Senado rejeita Messias e impõe derrota histórica a Lula

Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, em um resultado que altera significativamente o cenário político em Brasília. Foram 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção no plenário.

O placar representa uma derrota inédita para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo a primeira vez, em mais de um século, que uma indicação ao STF é rejeitada pelo Senado após chegar à votação final.

Derrota histórica no plenário

Para ser aprovado, Messias precisava de pelo menos 41 votos favoráveis. Apesar de ter avançado na Comissão de Constituição e Justiça mais cedo, com 16 votos a favor, o desempenho no plenário foi insuficiente.

A rejeição reflete um ambiente político adverso, marcado por resistência da oposição e dificuldades na consolidação da base governista.

Nos bastidores, a articulação contrária ao nome foi liderada por Flávio Bolsonaro, enquanto também houve resistência atribuída ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Impacto imediato no governo

O resultado força o governo a recalcular sua estratégia para a escolha de um novo nome ao Supremo. A vaga foi aberta após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em 2025.

Com a rejeição, o Planalto passa a negociar em posição mais delicada, diante de um Senado que demonstrou independência e divisão em relação à indicação.

Até então, indicações presidenciais ao STF vinham sendo aprovadas, ainda que com diferentes níveis de resistência. O resultado desta quarta-feira rompe essa tradição recente.

Sabatina e temas sensíveis

Antes da votação final, Messias passou por uma sabatina de mais de oito horas na CCJ, onde abordou temas relevantes do Judiciário. Durante a sessão, defendeu o “aperfeiçoamento” do Supremo e criticou decisões individuais de magistrados.

Também se posicionou sobre temas sensíveis, como o aborto, tema que gerou questionamentos entre os senadores. Assista o momento em que Messias, logo após derrotado pelo Senado, abraça sua mulher:

Novo cenário político

A rejeição abre um novo capítulo na relação entre Executivo e Legislativo. O governo terá que apresentar um novo indicado e reconstruir pontes para garantir a aprovação no Senado.

Além disso, o episódio tende a influenciar futuras indicações e negociações políticas, ao demonstrar que o plenário pode impor derrotas mesmo após a aprovação na comissão.

A decisão desta quarta-feira marca um momento raro na história política brasileira e redefine o processo de escolha para o Supremo Tribunal Federal.

TCE aponta superfaturamento em obra do Hospital em SJB: R$ 64,5 milhões

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro abriu uma Representação a pedido da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Edificações e Patrimônio Público (CAD-OBRAS), em subsídio à Subsecretaria de Controle de Infraestrutura e Desestatização (SUB-INFRAESTRUTURA), para apurar graves ilegalidades na licitação para construção de uma unidade hospitalar em São João da Barra.

A licitação promovida pela prefeitura de São João da Barra tem valor inicial estimado em R$ 64.581.654,68 (sessenta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais, e sessenta e oito centavos).

A Representação foi conhecida e recebida pelo Conselheiro Thiago Pampolha nesta quarta-feira (29), onde proferiu determinações e abriu prazo de dois dias para oitiva da prefeitura.

Para justificar a intervenção da Corte de Contas, por meio de representação, a operosa CAD-OBRAS assinala que o citado instrumento convocatório padece de vícios de ilegalidade capazes de frustrar o caráter competitivo do certame, bem como de prejudicar a seleção de proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, advindos de ao menos 11 irregularidades, entre elas: (i) falhas no Projeto Básico; (ii) inconsistências na estimativa orçamentária; (iii) irregularidades na definição do índice de reajustamento de preços; (iv) ausência de dispositivos de controle da execução contratual; dentre outros (Confira a íntegra na decisão ao final).

Em decisão, o Conselheiro abriu prazo de dois dias para oitiva fazendo alerta à prefeitura.

“...Nessa diretriz, entendo que a prévia audiência do jurisdicionado permitirá a colheita de elementos de convicção acerca dos fatos aqui representados, possibilitando o exercício da atividade de controle externo a cargo desta Corte de Contas – se for o caso -, sem desconsiderar eventuais consequências práticas da decisão a ser proferida, atendendo, assim, ao comando insculpido no art. 20 do Decreto-Lei nº 4.657/19426 (Lei Introdução às normas do Direito brasileiro), acrescido pela Lei Federal nº 13.655/2018, além de conferir ao Ente licitante oportunidade para promover ajustes e correções, se assim entender cabíveis, no exercício do poder de autotutela administrativa.

Alerto, todavia, que a realização e desfecho do certame questionado à revelia das normas e princípios que regem e orientam a atividade administrativa e, bem assim, a licitação pública, poderá implicar na nulidade dos atos administrativos praticados, sem prejuízo da responsabilização dos agentes públicos envolvidos.“, alertou Pampolha.

Ricardo Couto se reúne com Lula e Fux para discutir royalties do petróleo

O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, cumpre agenda em Brasília nesta quarta-feira (29) para tratar de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode provocar forte impacto nas finanças do estado. O desembargador deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, na sequência, com o ministro Luiz Fux para discutir o tema, informa Metrópoles.

O centro das preocupações é o julgamento marcado para a próxima semana no STF, que analisará a validade de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional para redistribuir os royalties do petróleo. A norma altera os critérios atuais ao reduzir a fatia destinada aos estados produtores — como o Rio de Janeiro — e ampliar os repasses a unidades da federação e municípios não produtores.

Impacto bilionário nas contas do estado

A possível mudança é vista pelo governo fluminense como uma ameaça direta à arrecadação. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que, entre janeiro e março deste ano, o Rio concentrou cerca de 84% dos royalties distribuídos aos estados. Pelas estimativas oficiais, a nova divisão pode gerar uma perda anual de aproximadamente R$ 9 bilhões.

O efeito também seria significativo nos municípios produtores, onde a redução de receitas pode alcançar quase R$ 13 bilhões por ano. A gestão estadual avalia que esse cenário agravaria o quadro fiscal, com reflexos diretos na prestação de serviços públicos e no pagamento de servidores.

Mobilização política e institucional

A redistribuição dos royalties está suspensa desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. Agora, com o julgamento iminente, o tema ganhou prioridade na agenda do governo estadual, que tenta conter o avanço do déficit nas contas públicas.

Antes da viagem a Brasília, Couto já havia se reunido com prefeitos de cidades produtoras e representantes da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, além de levar a discussão ao presidente do STF, Edson Fachin.

Durante encontro com empresários, o governador defendeu a manutenção de critérios que priorizem os estados produtores. “A solução correta é que os royalties pertençam, como riqueza, aos estados que têm a extração daquele produto. Para um estado, são valores de grande importância, mas se dividirmos por 27 estados e esses estados dividirem por vários municípios, não haverá influência econômica nenhuma para cada um deles”, afirmou.

Ele também alertou para os efeitos da mudança: “Agora, para os que perdem, terá uma consequência enorme, um golpe em quase metade da população nacional. O Supremo está atento a tudo isso. Estamos procurando conscientizar os vários ministros que estarão julgando essa causa”, declarou.

Julgamento decisivo

A decisão do STF poderá redefinir o modelo de distribuição de royalties no país e alterar significativamente o equilíbrio fiscal entre estados. Para o Rio de Janeiro, maior produtor nacional, o resultado do julgamento é considerado estratégico e pode determinar os rumos das contas públicas nos próximos anos.

Banco de Alimentos de Petrópolis segue sem previsão de inauguração

Adquirido em 2022 pelo município, o imóvel onde está localizado o Centro de Acolhimento Gabriel Vila Real da Rocha, na Rua Floriano Peixoto, também contaria com um Banco de Alimentos, que, até o momento, segue sem previsão de inauguração. O espaço seria utilizado para recolher doações, manipular os alimentos e distribuí-los para as famílias em situação de insegurança alimentar.

Segundo dados atualizados do Cadastro Único, do Governo Federal, Petrópolis possui 22.694 famílias em situação de pobreza. No Brasil, as famílias que possuem renda domiciliar per capita inferior a R$ 694 são enquadradas nestas condições.

Ao todo, o município tem 51.963 pessoas em situação de pobreza, o equivalente a 18,63% da população, com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Intervenções no Banco de Alimentos foram iniciadas em 2023

As intervenções no Banco de Alimentos tiveram início em abril de 2023, por R$ 298 mil, e inicialmente o prazo para conclusão era de 90 dias. No entanto, as obras foram paralisadas por um período, sendo retomadas em agosto de 2024.

Em fevereiro de 2025, a Prefeitura havia informado que as obras no imóvel onde funcionará o Banco de Alimentos estavam em fase final de conclusão pela Secretaria de Obras. No entanto, até o momento, o espaço não foi inaugurado.

Questionado novamente sobre a previsão de conclusão das intervenções e quando o espaço deverá ser inaugurado, o município informou que a obra está em fase de conclusão da parte elétrica, o que seria o último serviço previsto para o local.

Compra do prédio

O prédio foi comprado por R$ 3,5 milhões, com verba destinada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), devido à tragédia provocada pela forte chuva que atingiu a cidade no dia 15 de fevereiro de 2022. Dois anos após a compra do imóvel, o Centro de Acolhimento foi aberto em 2024 para os desabrigados da chuva de março daquele ano.

Começa a valer Plano Nacional do Livro e da Leitura 2026-2036

Começam a valer nesta quarta-feira (29) novas metas de incentivo à leitura em todo o país. Pelos próximos dez anos, o Plano Nacional do Livro e Leitura 2026-2036 pretende ampliar o número de bibliotecas e facilitar o acesso da população a livros.

O documento, publicado no Diário Oficial da União, serve de instrumento para que estados, municípios e sociedade civil conheçam e implantem os novos normativos de gestão cultural aprovados desde 2023, como o Sistema Nacional de Cultura, o Programa Escola em Tempo Integral e o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares.

A base do plano é a compreensão de que a leitura e a escrita são instrumentos indispensáveis ao desenvolvimento das capacidades individuais e coletivas, de acordo com os princípios a seguir:

• compreensão do livro como economia, da leitura como cidadania e da literatura como valor simbólico criativo;
• valorização da leitura como ato criativo de construção de sentidos;
• promoção do direito à literatura;
• desenvolvimento da escrita criativa e literária;
• garantia de acesso ao livro e a outros materiais de leitura.

Página exclusiva

O Ministério da Cultura lançou no dia 23 deste mês a nova página do Plano Nacional do Livro e Leitura. A navegação foi organizada em áreas temáticas que facilitam o acesso aos conteúdos. Entre os destaques estão as seções Políticas e Programas, Legislação, Guias e Cartilhas.

Após um período de desatualização desde o ciclo anterior (20062016), a retomada do Ministério da Cultura, em 2023, recolocou a construção do novo Plano como prioridade. A execução do plano envolve, além do Ministério da Cultura e da Educação, instâncias colegiadas responsáveis por sua governança.

ALERJ vai entregar manifesto ao STF contra a distribuição dos royalties do petróleo do Rio

Vinte prefeitos fluminenses participaram de uma audiência pública na Assembleia do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última terça-feira (28), para tratar da votação da lei que estabelece a divisão dos royalties pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A votação acontece no próximo dia 6 de maio. Caso a Alta Corte decida pela aprovação da Lei, as autoridades avaliam que as finanças do Estado do Rio correm risco de colapsar, dadas às perdas financeiras anuais, que podem chegar a R$ 22 bilhões.

Durante o encontro, o presidente da Casa, o deputado Douglas Ruas (PL), informou que deve se encontrar com o ministro do STF, Edson Fachin, para entregar um manifesto em defesa dos royalties do Rio de Janeiro. Além de apontar os prejuízos, o documento também reivindica justiça federativa.

Entenda o caso

A Lei da Partilha (Lei 12.351/10), modificada em 2012 (Lei 12.734/12), prevê a distribuição dos royalties. Desde 2013, no entanto, as novas regras estão suspensas por decisão da ministra do STF, Carmen Lúcia, que manteve o modelo atual de distribuição.

No dia seis de maio, a Alta Corte vai analisar a constitucionalidade da lei de 2012 por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Se a norma for validada, o Estado do Rio perde cerca de 40% do valor pago à União pelas empresas produtoras como compensação financeira pela exploração do combustível. Com isso, o Rio, que é o maior produtor de petróleo do país, terá que distribuir esses recursos com as demais unidades da federação.

Em quatro anos, de acordo com a Secretaria Estado de Fazenda (Sefaz), o Rio perdeu R$ 71 bilhões por não poder realizar a tributação. O titular da pasta, Juliano Pasqual, afirmou que a estimativa é de que o Rioprevidência perca em média R$ 4,6 bilhões – duas folhas mensais de aposentados e pensionista. Áreas essenciais, como saúde, educação e segurança somariam perdas de R$ 1,3 bilhão por ano, pois diversos fundos estaduais utilizam recursos dos royalties do petróleo.

Senador propõe suspender check-in digital obrigatório em hotéis

Hotel Solar do Império Petrópolis | Imagem ilustrativa

O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que propõe sustar parcialmente dispositivos da Portaria nº 41/2025 do Ministério do Turismo. A norma instituiu a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) exclusivamente em meio digital, por meio de plataforma centralizada.

De acordo com o texto, o objetivo é suspender trechos que tornam obrigatória a utilização da plataforma digital para check-in e check-out, além de vedar o uso de ficha física. O projeto também questiona a exigência de autenticação via sistema Gov.br para registro de hóspedes.

Na justificativa, o senador argumenta que a portaria extrapola o poder regulamentar ao impor obrigações não previstas na Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008). O documento sustenta que a legislação permite a coleta de informações, mas não determina exclusividade de meio digital nem proíbe registros em papel.

O texto também aponta possíveis impactos para o setor hoteleiro, especialmente em pequenos estabelecimentos em regiões com acesso limitado à internet, além de mencionar riscos relacionados à centralização de dados pessoais. Segundo o projeto, a medida pode afetar a livre iniciativa e a proporcionalidade das exigências impostas.

A proposta não extingue a plataforma digital, mas busca restabelecer a possibilidade de uso de meios alternativos, físicos ou sistemas próprios, para o registro de hóspedes, mantendo a digitalização como opção, e não como obrigação.

O PDL ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

Couto exonera 831 servidores em 15 dias e derruba últimos nomes ligados a Castro

Imagem gerada por IA

O governo interino do Rio de Janeiro intensificou a revisão de cargos comissionados e já exonerou 831 servidores em apenas 15 dias. A medida, conduzida pelo governador em exercício Ricardo Couto, faria parte de um processo de reorganização administrativa e corte de despesas públicas.

Segundo estimativas oficiais, a redução no quadro de servidores pode gerar economia anual de até R$ 85 milhões aos cofres estaduais. O objetivo, de acordo com o governo, é revisar nomeações, combater possíveis irregularidades e enxugar a máquina pública.

As exonerações atingiram principalmente cargos sem função efetiva comprovada, além de servidores vinculados a grupos políticos aliados da antiga gestão estadual.

Ricardo Couto promove ‘strike’ e derruba últimos nomes ligados a Castro que estavam no governo

Com ares de quem confia em sua permanência à frente do Palácio Guanabara até a posse do próximo governador eleito, o interino Ricardo Couto promoveu um strike completo na máquina estadual, derrubando as últimas posições estratégicas ainda ocupadas por indicados do ex-governador Cláudio Castro.

Foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (29) as exonerações de Juliano Pascual, da Secretaria de Fazenda; de Adilson Faria, do Planejamento; e Diego Faro, do Meio Ambiente.

Paulista, Juliano Pascual estava no cargo desde janeiro de 2025, quando substituiu Leonardo Lobo. Antes atuou nos governos de São Paulo e do Distrito Federal, e foi diretor da Fundação Paulistana de Educação, ligada à Prefeitura de São Paulo. Quem assume seu lugar é Rafael Ventura Abreu.

O advogado Adilson Faria, que ocupava o cargo de secretário desde 2023, sempre esteve ligado diretamente ao ex-governador Cláudio Castro. Antes de assumir o posto, atuou também como subsecretário geral da Secretaria de Estado da Casa Civil e subsecretário de Relações Institucionais da pasta. Além de secretário, Adilson presidiu o Conselho Fiscal da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) e é membro do Conselho Fiscal da Companhia Docas do Rio de Janeiro – Portos Rio. Também foi assessor especial na Secretaria de Estado de Infraestrutura e assessor jurídico na Secretaria de Estado de Saúde. As finanças do estado agora serão capitaneadas por Guilherme Macedo Reis Mercês, que já ocupou o mesmo cargo durante a gestão de Wilson Witzel.

Vereador eleito em 2024, Diego Faro é afilhado político de Castro, que se refere a ele como um “irmão” e “companheiro de vida”. Faro deixou a Câmara em abril, quando foi nomeado para assumir a Secretaria Estadual do Ambiente, em substituição a Bernardo Rossi. Em seu lugar, assume Rodrigo Tostes

E as canetadas não param por aí. Couto também pretende extinguir a Secretaria de Planejamento. Em seu lugar, seria criada uma subsecretaria vinculada à Casa Civil, responsável pelo controle e execução do orçamento.

Rodrigo Amorim propõe honraria a Cazarré e repúdio a Porchat

O deputado estadual Rodrigo Amorim (PL) protocolou um projeto de resolução para conceder a Medalha Tiradentes ao ator Juliano Cazarré, idealizador do curso O Farol e a Forja, lançado na última semana e voltado para o público masculino.

Em contrapartida, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa nesta quarta-feira (29) uma proposta do mesmo parlamentar que visa declarar o humorista Fábio Porchat como “persona non grata” no Rio de Janeiro.

Amorim afirma que, para além da carreira artística, Cazarré tem posicionamentos que justificam a honraria.

— [O ator] é reconhecido por se posicionar publicamente em defesa de valores conservadores, manifestando opiniões alinhadas aos princípios de valorização da família e da liberdade religiosa — afirmou.

Por outro lado, o deputado critica declarações públicas feitas por Porchat, referindo-se de forma “jocosa e desrespeitosa” ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

— O escárnio manifestado pelo referido humorista, em tom de deboche, não apenas atinge a honra do ex-presidente e de seus apoiadores, mas também despreza a liturgia do cargo e os valores democráticos que sustentam a Nação — argumentou.

A controvérsia ganhou força após Cazarré passar a divulgar conteúdos e iniciativas voltadas à masculinidade, com foco em temas como liderança, espiritualidade e papéis sociais dos homens.

O humorista, colega de Juliano na TV Globo, ironizou a proposta em um vídeo publicado nas redes sociais, o que gerou reações e ampliou o debate entre visões conservadoras e progressistas sobre o tema. Para Amorim, as críticas ao ator estariam relacionadas ao seu posicionamento firme.

— A homenagem reconhece a relevância de personalidades que, por meio de sua visibilidade pública, participam ativamente da construção do debate de ideias no país, reforçando o pluralismo e a liberdade de expressão como pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito — finalizou o deputado.

O Farol e a Forja contará com palestras sobre temas como empreendedorismo, paternidade, saúde masculina e vida espiritual. A atividade está marcada para os dias 24, 25 e 26 de julho deste ano, no Centro Universitário Católico Ítalo-Brasileiro, em São Paulo.

Câmara de Teresópolis volta atrás e revoga lei que permitia prédios de até 20 andares

A Câmara Municipal de Teresópolis aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 007/2026, que revoga a legislação anterior que permitia a construção de edifícios de até 20 andares — o equivalente a 60 metros de altura — em áreas específicas do bairro do Alto.

A nova proposta, de autoria do Legislativo, anula a Lei Complementar 351/2025, aprovada por unanimidade no fim do ano passado. A medida agora segue para sanção do prefeito Leonardo Vasconcellos e reabre o debate sobre o modelo de ocupação urbana na região.

Mudança no zoneamento e áreas afetadas

A legislação revogada previa alterações no zoneamento em vias estratégicas do Alto, como as ruas Alfredo Rebello Filho, Hidelgardo de Noronha, Augusto do Amaral Peixoto e Sloper. Com a norma, terrenos nessas áreas poderiam receber grandes empreendimentos imobiliários, incluindo construções próximas ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos.

Entre os projetos previstos estava um empreendimento no terreno do antigo cassino do Higino. A possibilidade de verticalização intensiva também alcançava outros lotes da região, o que gerou preocupação entre moradores e especialistas.

Pressão popular e questionamentos legais

Nos últimos meses, a proposta se tornou alvo de críticas e mobilizações populares contrárias à construção dos chamados “espigões”. Paralelamente, o tema também foi questionado no âmbito jurídico.

Em 6 de abril, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis recomendou que a empresa responsável por um dos projetos suspendesse planos de construção acima dos limites previstos no Plano Diretor da cidade. O Ministério Público apontou que a lei contrariava diretrizes urbanísticas e decisões do Supremo Tribunal Federal, que exigem compatibilidade entre novas normas e o Plano Diretor.

Ainda segundo a recomendação, edificações desse porte poderiam gerar impactos negativos, como alterações no microclima, sobrecarga da infraestrutura urbana — incluindo trânsito, abastecimento de água e redes de energia — além de comprometer a paisagem e o patrimônio histórico-cultural da região.

Empresa recua e promete aguardar decisões

Diante da recomendação, a empresa envolvida informou que irá cumprir integralmente as orientações do Ministério Público. Também declarou que não solicitará licenciamento com base na legislação revogada até a conclusão dos processos judiciais ou eventual revisão do Plano Diretor.

O documento do MP também ressaltou a necessidade de maior participação popular em mudanças urbanísticas dessa magnitude, com realização de audiências públicas e consulta a conselhos municipais.

Prefeito comenta decisão da Câmara

Em entrevista ao programa Hélio Carracena, da Diário TV, o prefeito Leonardo Vasconcellos comentou a revogação da lei e afirmou que respeitará a decisão do Legislativo, apesar de ter posicionamento diferente sobre o tema.

“O vereador apresentou o projeto e perguntou se eu ficaria chateado com a revogação. Mantenho minha convicção de que seria melhor para o bairro do Alto ter duas torres de 20 andares do que dez de dez andares. Seriam menos automóveis, menos poluição e melhor para o meio ambiente. Mas, respeitando o Legislativo e os poderes, vou acatar a decisão da Câmara”, declarou.

Debate sobre desenvolvimento urbano continua

A revogação da lei não encerra a discussão sobre o crescimento urbano em Teresópolis, especialmente em áreas de interesse turístico e ambiental. O tema deve continuar em pauta, com expectativa de novos estudos e debates envolvendo poder público, especialistas e a sociedade civil.