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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
Com o tema “Inovação das políticas públicas municipais”, a Câmara de São João da Barra promove, na próxima sexta-feira (8), uma audiência pública. O objetivo é discutir a regulamentação da lei federal nº 13.022/ 2014 — Estatuto Geral das Guardas Municipais, o que ainda não foi feito no município sanjoanense. O evento acontecerá das 8h às 12h, com quatro painéis, seguido de espaço para debates e perguntas da população.
– Em abril, participei de uma audiência pública na Alerj onde tomei conhecimento dessa lei federal, que tem até o dia 08 de agosto para ser regulamentada pela municipalidade. Atendendo solicitação dos guardas municipais, fiz uma indicação para isso no dia 03 de maio, mas, como o Executivo ainda não enviou para esta casa esse projeto de lei, fomos procurados novamente pelos guardas e vamos promover esta audiência na tentativa de tentar resolver a questão – explicou o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira.
Temas - O primeiro painel será sobre “O impacto migratório da violência e criminalidade”, com o presidente do Conselho Comunitário de Segurança de SJB, Luiz Rocha. O tema seguinte será “Políticas locais de segurança à luz da lei federal n° 13.022”, com o advogado Leandro Augusto Ferreira, especialista em Organização das Instituições de Justiça Criminal e Segurança.
O terceiro painel tratará da “Importância da formação para a construção de uma nova perspectiva sobre a segurança pública”, com o subdiretor geral de ensino e instrução da Polícia Militar, major Maxweel de Araújo. O último tema será abordado pelo guarda municipal de Maricá e graduado em Segurança Pública, Diego Oliveira, que vai falar sobre “Mecanismo de controle interno e externo (corregedoria e ouvidoria)”.
Fonte: Pense Diferente | Ascom
