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| (Foto: Ralph Braz) |
Existe um embate judicial entre a Prefeitura de São João da Barra e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Agora, a questão deve fazer parte do debate da primeira sessão da Câmara Municipal após o recesso legislativo. O motivo é um ofício da Cedae, encaminhado ao presidente da Câmara, Aluizio Siqueira (PMDB), relatando que a Companhia pediu autorização à Prefeitura para abertura de dois poçõs, que, segundo a Cedae, solucionaria os problemas constantes de falta d’água no município, agravada nos últimos tempos pela crise hídrica. Aluizio afirmou que vai solicitar a atuação do Ministério Público (MP) no caso, o que será feito nesta terça-feira (4).
“A Cedae visa contratar a construção de dois poços tubulares profundos (Nova São João da Barra e Atafona), cujo custo totaliza em R$ 2.400.000,00 (valor que seria pago pela própria Cedae). Enfim, é uma obra emergencial com intuito de prestar melhorias e ampliar o abastecimento de água para nosso município. A Prefeitura indeferiu (não autorizou) este projeto e o Legislativo acionará amanhã (04) o Ministério Público, informando os fatos citados acima e solicitando a atuação do MP, para que, seja revertido o quadro e haja as melhorias na prestação do serviço de captação de água no município. Resta o questionamento, e agora?”, escreveu Aluizio, nesta segunda-feira (3) em seu página no Facebook.
Anteriormente, o Procurador Geral de São João da Barra, Jefferson Nogueira, havia informado que o município não autorizaria a construção dos poços. “A Cedae está operando de forma ilegal, porque ela descumpre o decreto do prefeito. A Prefeitura não pode conceder uma autorização a uma concessionária que não é concessionária do município mais”, disse Jefferson.
Através de decreto, a Prefeitura de São João da Barra assumiu no dia 30 de dezembro o controle da Cedae e disse que não iria mais manter contrato de concessão para serviços de captação, tratamento e distribuição de água e tratamento de esgoto com a companhia estadual. No entanto, existe um imbróglio jurídico, “A Cedae entrou com recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e recurso extraordinário no STF (Superior Tribunal Federal. A gente contrarrazoou. Enquanto isso a Cedae está operando de forma ilegal”, concluiu o procurador.Conforme a Folha da Manhã mostrou aqui, existe um embate judicial entre a Prefeitura de São João da Barra e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Agora, a questão deve fazer parte do debate da primeira sessão da Câmara Municipal após o recesso legislativo. O motivo é um ofício da Cedae, encaminhado ao presidente da Câmara, Aluizio Siqueira (PMDB), relatando que a Companhia pediu autorização à Prefeitura para abertura de dois poçõs, que, segundo a Cedae, solucionaria os problemas constantes de falta d’água no município, agravada nos últimos tempos pela crise hídrica. Aluizio afirmou que vai solicitar a atuação do Ministério Público (MP) no caso, o que será feito nesta terça-feira (4).
“A Cedae visa contratar a construção de dois poços tubulares profundos (Nova São João da Barra e Atafona), cujo custo totaliza em R$ 2.400.000,00 (valor que seria pago pela própria Cedae). Enfim, é uma obra emergencial com intuito de prestar melhorias e ampliar o abastecimento de água para nosso município. A Prefeitura indeferiu (não autorizou) este projeto e o Legislativo acionará amanhã (04) o Ministério Público, informando os fatos citados acima e solicitando a atuação do MP, para que, seja revertido o quadro e haja as melhorias na prestação do serviço de captação de água no município. Resta o questionamento, e agora?”, escreveu Aluizio, nesta segunda-feira (3) em seu página no Facebook.
Anteriormente, o Procurador Geral de São João da Barra, Jefferson Nogueira, havia informado que o município não autorizaria a construção dos poços. “A Cedae está operando de forma ilegal, porque ela descumpre o decreto do prefeito. A Prefeitura não pode conceder uma autorização a uma concessionária que não é concessionária do município mais”, disse Jefferson.
Através de decreto, a Prefeitura de São João da Barra assumiu no dia 30 de dezembro o controle da Cedae e disse que não iria mais manter contrato de concessão para serviços de captação, tratamento e distribuição de água e tratamento de esgoto com a companhia estadual. No entanto, existe um imbróglio jurídico, “A Cedae entrou com recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e recurso extraordinário no STF (Superior Tribunal Federal). A gente contrarrazoou. Enquanto isso a Cedae está operando de forma ilegal”, concluiu o procurador.
Fonte: Blog do Arnaldo Neto
