Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta sexta-feira do Tribunal de Contas da União (TCU) uma lista com 6,7 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas por irregularidades insanáveis. A lista foi encaminhada por Tribunais de Contas dos Estados. Estão citados na lista o ex-prefeito de Campos, Arnaldo Vianna – com cinco processos insanáveis –; o ex-prefeito de São Francisco de Itabapoana (SFI), Barbosa Lemos e o ex-prefeito de São João da Barra (SJB), Betinho Dauaire.
Com base nas informações, a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura nas eleições municipais de outubro de quem estiver na lista, porque os eventuais candidatos são considerados inelegíveis.
De acordo com Lei de Inelegibilidade (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública, teve as contas de sua gestão rejeitadas e não há mais como recorrer da decisão não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final.
A relação abrange as decisões tomadas a partir de outubro de 2008 até a data da eleição. O eventual candidato só conseguirá participar do pleito se conseguir uma liminar na Justiça.
Após cerimônia de entrega da lista, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, disse que a antecipação da entrega dos nomes, que estava prevista para 5 de julho, permitirá que a Justiça Eleitoral possa analisar os casos de candidatos inelegíveis antes das eleições. “Estamos fazendo isso, graças a essa parceria [com o TCU], de maneira antecipada. Certamente haverá impugnações e as questões serão submetidas à Justiça Eleitoral e, portanto, com a segurança jurídica que o documento autêntico do TCU nos permite. Pela primeira vez, estamos tendo a condição de ter essa lista de forma antecipada. Acho que isso é um ganho em termos de logística para a Justiça Eleitoral”, concluiu o ministro.
Fonte: Blog do Fernando Leite
