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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
O vereador Carlos Machado - Kaká, aliado do Prefeito Neco (PMDB), cometeu um crime contra a Câmara de Vereadores de São João da Barra na manhã desta quarta-feira (15).
De acordo com informações, o edil se apropriou indevidamente do livro de protocolos, podendo o mesmo responder criminalmente pelo ato praticado. Kaká saiu pela tangente com o documento enquanto a Comissão de Finanças e Orçamento deveria dar o parecer sobre o projeto da antecipação dos royalties de petróleo, em regime de urgência. O Presidente da Câmara, Aluízio Siqueira Filho, se dirigiu a 145ª Delegacia de Polícia de São João da Barra junto ao primeiro Secretário, vereador Jonas de Barcelos - que também faz parte da Comissão de Finanças e Orçamento, e o procurador da Casa de Leis para registrar ocorrência contra Kaká, visto que ele não tinha autorização para levar o documento.
A Câmara informou que "os vereadores (da base governista) não deram o parecer, alegaram que necessitam avaliar outros documentos, e foram embora".
MOTIVO DA CONFUSÃO
Os vereadores da base de oposição apresentaram uma emenda que altera o projeto da antecipação dos royalties de petróleo. Se aprovado, o projeto destinará a verba para as pastas da Saúde e Educação do município, já que não se pode usar o recurso oriundo do empréstimo para pagamento de dívidas, apenas pode-se utilizar para investimentos.
Os vereadores quebraram os interstícios para que as Comissões emitissem os pareceres sobre o projeto. Neste momento, a base aliada a Neco, liderada por Kaká, deixou a Casa de Leis, com o livro de protocolos. O Presidente da Câmara, Aluízio Siqueira, encerrou a Sessão e se dirigiu a Delegacia local.
O PROJETO
O projeto nº 027/2016, proposto por Aluizio Siqueira, Alex Firme, Jonas Gomes, Sônia Pereira e Ronaldo Gomes, visa alterar o texto da Lei Municipal nº 375/15, que autoriza o município a contratar operações financeiras dando em garantia, os royalties referentes à exploração de petróleo e gás natural.
Pela proposta dos parlamentares, a operação ficaria limitada a 20% da receita total arrecadada pela municipalidade, de royalties e participações especiais, referente ao ano de 2015. A lei também passaria a ter dois parágrafos: um restringindo a aplicação dos recursos em 50% para a saúde e 50% para a educação e o outro obrigando a prefeitura a prestar contas, mensalmente, ao legislativo, das despesas realizadas com os recursos dessa operação.
Foto: Portal OZK
