quinta-feira, 22 de outubro de 2015

JUSTIÇA SUSPENDE INTERVENÇÃO PARA PREFEITURA NA SANTA CASA

(Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente)
Uma decisão judicial proferida na manhã desta quinta-feira (22/10), pelo juiz Elias Pedro Sader Neto, da 1ª Vara Cível de Campos, devolve o controle da Santa Casa de Misericórdia de Campos a Junta Interventora, nomeada anteriormente pela Justiça, conforme informou em primeira mão o jornal Folha da Manhã, em sua versão online.

O hospital estava sob intervenção da Prefeitura de Campos, desde a última terça-feira (20/10), através de decreto assinado pela Prefeita Rosinha Garotinho. O Decreto de Requisição de Bens e Serviços foi assinado pela prefeita, sete dias após a Santa Casa ter suspendido a internação dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sob a alegação de falta de repasse por parte do poder público. Rosinha Garotinho foi pessoalmente até a unidade, e se baseando na Lei Federal 8.080 de setembro de 1990, iniciou o restabelecimento imediato do atendimento.

A intervenção da Prefeitura estava prevista para durar 180 dias. O documento com o teor da decisão foi entregue ao advogado da unidade Gilberto Almeida, uma vez que não havia na Santa Casa nenhum representante da junta interventora.





Fonte: Ururau | Folha da Manhã