquivado um processo ligado à Operação Barriga de Aluguel.

Com a rejeição em plenário, o pedido foi definitivamente arquivado e não haverá investigação no âmbito legislativo.

VOTAÇÃO

Votaram a favor:

Alcides Teixeira Neto (Avante); Alef Collins (PP); Davi Muniz (PSD); Felipe Alecrim (Novo); George Bastos (Novo); Gilson Machado Filho (PL); Paulo Muniz (PL); Thiago Medina (PL); Fred Ferreira (PL).

Votaram contra:

Aderaldo Pinto (PSB); Carlos Muniz (PSB); Chico Kiko (PSB); Cida Pedrosa (PCdoB); Eduardo Mota (PSB); Eriberto Rafael (PSB); Fabiano Ferraz (MDB); Felipe Francismar (PSB); Gilberto Alves (PRD); Hélio Guabiraba (PSB); Júnior Bocão (PSD); Júnior de Cleto (PSB); Kari Santos (PT); Liana Cirne (PT); Luiz Eustáquio (PSB); Natália de Menudo (PSB); Osmar Ricardo (PT); Professora Ana Lúcia (Republicanos); Rinaldo Júnior (PSB); Rodrigo Coutinho (Republicanos); Romerinho Jatobá (PSB); Samuel Salazar (MDB); Tadeu Calheiros (MDB); Wilton Brito (PSB); Zé Neto (PSB).

Abstenção e ausências:

Jô Cavalcanti (PSOL) se absteve; Agora é Rubem (PSB) e Flávia de Nadegi (PV) não votaram.

Vitor Junior recua e permanece na liderança do PDT após conversa com Rodrigo Neves

No início da noite desta terça-feira (03), o deputado estadual Vitor Junior divulgou uma nota informando que voltou atrás na decisão de deixar a liderança do PDT na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo a nota, a mudança de posição ocorre após um pedido do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. O parlamentar se reuniu no último fim de semana com Neves para tratar do impasse político dentro da legenda.

“Desde que assumiu a liderança, o parlamentar tem contribuído para a articulação da bancada, a defesa das pautas históricas do PDT e o aprimoramento do debate legislativo”, diz ainda o comunicado.

Fim de semana de desgaste

A permanência de Vitor Junior no cargo acontece depois do desgaste interno provocado pelo lançamento da candidatura do ex-prefeito de Niterói Axel Grael à Câmara dos Deputados. O movimento levou o deputado a ameaçar deixar o partido e a liderança da bancada na Casa, já que também disputará um vaga de deputado federal.

Antes do recuo, Vitor Junior havia comunicado à presidência do diretório regional do partido a intenção de entregar a função. A avaliação era de que as divergências internas haviam tornado sua permanência no posto politicamente difícil.

Crise interna no PDT

O problema se intensificou quando Vitor Junior criticou diretamente Grael e à atuação de sua colega de partido Martha Rocha. As manifestações aprofundaram o distanciamento entre o deputado e setores da direção partidária, ampliando a tensão dentro da bancada.

Apesar do recuo, o parlamentar não chegou a formalizar desfiliação do PDT. Em seu primeiro mandato como deputado estadual, ele foi eleito em 2022 com mais de 43 mil votos e afirma que seguirá atuando de forma ativa no Parlamento fluminense.

Vitor Junior está em seu primeiro mandato como deputado estadual e obteve mais de 43 mil nas eleições de 2022.

Rodrigo Bacellar, pede licença do mandato de deputado estadual

O presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), pediu licença mais uma vez do mandato de deputado estadual nesta terça-feira (3). Bacellar justificou o pedido alegando motivos pessoais, e, por isso, não participou da primeira sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que marcou o início do ano legislativo.

O afastamento vai até o próximo dia 11. Ele não compareceu à primeira sessão que marcou o início do ano legislativo, alegando tratar de assuntos pessoais. Em dezembro, Bacellar já havia solicitado afastamento do cargo por dez dias e emendou o período com o recesso da Casa.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar também está afastado do cargo de presidente da Alerj e faz uso de tornozeleira eletrônica. Atualmente, quem ocupa a presidência da Alerj é o vice, Guilherme Delaroli (PL).

Jogo de empurra da prefeitura de Campos: Museu Histórico quarenta dias no escuro

Foto: Ralph Braz | Pense Diferente

O Museu Histórico de Campos atravessa uma quarentena de 40 dias sem energia elétrica, após o furto de cabos de cobre ocorrido em 25 de dezembro. A instituição museística, única administrada pelo município, está em risco, assim como seu importante acervo, durante todo esse período.

“A falta de iluminação apropriada e de controle climático compromete a integridade física das obras, contrariando as boas práticas museológicas e as normas de preservação do patrimônio histórico e artístico (...) impede o atendimento ao público visitante, prejudica o cumprimento da agenda institucional de exposições, visitas educativas e ações culturais, além de impactar diretamente os agentes culturais da cidade que utilizam o museu como espaço para o desenvolvimento de suas atividades, projetos e eventos”, disse Graziela Escocard, diretora do Museu.

De quem é a responsabilidade?

O reparo dos danos causados pelo furto não é de responsabilidade da concessionária de energia, a Enel, no caso do Museu. A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), como responsável pela administração do Museu, deve acionar a Superintendência de Iluminação Pública para que execute a reposição dos equipamentos e restabeleça a energia no local.

No habitual jogo de empurra da prefeitura de Campos, principalmente no que diz respeito aos equipamentos culturais, o Museu permanece 40 dias no escuro. A FCJOL, embora tenha status de secretaria, não possui a estrutura orçamentária e de pessoal para funcionar adequadamente, e depende permanentemente do apoio — não raro negado — de outros órgãos municipais.

Consultada, a FCJOL diz que solicitou urgência e que aguarda o reparo para após o carnaval: “eles (Sup. Iluminação Pública) já providenciaram a parte de documentação, estão no processo de abertura orçamentária para reposição de energia elétrica do Museu, esse é o andamento atual”, disse Fernando Machado, vice-presidente da Fundação.

A cultura no escuro e no fim da fila

Em cidades que se pretendem minimamente civilizadas, museus não podem permanecer no escuro por semanas. Não se trata apenas de iluminação, mas de responsabilidade institucional com a memória, com o patrimônio público e com o direito da população ao acesso à cultura.

Ademais, há a fragilidade de segurança e do acervo. O tempo e a temperatura, no caso de acervos históricos, não são detalhes, mas elementos determinantes para sua preservação e acessibilidade. Mantê-los 40 dias sem energia é um abandono inaceitável sob qualquer critério cultural. Em relação à segurança da instituição, do acervo e dos funcionários, a situação se mostra evidentemente frágil e impossibilita o monitoramento por câmeras, além de impor condições insalubres para quem trabalha no Museu.

Em Veneza, a quarentena protegia a cidade da morte. Em Campos, a quarentena do Museu expõe o quanto a cultura segue tratada como um corpo estranho, isolado, à espera de que o problema desapareça sozinho. Mas a história ensina: quando a luz não volta a tempo, o dano.

Com informações: Blog do Edmundo Siqueira | Folha da Manhã