O que abre e o que fecha no Dia do Trabalhador em Petrópolis

 

Nessa sexta-feira (1º), é comemorado no país o Dia do Trabalhador. Por isso, alguns estabelecimentos mudarão seus horários de funcionamento ou fecharão suas portas durante a data comemorativa.

As repartições públicas e escolas da rede municipal de ensino estarão fechadas, bem como as unidades básicas e postos de saúde. Unidades de urgência e emergência funcionam normalmente durante todo o feriado. São elas: UPAS do Centro, Cascatinha e Itaipava; hospitais Nelson de Sá Earp (HMNSE), Alcides Carneiro (HAC) e Pronto Socorro do Alto da Serra; e os UPHS da Posse e Pedro do Rio.

No dia 1º de maio também acontece a tradicional Corrida do Trabalhador com largada marcada para às 8h, no Palácio de Cristal, no Centro.

A Prefeitura também disponibilizou o cronograma de funcionamento de vários setores:

COMPRAS

-Rua Teresa

Fechado: 1º de maio

Consulte as redes sociais da sua marca preferida e confira os horários de funcionamento

Instagram: @ruateresaoficial

-Bingen Polo de Modas

Fechado: 1º de maio

Consulte as redes sociais da sua marca preferida e confira os horários de funcionamento

-Polo de Experiências da Rua 16 de Março e adjacências

Fechado: 1º de maio (facultativo)

Consulte as redes sociais da sua marca preferida e confira os horários de funcionamento

Instagram: @rua16demarco

-Feirinha de Itaipava

BR 040 - KM 62 Juiz de Fora X Rio

Aberto: 1º de maio - 10h às 19h (somente proprietários / 2 e 3 de maio - 10h às 19h

-Horto Mercado Municipal José Carneiro Dias

Estrada União e Indústria, 9.500 Itaipava

Aberto: 1º de maio - 8h às 15h / 2 de maio - 8h às 15h / 3 de maio 8h às 13h

Comércio

O comércio varejista em geral e supermercados não estão autorizados a abrir no feriado de 1º de maio (Dia do Trabalhador), com funcionários nas lojas. Não há acordo para funcionamento nesta data. Farmácias podem abrir normalmente.

Mercados

-Pão de Açúcar

A loja do Pão de Açúcar de Itaipava não abrirá.

-Extra Mercado

As lojas Quitandinha, Paulo Barbosa e Corrêas não funcionarão.

-Assaí Atacadista

A loja Petrópolis estará fechada

TURISMO

Palácio de Cristal

Rua Alfredo Pachá, s/n - Centro

Aberto: 1º, 2 e 3 de maio - 9h às 17h

Entrada franca

Trono de Fátima

Rua do Bispo Dom José, s/n Centro

Aberto: 1º, 2 e 3 de maio - 9h às 18h

Instagram: @tronodefatima

Centro de Cultura Estação Nogueira

Avenida Leopoldina, 317 Nogueira

Aberto: 1º de maio - 9h às 12h / 2 e 3 de maio - 9h às 13h

Entrada Franca

Museu Casa de Santos Dumont

Rua do Encanto, 22 Centro

Fechado: 1º de maio

Aberto: 2 e 3 de maio - 10h às 17h

Instagram: @casasantosdumont

Museu Casa do Colono

Rua Cristóvão Colombo, 1.034 Castelânea

Fechado: 1º de maio

Aberto: 2 e 3 de maio - 09h às 16h

Entrada franca

Instagram: @museucasadocolono

Museu Imperial

Rua da Imperatriz, 220 Centro

Fechado: 1º de maio

Aberto: 2 e 3 de maio - 10h às 18h

Instagram: @museu.imperial

Casa da Princesa Isabel

Avenida Koeler, 42 Centro

Aberto: 1º, 2 e 3 de maio - 10h às 18h

Instagram: @coragem.e.fe

Catedral São Pedro de Alcântara

Rua São Pedro de Alcântara, 60 Centro

Aberto: 1º, 2 e 3 de maio

Instagram: @catedraldepetropolis

Centro de Cultura Raul de Leoni

Praça Visconde de Mauá, 305 Centro (Praça da Águia)

Fechado: 1º, 2 e 3 de maio

Instagram: @centrodeculturauldeleoni

Centro Cultural Sesc Quitandinha

Avenida Joaquim Rolla, 2 Quitandinha

Aberto: 1º, 2 e 3 de maio - 10h às 17h

Instagram: @ccsqoficial

Para mais informações turísticas, consulte o Disque Turismo: segunda a sábado, das 9h às 17h/domingos e feriados, das 9h às 14h. 0800-450-7070/WhatsApp (24) 2237-3321

PARQUES

Parque Cremerie

Rua Luís de Camões Estrada da Independência, s/n

Aberto: 1º, 2 e 3 de maio - 8h às 17h

Entrada franca

Parque Natural Municipal Padre Quinha

Avenida Ipiranga, 853 Centro

Aberto: 1º, 2 e 3 de maio - 8h30 às 17h

Entrada franca

Em caso de chuva não abrirá

Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes

Estrada União e Indústria, 10000 Itaipava

Aberto: 1º, 2 e 3 de maio - 7h às 18h

Entrada franca

Parque Nacional da Serra dos Órgãos

Estrada do Bonfim Pinheiral

Aberto: 1º, 2 e 3 de maio - 7h às 16h

Entrada franca

Instagram: @parnaso_oficial

Alerj concede Medalha Tiradentes ao prefeito de Campos

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (30/04), conceder a Medalha Tiradentes, mais alta honraria do parlamento fluminense, ao prefeito de Campos, Frederico Paes (MDB). A iniciativa é de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB).

“A Medalha Tiradentes ao Frederico Paes é um justo reconhecimento ao prefeito que tem demonstrado responsabilidade na condução dos recursos públicos, transparência administrativa e sensibilidade às demandas da população”, afirma o deputado.

A promulgação do Projeto de Resolução 2448/2026 será publicada em Diário Oficial. A data de entrega da maior honraria, acompanhada de título, ainda será definida.

Congresso derruba veto de Lula a projeto que reduz pena de Bolsonaro

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, projeto que prevê a redução de penas para condenados pelos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada em sessão conjunta marcada por forte mobilização de parlamentares da base e da oposição, consolidando uma derrota política para o Palácio do Planalto.

Em uma primeira votação, os deputados derrubaram o veto por 318 a 144. Em seguida, os senadores também derrubaram o veto por 49 x 24.

Com a derrubada do veto, o texto aprovado pelo Legislativo passa a valer integralmente, permitindo a flexibilização das penas aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas. A proposta foi impulsionada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro como uma alternativa à anistia, mantendo as condenações, mas reduzindo o tempo de punição.

Governo sofre derrota e critica decisão

Antes da votação, Lula havia vetado o projeto sob o argumento de inconstitucionalidade e de afronta ao interesse público. Para o governo, a redução da resposta penal em crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia incentivar novos ataques às instituições. A derrubada do veto, portanto, é vista como um revés significativo para a estratégia do Executivo de endurecer o tratamento a esse tipo de crime.

Durante a sessão, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a destacar possíveis inconsistências jurídicas no texto, apontando conflitos com legislações recentes que endureceram regras para progressão de regime em crimes como feminicídio, milícia e delitos hediondos. Por isso, Alcolumbre retirou da votação um trecho vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que entrava em conflito com a Lei Antifacção.

Impactos e controvérsias

A promulgação do projeto reacende o debate sobre os limites da revisão de penas no Brasil e seus efeitos no sistema penal. Especialistas e integrantes do governo temem que a medida extrapole o objetivo inicial e alcance outros tipos de crime, ampliando o impacto da mudança legislativa.

Por outro lado, defensores da proposta argumentam que a flexibilização corrige excessos nas condenações e garante maior proporcionalidade nas punições. O tema deve seguir gerando controvérsia no meio jurídico e político, com possibilidade de questionamentos no Supremo Tribunal Federal.

Museu Imperial passa a conceder entrada gratuita aos domingos para visitação ao Palácio

A partir do dia 3 de maio de 2026, o Museu Imperial passa a conceder entrada gratuita aos domingos, com a transferência do dia de gratuidade anteriormente realizado às quartas-feiras, em consonância com a Instrução Normativa nº 2/2021 do Ibram, que estabelece a gratuidade de acesso em ao menos um dia por semana.

A alteração da política de gratuidade foi adotada após análise do fluxo de visitantes, com o objetivo de otimizar o atendimento ao público e favorecer a visitação em um dos dias de maior disponibilidade, especialmente para trabalhadores e estudantes.

A gratuidade contempla a visitação ao Palácio, às exposições temporárias e ao circuito de longa duração, observada a capacidade de atendimento da instituição.

SERVIÇO

Gratuidade no Museu Imperial

Data de início: 3 de maio de 2026

Dia de gratuidade: domingos

Funcionamento: de terça a domingo, incluindo feriados (exceto Dia do Trabalho, Natal e Ano Novo).

Bilheteria: das 9h30 às 17h

Palácio: das 10h às 18h (entrada permitida até 17h15)

Jardins: das 7h às 18h (portões fecham às 16h45)

Pavilhão das Viaturas: das 10h às 18h

Loja: das 10h às 18h

Museu Imperial

Rua da Imperatriz, 220, Centro, Petrópolis RJ

Tel: +55 (24) 3521-4455

Ingressos para visitação ao Palácio:

R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia-entrada)

Justiça aceita denúncia contra Waguinho por fraude em licitação

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, conhecido como Waguinho, por suposta fraude em licitações. A acusação envolve também outros agentes públicos e um empresário, apontados como integrantes de um esquema para direcionar contratos públicos.

De acordo com a denúncia, o grupo teria atuado para “frustrar o caráter competitivo de duas licitações”, referentes aos pregões presenciais nº 007/2018 e 008/2018, ao impedir a ampla divulgação dos editais e restringir o acesso de empresas interessadas.

Como funcionaria o esquema

Segundo o Ministério Público, os denunciados “agiram em conjunto para frustrar o caráter competitivo” dos certames ao não disponibilizar os editais na sede da prefeitura nem no site oficial, o que teria dificultado a participação de concorrentes.

A acusação sustenta que houve um “agir coordenado e ensaiado dos agentes públicos”, com o objetivo de direcionar os contratos a uma empresa específica.

Um dos pontos destacados é que a empresa vencedora de um dos pregões teria participado e vencido a disputa mesmo sem ter retirado o edital, o que levantou suspeitas sobre acesso privilegiado às informações do processo.

Irregularidades e falta de transparência

A denúncia aponta que os editais não foram devidamente publicados e que houve negativa de acesso a empresas interessadas. Um dos casos citados envolve a empresa TRIXMAQ, que teria tentado obter os documentos sem sucesso, inclusive presencialmente.

O Ministério Público afirma que a ausência de publicidade violou princípios básicos da administração pública, como transparência e impessoalidade, e teria sido decisiva para restringir a concorrência.

Além disso, a acusação sustenta que houve omissão da autoridade máxima do município. Mesmo ciente das irregularidades, o então prefeito teria homologado licitação, assinado contrato e autorizado despesas relacionadas ao processo.

Papéis dos envolvidos

Na denúncia, o ex-prefeito aparece como responsável por chancelar os atos administrativos, enquanto outros servidores teriam executado ações para dificultar o acesso aos editais e conduzir os processos.

O Ministério Público também aponta que um empresário beneficiado teria participado do esquema e sido diretamente favorecido com a contratação pública.

Um dos investigados chegou a firmar acordo de não persecução penal e admitiu o conluio, o que, segundo a acusação, reforça os indícios de irregularidades.

Possíveis prejuízos

A denúncia indica que o esquema pode ter causado danos ao erário, com estimativa inicial de prejuízo de pelo menos R$ 319.540,00 relacionados a contratos firmados no período.

Com o recebimento da denúncia, os acusados passam a responder formalmente à ação penal. O processo seguirá para a fase de instrução, quando serão analisadas provas e depoimentos antes de eventual julgamento.

Estrutura da Ponte Leonel Brizola cede e preocupa moradores em Campos

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um morador preocupado com a estrutura da Ponte Leonel Brizola. Nas imagens, o homem mostra o viaduto bastante danificado e alerta para a quantidade de areia que está saindo da estrutura.

O jornalismo entrou em contato com a Prefeitura de Campos, que informou que uma vistoria será realizada no local. Após essa avaliação, as medidas cabíveis serão tomadas. Confira o posicionamento na íntegra:

“A Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Mobilidade informa que uma equipe técnica será encaminhada ao local, com prioridade, para a realização de vistoria detalhada na estrutura. A Secretaria ressalta que, a partir da avaliação técnica, serão adotadas as medidas necessárias para garantir a segurança de pedestres e motoristas que utilizam a via.”

Vale ressaltar que Campos já enfrenta problemas com pontes, visto que a Barcelos Martins precisou ser interditada após a cheia do Rio Paraíba danificar parte da estrutura.

Homem é socorrido em estado grave após ser esfaqueado em Campos

Um homem de 36 anos foi socorrido em estado grave ao Hospital Ferreira Machado (HFM) após ter sido esfaqueado na noite desta quarta-feira (29). A vítima foi encontrada na Avenida 28 de Março, próximo ao Parque São Caetano, em Campos.

Segundo informações apuradas, os agentes foram acionados até o HFM após informações de que um homem tinha sido socorrido depois de ter sofrido perfurações na região do abdômen e peito. A PM não conseguiu contato com a vítima no hospital visto que a mesma estava em procedimento cirúrgico.

Funcionários do hospital informaram à PM que o estado de saúde da vítima era grave e que, até aquele momento, nenhum familiar ou responsável havia comparecido na unidade.

A Polícia Civil informou o local onde a vítima foi encontrada possui câmeras de segurança, as quais podem ter registrado a dinâmica do fato. O caso está sendo investigado na delegacia de Polícia do Centro.

Palácio Quitandinha: CDL Petrópolis propõe mudança em ponto de descarga de caminhões cegonha

Foto: Renan Piva | Palácio Quitandinha

Cartão-postal de Petrópolis e uma das imagens mais emblemáticas do turismo fluminense, o Palácio Quitandinha hoje Centro Cultural Sesc voltou ao centro do debate sobre turismo e mobilidade urbana na cidade. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Petrópolis) formalizou pedido à CPTrans para a transferência do ponto de descarga de caminhões cegonha que hoje operam nos acessos ao complexo. A proposta da entidade é que a operação passe a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nos fundos do Quitandinha, preservando a área frontal principal espaço de circulação de turistas, moradores e visitantes.

O tema foi encaminhado por meio de ofício ao presidente da CPTrans, Luciano Moreira, com cópia para a Secretaria de Turismo, o Centro Cultural Sesc Quitandinha e o Petrópolis Convention & Visitors Bureau. A iniciativa conta com o apoio de entidades ligadas ao turismo e ao setor produtivo.

Para o presidente da CDL Petrópolis, Cláudio Mohammad, a medida é estratégica para compatibilizar a dinâmica econômica com a vocação turística do espaço. “O Palácio Quitandinha é um dos principais cartões-postais da cidade, um patrimônio histórico e cultural que projeta Petrópolis nacionalmente. Precisamos garantir que o acesso a esse espaço esteja à altura da sua relevância”, afirma.

Atualmente, a presença de caminhões cegonha na área frontal do complexo tem gerado impactos na circulação, com interferência no fluxo de veículos e pedestres, além de situações de risco em momentos de maior movimento. A CDL também chama atenção para os efeitos sobre a experiência de quem visita o local.

“A gente não está falando apenas de trânsito. Estamos falando de um dos cenários mais emblemáticos da cidade. A presença constante de caminhões compromete a leitura da paisagem, interfere na apreciação da arquitetura do Quitandinha e impacta diretamente a experiência do turista”, afirma Mohammad. “A proposta não é inviabilizar a operação comercial, mas organizá-la de forma mais adequada. Existe uma alternativa viária possível, que é a utilização dos fundos do complexo, sem comprometer a experiência de quem visita ou transita pela região”, completa.

A CDL argumenta que a mudança contribuirá diretamente para reduzir congestionamentos pontuais, melhorar a fluidez do trânsito e ampliar a segurança viária em um dos pontos mais sensíveis da cidade. Outro ponto enfatizado pela entidade é a necessidade de coordenação entre os diferentes atores envolvidos. A expectativa é que a CPTrans lidere o processo, articulando a mudança junto às concessionárias de veículos instaladas no entorno do Quitandinha.

“É uma ação que depende de organização e diálogo. A CPTrans tem expertise para conduzir essa transição de forma técnica, envolvendo todos os agentes necessários para que a operação funcione sem prejuízo às atividades comerciais”, afirma o presidente da CDL Petrópolis.

A entidade também reforça que a proposta está alinhada a um esforço mais amplo de valorização dos espaços turísticos de Petrópolis, especialmente aqueles com forte apelo histórico e arquitetônico. “A cidade vive do turismo, e o Quitandinha é um símbolo disso. Cuidar do entorno, da mobilidade e da experiência de quem chega é uma responsabilidade coletiva”, aponta Cláudio Mohammad.

Governo do RJ anuncia que não patrocinará show de Shakira em Copacabana

O Governo do Estado do Rio de Janeiro informou que não irá patrocinar o show da cantora Shakira, previsto para o próximo sábado (2), em Copacabana, na zona Sul do Rio. Segundo nota oficial, a decisão foi tomada em razão da grave crise fiscal enfrentada pelo estado.

O anúncio ocorre em meio à instabilidade política. Ainda assim, o governo estadual afirmou que manterá suporte operacional ao evento, nos moldes adotados em outras grandes ocasiões.

Em 2024, durante o show da cantora Madonna na Praia de Copacabana, o Governo do Estado participou do financiamento com cerca de R$ 10 milhões, valor repassado por meio de instrumentos orçamentários ligados à área cultural e turística, incluindo a Funarj (Fundação Anita Mantuano de Artes) e ações integradas com a política de promoção do turismo.

No total, o investimento público somou aproximadamente R$ 20 milhões, divididos entre o governo estadual e a Prefeitura do Rio, com complementação de recursos da iniciativa privada.

Para o evento deste sábado, o Estado informou que seguirá responsável por ações de segurança, logística e apoio ao público, com participação de órgãos como Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos).

Segundo o governo, a atuação operacional segue o padrão adotado em eventos de grande porte realizados anteriormente, como o Réveillon e apresentações internacionais recentes na orla de Copacabana.

Centro Histórico de Petrópolis perde identidade com descaso na Praça da Inconfidência

Quem passa pela Praça da Inconfidência, no Centro, depara-se com um cenário no mínimo desolador de desordem urbana e negligência, que perdura há décadas. O espaço encontra-se em total abandono, como mostra o chafariz, inoperante com lixo, mato alto e canteiros mal cuidados, além da confusão de carga e descarga dos supermercados ao redor e a permanência de pessoas em situação de rua, que ali passam o dia.

Mesmo após passar por reformas recentes, o antigo Mercado Municipal permanece fechado, reflexo dos problemas persistentes no entorno. A situação também chama a atenção de turistas hospedados nos hotéis da região e aumenta a insatisfação de comerciantes, que afirmam cobrar intervenções há anos.

“A última grande reforma na praça aconteceu no governo de Leandro Sampaio, no fim dos anos 90 e, após isso, foram feitas apenas manutenções pontuais e hoje, nem isso temos. A cabine fixa, colocada para a segurança, está apodrecendo no tempo. É um trambolho enferrujado. O chafariz, não me recordo da última vez que vi limpo e funcionando”, desabafou um comerciante.

A área, que tem como um de seus principais marcos a Igreja Nossa Senhora do Rosário, integra o conjunto arquitetônico do Centro Histórico, assim como toda a Rua do Imperador e vias adjacentes. No entanto, com o passar das décadas, a região deixou de receber projetos de preservação capazes de manter suas características originais. Ruas como Caldas Viana, Porciúncula e Paulo Barbosa, além do terminal rodoviário, hoje apresentam uma realidade distante das antigas imagens que registravam o local.

Para a presidente da Ama Centro Histórico, Myriam Born, o abandono do local não se justifica. “É uma área do Centro Histórico importante, onde fica o terminal de ônibus - antiga rodoviária e sempre foi muito abandonada quando deveria ser justamente o contrário é ali onde o povo mais passa, ali onde o povo mais tem que ter a visão da sua identidade, do seu patrimônio, porque esse patrimônio é de todos nós”, disse.

Myriam ressalta que a questão da falta de conservação deste lado do Obelisco, afeta não só o sentimento do petropolitano, como a parte da parte turística. “Sem essa consciência vai ser muito difícil a gente avançar, sendo Petrópolis uma cidade importante para o turismo no Brasil e que vive do turismo praticamente. Então, como é que a gente pode deixar uma área importante como aquela, com a Igreja do Rosário, que é tão bonita - e que faz parte do conjunto da Avenida da Rua do Imperador - neste estado. O chafariz e toda a praça abandonada, isso precisa realmente de um olhar mais profundo porque é ali que está o início, o embrião da Rua do Imperador. O que posso dizer é que a lamentamos profundamente quando a gente vê a cidade sendo tratada desta forma”, finalizou.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para comentar os problemas citados, porém, até o fechamento desta edição, não obteve respostas.

Senado rejeita Messias e impõe derrota histórica a Lula

Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, em um resultado que altera significativamente o cenário político em Brasília. Foram 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção no plenário.

O placar representa uma derrota inédita para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo a primeira vez, em mais de um século, que uma indicação ao STF é rejeitada pelo Senado após chegar à votação final.

Derrota histórica no plenário

Para ser aprovado, Messias precisava de pelo menos 41 votos favoráveis. Apesar de ter avançado na Comissão de Constituição e Justiça mais cedo, com 16 votos a favor, o desempenho no plenário foi insuficiente.

A rejeição reflete um ambiente político adverso, marcado por resistência da oposição e dificuldades na consolidação da base governista.

Nos bastidores, a articulação contrária ao nome foi liderada por Flávio Bolsonaro, enquanto também houve resistência atribuída ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Impacto imediato no governo

O resultado força o governo a recalcular sua estratégia para a escolha de um novo nome ao Supremo. A vaga foi aberta após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em 2025.

Com a rejeição, o Planalto passa a negociar em posição mais delicada, diante de um Senado que demonstrou independência e divisão em relação à indicação.

Até então, indicações presidenciais ao STF vinham sendo aprovadas, ainda que com diferentes níveis de resistência. O resultado desta quarta-feira rompe essa tradição recente.

Sabatina e temas sensíveis

Antes da votação final, Messias passou por uma sabatina de mais de oito horas na CCJ, onde abordou temas relevantes do Judiciário. Durante a sessão, defendeu o “aperfeiçoamento” do Supremo e criticou decisões individuais de magistrados.

Também se posicionou sobre temas sensíveis, como o aborto, tema que gerou questionamentos entre os senadores. Assista o momento em que Messias, logo após derrotado pelo Senado, abraça sua mulher:

Novo cenário político

A rejeição abre um novo capítulo na relação entre Executivo e Legislativo. O governo terá que apresentar um novo indicado e reconstruir pontes para garantir a aprovação no Senado.

Além disso, o episódio tende a influenciar futuras indicações e negociações políticas, ao demonstrar que o plenário pode impor derrotas mesmo após a aprovação na comissão.

A decisão desta quarta-feira marca um momento raro na história política brasileira e redefine o processo de escolha para o Supremo Tribunal Federal.

TCE aponta superfaturamento em obra do Hospital em SJB: R$ 64,5 milhões

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro abriu uma Representação a pedido da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Edificações e Patrimônio Público (CAD-OBRAS), em subsídio à Subsecretaria de Controle de Infraestrutura e Desestatização (SUB-INFRAESTRUTURA), para apurar graves ilegalidades na licitação para construção de uma unidade hospitalar em São João da Barra.

A licitação promovida pela prefeitura de São João da Barra tem valor inicial estimado em R$ 64.581.654,68 (sessenta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais, e sessenta e oito centavos).

A Representação foi conhecida e recebida pelo Conselheiro Thiago Pampolha nesta quarta-feira (29), onde proferiu determinações e abriu prazo de dois dias para oitiva da prefeitura.

Para justificar a intervenção da Corte de Contas, por meio de representação, a operosa CAD-OBRAS assinala que o citado instrumento convocatório padece de vícios de ilegalidade capazes de frustrar o caráter competitivo do certame, bem como de prejudicar a seleção de proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, advindos de ao menos 11 irregularidades, entre elas: (i) falhas no Projeto Básico; (ii) inconsistências na estimativa orçamentária; (iii) irregularidades na definição do índice de reajustamento de preços; (iv) ausência de dispositivos de controle da execução contratual; dentre outros (Confira a íntegra na decisão ao final).

Em decisão, o Conselheiro abriu prazo de dois dias para oitiva fazendo alerta à prefeitura.

“...Nessa diretriz, entendo que a prévia audiência do jurisdicionado permitirá a colheita de elementos de convicção acerca dos fatos aqui representados, possibilitando o exercício da atividade de controle externo a cargo desta Corte de Contas – se for o caso -, sem desconsiderar eventuais consequências práticas da decisão a ser proferida, atendendo, assim, ao comando insculpido no art. 20 do Decreto-Lei nº 4.657/19426 (Lei Introdução às normas do Direito brasileiro), acrescido pela Lei Federal nº 13.655/2018, além de conferir ao Ente licitante oportunidade para promover ajustes e correções, se assim entender cabíveis, no exercício do poder de autotutela administrativa.

Alerto, todavia, que a realização e desfecho do certame questionado à revelia das normas e princípios que regem e orientam a atividade administrativa e, bem assim, a licitação pública, poderá implicar na nulidade dos atos administrativos praticados, sem prejuízo da responsabilização dos agentes públicos envolvidos.“, alertou Pampolha.

Ricardo Couto se reúne com Lula e Fux para discutir royalties do petróleo

O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, cumpre agenda em Brasília nesta quarta-feira (29) para tratar de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode provocar forte impacto nas finanças do estado. O desembargador deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, na sequência, com o ministro Luiz Fux para discutir o tema, informa Metrópoles.

O centro das preocupações é o julgamento marcado para a próxima semana no STF, que analisará a validade de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional para redistribuir os royalties do petróleo. A norma altera os critérios atuais ao reduzir a fatia destinada aos estados produtores — como o Rio de Janeiro — e ampliar os repasses a unidades da federação e municípios não produtores.

Impacto bilionário nas contas do estado

A possível mudança é vista pelo governo fluminense como uma ameaça direta à arrecadação. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que, entre janeiro e março deste ano, o Rio concentrou cerca de 84% dos royalties distribuídos aos estados. Pelas estimativas oficiais, a nova divisão pode gerar uma perda anual de aproximadamente R$ 9 bilhões.

O efeito também seria significativo nos municípios produtores, onde a redução de receitas pode alcançar quase R$ 13 bilhões por ano. A gestão estadual avalia que esse cenário agravaria o quadro fiscal, com reflexos diretos na prestação de serviços públicos e no pagamento de servidores.

Mobilização política e institucional

A redistribuição dos royalties está suspensa desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. Agora, com o julgamento iminente, o tema ganhou prioridade na agenda do governo estadual, que tenta conter o avanço do déficit nas contas públicas.

Antes da viagem a Brasília, Couto já havia se reunido com prefeitos de cidades produtoras e representantes da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, além de levar a discussão ao presidente do STF, Edson Fachin.

Durante encontro com empresários, o governador defendeu a manutenção de critérios que priorizem os estados produtores. “A solução correta é que os royalties pertençam, como riqueza, aos estados que têm a extração daquele produto. Para um estado, são valores de grande importância, mas se dividirmos por 27 estados e esses estados dividirem por vários municípios, não haverá influência econômica nenhuma para cada um deles”, afirmou.

Ele também alertou para os efeitos da mudança: “Agora, para os que perdem, terá uma consequência enorme, um golpe em quase metade da população nacional. O Supremo está atento a tudo isso. Estamos procurando conscientizar os vários ministros que estarão julgando essa causa”, declarou.

Julgamento decisivo

A decisão do STF poderá redefinir o modelo de distribuição de royalties no país e alterar significativamente o equilíbrio fiscal entre estados. Para o Rio de Janeiro, maior produtor nacional, o resultado do julgamento é considerado estratégico e pode determinar os rumos das contas públicas nos próximos anos.

Banco de Alimentos de Petrópolis segue sem previsão de inauguração

Adquirido em 2022 pelo município, o imóvel onde está localizado o Centro de Acolhimento Gabriel Vila Real da Rocha, na Rua Floriano Peixoto, também contaria com um Banco de Alimentos, que, até o momento, segue sem previsão de inauguração. O espaço seria utilizado para recolher doações, manipular os alimentos e distribuí-los para as famílias em situação de insegurança alimentar.

Segundo dados atualizados do Cadastro Único, do Governo Federal, Petrópolis possui 22.694 famílias em situação de pobreza. No Brasil, as famílias que possuem renda domiciliar per capita inferior a R$ 694 são enquadradas nestas condições.

Ao todo, o município tem 51.963 pessoas em situação de pobreza, o equivalente a 18,63% da população, com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Intervenções no Banco de Alimentos foram iniciadas em 2023

As intervenções no Banco de Alimentos tiveram início em abril de 2023, por R$ 298 mil, e inicialmente o prazo para conclusão era de 90 dias. No entanto, as obras foram paralisadas por um período, sendo retomadas em agosto de 2024.

Em fevereiro de 2025, a Prefeitura havia informado que as obras no imóvel onde funcionará o Banco de Alimentos estavam em fase final de conclusão pela Secretaria de Obras. No entanto, até o momento, o espaço não foi inaugurado.

Questionado novamente sobre a previsão de conclusão das intervenções e quando o espaço deverá ser inaugurado, o município informou que a obra está em fase de conclusão da parte elétrica, o que seria o último serviço previsto para o local.

Compra do prédio

O prédio foi comprado por R$ 3,5 milhões, com verba destinada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), devido à tragédia provocada pela forte chuva que atingiu a cidade no dia 15 de fevereiro de 2022. Dois anos após a compra do imóvel, o Centro de Acolhimento foi aberto em 2024 para os desabrigados da chuva de março daquele ano.

Começa a valer Plano Nacional do Livro e da Leitura 2026-2036

Começam a valer nesta quarta-feira (29) novas metas de incentivo à leitura em todo o país. Pelos próximos dez anos, o Plano Nacional do Livro e Leitura 2026-2036 pretende ampliar o número de bibliotecas e facilitar o acesso da população a livros.

O documento, publicado no Diário Oficial da União, serve de instrumento para que estados, municípios e sociedade civil conheçam e implantem os novos normativos de gestão cultural aprovados desde 2023, como o Sistema Nacional de Cultura, o Programa Escola em Tempo Integral e o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares.

A base do plano é a compreensão de que a leitura e a escrita são instrumentos indispensáveis ao desenvolvimento das capacidades individuais e coletivas, de acordo com os princípios a seguir:

• compreensão do livro como economia, da leitura como cidadania e da literatura como valor simbólico criativo;
• valorização da leitura como ato criativo de construção de sentidos;
• promoção do direito à literatura;
• desenvolvimento da escrita criativa e literária;
• garantia de acesso ao livro e a outros materiais de leitura.

Página exclusiva

O Ministério da Cultura lançou no dia 23 deste mês a nova página do Plano Nacional do Livro e Leitura. A navegação foi organizada em áreas temáticas que facilitam o acesso aos conteúdos. Entre os destaques estão as seções Políticas e Programas, Legislação, Guias e Cartilhas.

Após um período de desatualização desde o ciclo anterior (20062016), a retomada do Ministério da Cultura, em 2023, recolocou a construção do novo Plano como prioridade. A execução do plano envolve, além do Ministério da Cultura e da Educação, instâncias colegiadas responsáveis por sua governança.

ALERJ vai entregar manifesto ao STF contra a distribuição dos royalties do petróleo do Rio

Vinte prefeitos fluminenses participaram de uma audiência pública na Assembleia do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última terça-feira (28), para tratar da votação da lei que estabelece a divisão dos royalties pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A votação acontece no próximo dia 6 de maio. Caso a Alta Corte decida pela aprovação da Lei, as autoridades avaliam que as finanças do Estado do Rio correm risco de colapsar, dadas às perdas financeiras anuais, que podem chegar a R$ 22 bilhões.

Durante o encontro, o presidente da Casa, o deputado Douglas Ruas (PL), informou que deve se encontrar com o ministro do STF, Edson Fachin, para entregar um manifesto em defesa dos royalties do Rio de Janeiro. Além de apontar os prejuízos, o documento também reivindica justiça federativa.

Entenda o caso

A Lei da Partilha (Lei 12.351/10), modificada em 2012 (Lei 12.734/12), prevê a distribuição dos royalties. Desde 2013, no entanto, as novas regras estão suspensas por decisão da ministra do STF, Carmen Lúcia, que manteve o modelo atual de distribuição.

No dia seis de maio, a Alta Corte vai analisar a constitucionalidade da lei de 2012 por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Se a norma for validada, o Estado do Rio perde cerca de 40% do valor pago à União pelas empresas produtoras como compensação financeira pela exploração do combustível. Com isso, o Rio, que é o maior produtor de petróleo do país, terá que distribuir esses recursos com as demais unidades da federação.

Em quatro anos, de acordo com a Secretaria Estado de Fazenda (Sefaz), o Rio perdeu R$ 71 bilhões por não poder realizar a tributação. O titular da pasta, Juliano Pasqual, afirmou que a estimativa é de que o Rioprevidência perca em média R$ 4,6 bilhões – duas folhas mensais de aposentados e pensionista. Áreas essenciais, como saúde, educação e segurança somariam perdas de R$ 1,3 bilhão por ano, pois diversos fundos estaduais utilizam recursos dos royalties do petróleo.

Senador propõe suspender check-in digital obrigatório em hotéis

Hotel Solar do Império Petrópolis | Imagem ilustrativa

O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que propõe sustar parcialmente dispositivos da Portaria nº 41/2025 do Ministério do Turismo. A norma instituiu a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) exclusivamente em meio digital, por meio de plataforma centralizada.

De acordo com o texto, o objetivo é suspender trechos que tornam obrigatória a utilização da plataforma digital para check-in e check-out, além de vedar o uso de ficha física. O projeto também questiona a exigência de autenticação via sistema Gov.br para registro de hóspedes.

Na justificativa, o senador argumenta que a portaria extrapola o poder regulamentar ao impor obrigações não previstas na Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008). O documento sustenta que a legislação permite a coleta de informações, mas não determina exclusividade de meio digital nem proíbe registros em papel.

O texto também aponta possíveis impactos para o setor hoteleiro, especialmente em pequenos estabelecimentos em regiões com acesso limitado à internet, além de mencionar riscos relacionados à centralização de dados pessoais. Segundo o projeto, a medida pode afetar a livre iniciativa e a proporcionalidade das exigências impostas.

A proposta não extingue a plataforma digital, mas busca restabelecer a possibilidade de uso de meios alternativos, físicos ou sistemas próprios, para o registro de hóspedes, mantendo a digitalização como opção, e não como obrigação.

O PDL ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

Couto exonera 831 servidores em 15 dias e derruba últimos nomes ligados a Castro

Imagem gerada por IA

O governo interino do Rio de Janeiro intensificou a revisão de cargos comissionados e já exonerou 831 servidores em apenas 15 dias. A medida, conduzida pelo governador em exercício Ricardo Couto, faria parte de um processo de reorganização administrativa e corte de despesas públicas.

Segundo estimativas oficiais, a redução no quadro de servidores pode gerar economia anual de até R$ 85 milhões aos cofres estaduais. O objetivo, de acordo com o governo, é revisar nomeações, combater possíveis irregularidades e enxugar a máquina pública.

As exonerações atingiram principalmente cargos sem função efetiva comprovada, além de servidores vinculados a grupos políticos aliados da antiga gestão estadual.

Ricardo Couto promove ‘strike’ e derruba últimos nomes ligados a Castro que estavam no governo

Com ares de quem confia em sua permanência à frente do Palácio Guanabara até a posse do próximo governador eleito, o interino Ricardo Couto promoveu um strike completo na máquina estadual, derrubando as últimas posições estratégicas ainda ocupadas por indicados do ex-governador Cláudio Castro.

Foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (29) as exonerações de Juliano Pascual, da Secretaria de Fazenda; de Adilson Faria, do Planejamento; e Diego Faro, do Meio Ambiente.

Paulista, Juliano Pascual estava no cargo desde janeiro de 2025, quando substituiu Leonardo Lobo. Antes atuou nos governos de São Paulo e do Distrito Federal, e foi diretor da Fundação Paulistana de Educação, ligada à Prefeitura de São Paulo. Quem assume seu lugar é Rafael Ventura Abreu.

O advogado Adilson Faria, que ocupava o cargo de secretário desde 2023, sempre esteve ligado diretamente ao ex-governador Cláudio Castro. Antes de assumir o posto, atuou também como subsecretário geral da Secretaria de Estado da Casa Civil e subsecretário de Relações Institucionais da pasta. Além de secretário, Adilson presidiu o Conselho Fiscal da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) e é membro do Conselho Fiscal da Companhia Docas do Rio de Janeiro – Portos Rio. Também foi assessor especial na Secretaria de Estado de Infraestrutura e assessor jurídico na Secretaria de Estado de Saúde. As finanças do estado agora serão capitaneadas por Guilherme Macedo Reis Mercês, que já ocupou o mesmo cargo durante a gestão de Wilson Witzel.

Vereador eleito em 2024, Diego Faro é afilhado político de Castro, que se refere a ele como um “irmão” e “companheiro de vida”. Faro deixou a Câmara em abril, quando foi nomeado para assumir a Secretaria Estadual do Ambiente, em substituição a Bernardo Rossi. Em seu lugar, assume Rodrigo Tostes

E as canetadas não param por aí. Couto também pretende extinguir a Secretaria de Planejamento. Em seu lugar, seria criada uma subsecretaria vinculada à Casa Civil, responsável pelo controle e execução do orçamento.