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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
A Câmara de São João da Barra promove na próxima terça-feira (7), às 9h, audiência pública para discutir o projeto de lei nº 015/2016, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração do orçamento para 2017 (LDO). A previsão orçamentária é de R$ 401.672.073,37 e representa R$ 49.819.261,70 a menos em comparação ao que foi previsto para 2016.
– A LDO tem a função de nortear a elaboração do orçamento para o próximo ano. Então, é muito importante que os cidadãos participem dessa audiência, tirem dúvidas e deem sugestão; principalmente neste momento caótico em que se encontra o nosso município – observou o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira.
Vários pontos importantes são discutidos e analisados na LDO: metas anuais; avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores; evolução do patrimônio líquido; origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; estimativa e compensação da renúncia de receita.
Entre as metas e prioridades do governo para 2017 estão: urbanização (R$ 2.400 milhões); obras em cemitérios (R$ 500 mil); extensão da rede de iluminação de baixa e média tensão (R$ 1.500 milhão); obras e instalações de manutenção de rede coletora de esgoto (R$ 2 milhões); obras e instalações de rede de águas pluviais (R$ 2 milhões); revitalização das vias urbanas com construção de calçadas (R$ 2 milhões); manutenção de praças e banheiros (R$ 1.500 milhão)
Fonte: Ascom
