terça-feira, 1 de novembro de 2016

TRE determina que Edson responda por crime de desobediência


Por não assumir a Prefeitura, como estava determinado pelo TRE, o presidente da Câmara de Campos, Edson Batista, responderá por crime de desobediência. A decisão do colegiado foi tomada durante o julgamento dos Embargos de Declaração da prefeita Rosinha, seguindo entendimento do desembargador-relator Marco Couto.

Ele levantou a questão e afirmou: “Assim como temos irrestrito dever de obedecer ordem do TSE – sob o aspecto pessoal, podemos ate critica-la, mas nao nos cabe nem expor a critica evidentemente, que o Presidente da Câmara tem a obrigação de cumprir nossas decisões, senão estariamos fazendo papel de palhaco. Paramos meia hora para refletir se iriamos ou nao dar efeito suspensivo e o Presidente da Camara de Campos da efeito suspensivo, contrariando nossa decisão”.







Fonte: Blog Na Curva do Rio