A Câmara Municipal de Teresópolis aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 007/2026, que revoga a legislação anterior que permitia a construção de edifícios de até 20 andares — o equivalente a 60 metros de altura — em áreas específicas do bairro do Alto.
A nova proposta, de autoria do Legislativo, anula a Lei Complementar 351/2025, aprovada por unanimidade no fim do ano passado. A medida agora segue para sanção do prefeito Leonardo Vasconcellos e reabre o debate sobre o modelo de ocupação urbana na região.
Mudança no zoneamento e áreas afetadas
A legislação revogada previa alterações no zoneamento em vias estratégicas do Alto, como as ruas Alfredo Rebello Filho, Hidelgardo de Noronha, Augusto do Amaral Peixoto e Sloper. Com a norma, terrenos nessas áreas poderiam receber grandes empreendimentos imobiliários, incluindo construções próximas ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Entre os projetos previstos estava um empreendimento no terreno do antigo cassino do Higino. A possibilidade de verticalização intensiva também alcançava outros lotes da região, o que gerou preocupação entre moradores e especialistas.
Pressão popular e questionamentos legais
Nos últimos meses, a proposta se tornou alvo de críticas e mobilizações populares contrárias à construção dos chamados “espigões”. Paralelamente, o tema também foi questionado no âmbito jurídico.
Em 6 de abril, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis recomendou que a empresa responsável por um dos projetos suspendesse planos de construção acima dos limites previstos no Plano Diretor da cidade. O Ministério Público apontou que a lei contrariava diretrizes urbanísticas e decisões do Supremo Tribunal Federal, que exigem compatibilidade entre novas normas e o Plano Diretor.
Ainda segundo a recomendação, edificações desse porte poderiam gerar impactos negativos, como alterações no microclima, sobrecarga da infraestrutura urbana — incluindo trânsito, abastecimento de água e redes de energia — além de comprometer a paisagem e o patrimônio histórico-cultural da região.
Empresa recua e promete aguardar decisões
Diante da recomendação, a empresa envolvida informou que irá cumprir integralmente as orientações do Ministério Público. Também declarou que não solicitará licenciamento com base na legislação revogada até a conclusão dos processos judiciais ou eventual revisão do Plano Diretor.
O documento do MP também ressaltou a necessidade de maior participação popular em mudanças urbanísticas dessa magnitude, com realização de audiências públicas e consulta a conselhos municipais.
Prefeito comenta decisão da Câmara
Em entrevista ao programa Hélio Carracena, da Diário TV, o prefeito Leonardo Vasconcellos comentou a revogação da lei e afirmou que respeitará a decisão do Legislativo, apesar de ter posicionamento diferente sobre o tema.
“O vereador apresentou o projeto e perguntou se eu ficaria chateado com a revogação. Mantenho minha convicção de que seria melhor para o bairro do Alto ter duas torres de 20 andares do que dez de dez andares. Seriam menos automóveis, menos poluição e melhor para o meio ambiente. Mas, respeitando o Legislativo e os poderes, vou acatar a decisão da Câmara”, declarou.
Debate sobre desenvolvimento urbano continua
A revogação da lei não encerra a discussão sobre o crescimento urbano em Teresópolis, especialmente em áreas de interesse turístico e ambiental. O tema deve continuar em pauta, com expectativa de novos estudos e debates envolvendo poder público, especialistas e a sociedade civil.
