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| (Foto: Divulgação) |
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado, esteve presente na sessão desta terça-feira, 21, da Câmara de Vereadores – a primeira em 2017 voltada à apreciação e aprovação de matérias, já que a realizada no dia 15 foi apenas para eleição dos membros das comissões permanentes. Em seu pronunciamento, a prefeita enfatizou a importância da união de esforços entre Executivo e Legislativo para tirar o município da crise e fez um breve relato sobre a atual situação.
A prefeita falou sobre a dívida herdada, em torno dos R$ 200 milhões, dos problemas encontrados e já solucionados, principalmente na área da Saúde, e do trabalho para o aumento de receitas. “A cada dia aparecem novas dívidas deixadas pela administração anterior. Precisamos trabalhar para aumentar as receitas do município e iremos realizar um concurso para fiscais ainda nesse semestre, além de promover um recadastramento imobiliário. Na Saúde, solucionamos o problema da falta de remédios e insumos e reabrimos o Centro de Emergência”, disse.
Na sessão, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei enviados pelo Executivo. Os de número 006/2017 e 007/2017 autorizam subvenção no valor de R$ 234 mil às escolas de samba Chinês e Congos para o carnaval 2017. O projeto de lei 008/2017 permite a captação de patrocínio para a realização do carnaval, em sistema de permuta, com as empresas interessadas fornecendo equipamentos para a infraestrutura da festa e o município, como contrapartida, cedendo espaço para a veiculação de material publicitário.
Outro ponto do projeto é a cobrança de estacionamento em determinados pontos (toda extensão da rua Barão de Barcelos, Prainha de Ramos, entorno do Ginásio Municipal e pátio do Ciep Municipalizado Gladys Teixeira), comercialização de ingressos para as arquibancadas e taxa de utilização de espaço pelos ambulantes. O total arrecadado será destinado à Saúde, Educação e Cultura.
O último projeto de lei aprovado pelo Legislativo, na manhã desta terça-feira, autoriza o município a parcelar em até 60 vezes débitos de contribuição previdenciária do município com o Regime de Previdência Própria, gerido pela SJBprev. A dívida até o mês de novembro de 2016, herdada pela atual gestão, totaliza R$ 12,5 milhões sem correção e sem capitalização monetária, em razão da falta de repasse tanto do percentual patronal quanto do que é descontado do servidor.
“O que houve foi apropriação indébita por parte do governo anterior, já que o valor vinha sendo descontado do servidor, mas não era repassado ao SJBprev”, destacou Carla Machado, salientando, ainda na questão trabalhista, dívidas do governo anterior com INSS.
Fonte: Ascom SJB
