A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, conhecido como Waguinho, por suposta fraude em licitações. A acusação envolve também outros agentes públicos e um empresário, apontados como integrantes de um esquema para direcionar contratos públicos.
De acordo com a denúncia, o grupo teria atuado para “frustrar o caráter competitivo de duas licitações”, referentes aos pregões presenciais nº 007/2018 e 008/2018, ao impedir a ampla divulgação dos editais e restringir o acesso de empresas interessadas.
Como funcionaria o esquema
Segundo o Ministério Público, os denunciados “agiram em conjunto para frustrar o caráter competitivo” dos certames ao não disponibilizar os editais na sede da prefeitura nem no site oficial, o que teria dificultado a participação de concorrentes.
A acusação sustenta que houve um “agir coordenado e ensaiado dos agentes públicos”, com o objetivo de direcionar os contratos a uma empresa específica.
Um dos pontos destacados é que a empresa vencedora de um dos pregões teria participado e vencido a disputa mesmo sem ter retirado o edital, o que levantou suspeitas sobre acesso privilegiado às informações do processo.
Irregularidades e falta de transparência
A denúncia aponta que os editais não foram devidamente publicados e que houve negativa de acesso a empresas interessadas. Um dos casos citados envolve a empresa TRIXMAQ, que teria tentado obter os documentos sem sucesso, inclusive presencialmente.
O Ministério Público afirma que a ausência de publicidade violou princípios básicos da administração pública, como transparência e impessoalidade, e teria sido decisiva para restringir a concorrência.
Além disso, a acusação sustenta que houve omissão da autoridade máxima do município. Mesmo ciente das irregularidades, o então prefeito teria homologado licitação, assinado contrato e autorizado despesas relacionadas ao processo.
Papéis dos envolvidos
Na denúncia, o ex-prefeito aparece como responsável por chancelar os atos administrativos, enquanto outros servidores teriam executado ações para dificultar o acesso aos editais e conduzir os processos.
O Ministério Público também aponta que um empresário beneficiado teria participado do esquema e sido diretamente favorecido com a contratação pública.
Um dos investigados chegou a firmar acordo de não persecução penal e admitiu o conluio, o que, segundo a acusação, reforça os indícios de irregularidades.
Possíveis prejuízos
A denúncia indica que o esquema pode ter causado danos ao erário, com estimativa inicial de prejuízo de pelo menos R$ 319.540,00 relacionados a contratos firmados no período.
Com o recebimento da denúncia, os acusados passam a responder formalmente à ação penal. O processo seguirá para a fase de instrução, quando serão analisadas provas e depoimentos antes de eventual julgamento.
