Criminosos ateiam fogo contra pessoas na fila da Santa Casa

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)

Como se não bastasse passar uma madrugada dormindo numa calçada, ao relento e vulneráveis para conseguir uma ficha de marcação de consultas e exames, pacientes foram alvo da ação desumana de dois suspeitos que atearam fogo contra um grupo de pessoas que estavam na fila do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campos, situada na Avenida Pelinca, durante a madrugada desta quinta-feira (20/10). 

O ato, segundo relatos de pessoas que estavam na fila, foi praticado por dois suspeitos em uma moto que se aproximaram do local e atearam o fogo contra os pacientes. 

Em uma rede social, uma mulher que estava no local tirou fotos do momento em que os lençois que as pessoas dormiam pegaram fogo. Há relatos de que crianças estavam acompanhadas de seus pais na fila. Não há informações sobre feridos.

A equipe de reportagem entrou em contato com a assessoria de impresa do Hospital Ferreira Machado, para saber se houve atendimento a queimados durante a madrugada. Até o momento não recebemos uma resposta.

Fonte: NF notícias

Reunião com secretário: Prefeitura promete pagar hospitais em Campos até dia 23 de junho

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)

Os diretores do Hospital dos Plantadores de Cana (HPC), Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA), Santa Casa de Misericórdia e Beneficência Portuguesa participaram, na tarde desta sexta -feira (13) de uma reunião com o secretário de governo Anthony Garotinho e o secretário de saúde Geraldo Venâncio, para assinar um novo contrato para prestação de serviços de média complexidade.

A reunião foi convocada após os diretores da Beneficência, Álvaro Alvim e HPC publicarem um comunicado na edição desta quinta-feira (12) da Folha da Manhã, afirmando que podem parar de atender aos usuários do SUS por causa de atrasos nos recursos federais e municipais.

A reunião ocorreu a portas fechadas, mas segundo matéria divulgada no site da prefeitura, Garotinho teria dito que as parcelas em atraso serão pagas até o dia 23 deste mês. A assinatura dos novos contratos, no entanto, só acontecerá na próxima quarta-feira (18).

O secretário de governo teria sugerido ainda o repasse direto dos salários dos médicos, pela prefeitura. Medida que atenderia uma reivindicação antiga do Sindicato dos Médicos. O contrato referente a essa medida será assinado, por representantes do sindicato, na próxima quinta-feira (19).

Fonte: Folha da Manhã

SANTA CASA DE CAMPOS NÃO REALIZA CIRURGIA POR FALTA DE MATERIAL

(Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente)

As reclamações relacionadas à saúde de Campos parecem não ter fim e o caos parece se tornar cada vez maior, diante de tantos problemas e descasos. Na manhã desta sexta-feira (26/02), a equipe do Site Ururau recebeu uma denúncia, desta vez do Hospital Santa Casa de Misericórdia, onde pacientes enfartados estariam esperando há vários dias por stent, muito usado no tratamento de angioplastia.

O stent é um tubo minúsculo, expansível e em forma de malha, feito de um metal como o aço inoxidável ou uma liga de cobalto. Os stents são usados para devolver um ritmo próximo ao normal ao fluxo sanguíneo da artéria coronariana.

Ana Cristina Carvas da Silva, de 64 anos, sofreu um enfarto no dia sete deste mês, sábado de Carnaval, e até a presente data espera pela chegada do material e ainda corre o risco de receber alta sem o devido tratamento médico.

“É muito triste você ver um amigo ou um familiar esperando por um material hospitalar durante tanto tempo. Eu já sofri enfarto e sei como é sofrido. Ela teve 60% do enfarto do miocárdio, já fez o cateterismo, mas ainda espera pela chegada do stent”, disse Sérgio Alves, um amigo da paciente.

Ainda de acordo com o Sérgio, a diretoria do hospital teria alegado aos responsáveis pelos pacientes que eles terão que esperar a chegada do stent e que ainda não há previsão.

A equipe de reportagem tentou contato com a junta interventora da Santa Casa, mas não obteve êxito. Como a unidade está sob interveção da Prefeitura de Campos, através do Decreto 272/2015 de 20 de outubro, o Ururau também buscou uma resposta junto ao Poder Público que respondeu, por meio de nota, que "quando o paciente é admitido num hospital, o responsável por ele é o diretor técnico da unidade que dispõe de uma Junta Interventora, para geri-la".

A nota informa ainda que "Conforme estabelecido na contratualização da Gestão Plena de Saúde, a compra de material, pagamento dos funcionários e acolhimento aos usuários são de responsabilidade dos hospitais conveniados ao SUS. Na última semana, a Santa Casa de Misericórdia recebeu mais R$ 3 milhões de recursos municipais e federais, aproximadamente. Nos últimos cinco anos, o hospital recebeu cerca de R$ 200 milhões". 

Fonte Ururau

PREFEITURA RECEBE NOVO PRAZO PARA PAGAR DÍVIDA COM A SANTA CASA

(Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente)

A Prefeitura de Campos recebeu um novo prazo para pagar a dívida de R$ 3 milhões ao Hospital Santa Casa de Misericórdia. O juiz Ralph Manhães, substituto da 1ª Vara Cível de Campos, prorrogou o prazo até as 16h desta terça-feira (10) após a Prefeitura de Campos entrar com recurso para pedir a prorrogação por 48h. Ainda segundo o juiz, paralelo ao pedido para prorrogar o prazo, a prefeitura recorreu ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, para não precisar pagar o valor. 

Caso não consiga um resultado positivo no recurso e não pague a dívida, a prefeitura pode ter R$ 3 milhões em bens bloqueados. A prefeita Rosinha Garotinho foi intimada a pagar o valor – que corresponde a parte da dívida de cerca de R$ 9 milhões que a prefeitura tem com o hospital – até as 17h desta segunda-feira (9).

Veja um trecho da intimação:

“Finalidade: Intimar o município de Campos, na pessoa da Senhora Prefeita e do Senhor secretário de Controle Orçamentário e auditoria autorizando-se porta a dentro, com as devidas cautelas, para determinar que o mesmo transfira até às 15:00hs do dia 09/11/15 a quantia de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) em favor da Santa Casa de Misericórdia de Campos (...). ficando desde já decretado o arresto daquele valor junto às instituições financeiras com imediata transferência para as contas da Santa Casa, o que deverá ser observado pelo OJA de plantão no cumprimento do seu mandado, mediante simples conferência junto aos autos do processo, no qual deverá ser certificado pelo cartório o cumprimento ou não da decisão naquele prazo, quando então deverá o oficial de justiça proceder o arresto e a transferência em caso negativo. Com a transferência efetiva da importância, deverão ser prestadas contas no prazo de 10 dias, pelos interventores judiciais acerca da destinação daqueles valores e a comprovação efetiva da dívida com o abatimento do valor ainda devido pelo Município (...)”.

​Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via tentou contato com a Prefeitura de Campos, sem obter respostas. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará as versões que forem enviadas.​

Fonte: Terceira Via

PREFEITURA TEM ATÉ HOJE PARA PAGAR R$ 3 MILHÕES A SANTA CASA

(Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente)

Os procuradores municipal e de gabinete de Campos, Francisco Martins e Rafael Martins Gomes foram intimados por telefone, às 18h36 e 18h42 respectivamente, sobre o despacho do juiz da 1ª Vara Cível de Campos que determinou que a Prefeitura transferisse o valor de R$ 3 milhões para a conta da Santa Casa de Misericórdia de Campos. O prazo se esgotará às 16h desta terça-feira (10/11). O prazo inicial seria até às 17h desta segunda, mas diante da impossibilidade de notificar a prefeitura antes, o prazo foi estendido. 

O valor seria parte da dívida de R$ 9 milhões questionados pela Santa Casa de Misericórdia durante audiência realizada no Fórum Maria Tereza Gusmão no último dia 28, que reuniu representantes do Poder Público, Junta Interventora na unidade hospitalar e Ministério Público Estadual. 

“… Destarte, considerando-se a urgência deste caso, o flagrante descaso para com a saúde destes munícipes e ante o reconhecimento da dívida Municipal feita pelo próprio Secretário de Saúde em audiência realizada neste juízo, como se vê de fls. 740, bem como pela demonstração de que os valores devidos superam o valor solicitado de repasse ao hospital em comento, tendo em conta ainda que os fatos que ensejam o requerimento do parquet de fls.660 e segs. decorrem de fatos e situações totalmente novas e diversas do até aqui decididos, defiro o pedido de fls. 792, para determinar que o Município transfira, até as 15:00hs do dia 09/11/15, a quantia ali requerida em favor da Santa Casa de Misericórdia de Campos, ficando, desde já, decretado o arresto daquele valor junto às instituições financeiras com imediata transferência para as contas da Santa Casa...”, diz um dos trechos do despacho do juiz. 

Ainda no despacho, o juiz dá prazo de 10 dias para que a Junta Interventora possa prestar contas, a partir da transferência efetiva da importância, acerca da destinação daqueles valores e a comprovação efetiva da dívida com o abatimento do valor ainda devido pelo município.

“Certifico e dou fé que em cumprimento do despacho retro entrei em contato telefônico com o Dr. Francisco Martins, procurador do Município, e o intimei do referido despacho às 18h36min do dia de hoje. Certifico ainda que às 18h42min, também por contato telefônico, intimei o Dr. Raphael Martins Gomes, procurador do Gabinete. Para ambos li o inteiro teor do despacho”, diz o Ato Ordinatório Praticado acrescentado ao processo online na noite desta segunda-feira. A Prefeitura pode recorrer da decisão.

O impasse entre o Poder Executivo e a Junta Interventora teve início no dia 20 de outubro, sete dias após a unidade hospitalar suspender a internação dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sob a alegação de falta de repasse por parte do poder público.

A prefeita Rosinha Garotinho publicou um decreto de requisição de bens e serviços, o que colocou Santa Casa de Misericórdia de Campos sob intervenção da Prefeitura pelos próximos 180 dias. A decisão foi derrubada por força de uma liminar do juiz Ralph Manhães, que posteriormente foi anulada pelo desembargador relator da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Fernando Cerqueira Chagas, no dia 29 e assim validando o Decreto 272/2015. 

Fonte: Ururau

SANTA CASA DE CAMPOS BENEFICIADA COM ARRECADAÇÃO DO TIMEMANIA

(Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente)

A Santa Casa de Misericórdia de Campos está entre as 186 instituições, localizadas em 17 estados, que irão receber do Ministério da Saúde R$ 5,7 milhões para reforçar e qualificar os serviços oferecidos à população pelas santas casas e entidades filantrópicas. As instituições serão beneficiadas pelos recursos arrecadados a partir dos concursos da Timemania realizados pela Caixa Econômica Federal, que destina 3% da arrecadação total dos jogos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Além da Santa Casa de Misericórdia de Campos, no estado do Rio de Janeiro também são beneficiados o Conferência São José do Avaí - Hospital São José do Avaí, em Itapruna; Associação Congr. de Santa Catarina-Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição de Três Rios; Beneficência Portuguesa de Teresopolis; Hospital Regional Darcy Vargas de Rio Bonito; Casa de Caridade de Piraí; Hospital Flavio Leal; Santa Casa de Misericórdia de Resende; e Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa. O valor do repasse de 2015 divulgado pelo Ministério da Saúde foi de R$ 23.854,43 destiados a cada unidade. 

“Essa injeção de recursos visa garantir a continuidade dos serviços prestados por essas instituições. O Ministério da Saúde reconhece o importante papel das unidades filantrópicas para a assistência dos SUS e tem reunido esforços para a sustentabilidade, expansão e qualificação dos serviços”, ressalta o secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame.

Para a transferência dos recursos destinados às entidades filantrópicas, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil (CMB) deve informar, anualmente, ao Fundo Nacional de Saúde, as instituições que deverão receber prioritariamente os recursos. A transferência dos valores é feita diretamente às entidades em parcela única.

O dinheiro proveniente da Timemania começou a ser repassado às santas casas em 2012, quando foi transferido R$ 6,6 milhões. Em 2013, foram destinados R$ 5 milhões. Já em 2014, o Fundo Nacional de Saúde transferiu R$ 5,5 milhões. Somado ao valor destinado pela portaria deste ano, o Ministério da Saúde já repassou R$ 22,8 milhões às entidades filantrópicas.

MEDIDAS - O Ministério da Saúde adotou uma série de ações para o fortalecimento das santas casas e das entidades filantrópicas. As unidades que atendem 100% SUS passaram a receber adicional de 20% no total pago pelos procedimentos realizados desde 2012. A partir de 2014, a pasta praticamente dobrou o valor de incentivo pago às Santas Casas que atendem pelo SUS, passando de 26% para 50%. Ao todo, 1.059 unidades em 604 cidades de 23 estados, recebem este Incentivo de Apoio à Contratualização (IAC). Esses recursos somam-se ainda aos valores adicionais repassados por meio da adesão aos programas federais estratégicos, como SOS Emergências e Rede Cegonha, visando à qualificação dos serviços.

Somente em incentivos repassados pelo Ministério da Saúde para Santas Casas, houve crescimento de 216,28%, passando de R$ 811 milhões para R$ 4,1 bilhões entre 2010 e 2014. Neste mesmo período, o total de repasses para santas casas de todo o Brasil cresceu 54,3%, passando de R$ 8,6 bilhões para R$ 14,3 bilhões.

Outra iniciativa é o Programa de Fortalecimento das Santas Casas (PROSUS), criado em 2013, que prevê o apoio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando, assim, o aumento da sua dívida e quitando gradativamente o valor total. Para isso, todo mês, o FNS vai reter dos recursos destinado ao custeio o valor equivalente à dívida corrente das unidades que aderirem ao programa, garantindo o seu pagamento. Essa dinâmica funcionará por 15 anos (180 meses) e, após esse prazo, as unidades que mantiverem os pagamentos em dia e aumentarem em 5% os servidos oferecidos ao SUS, terão seus débitos zerados.

Fonte: Secom MS

"CALAMIDADE PÚBLICA" DA SAÚDE DE CAMPOS DEIXA UMA VÍTIMA FATAL

(Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente)

A ocupação da Santa Casa de Misericórdia pela Prefeitura de Campos não foi somente um desastroso espetáculo midiático. A pantomima – suspensa pelo bom senso do juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Elias Pedro Sader Neto e batizada por ele de “roteiro venezuelano” - resultou na morte de Bernadete Lage Pereira.

Isso mesmo. Jogada daqui pra lá e de lá pra cá como uma bola de pingue pongue, Bernadete Lage Pereira não aguentou participar como um joguete das autoridades de saúde do município. Transferida que foi para a Santa Casa junto com outros 48 pacientes e sem receber o devido atendimento, ela não suportou ao desgaste da remoção do HGG para os holofotes de um número circense encenado por dois dias na Santa Casa.

O juiz Elias bem que agiu rápido e de forma isenta – como deveriam fazê-lo todos os promotores e juízes – denunciando que a saúde administrada pela prefeita há sete anos vive situação de “calamidade pública”.

O nome de Bernadete Lage Pereira não pode ser esquecido. Quem será responsabilizado por sua morte neste show de desrespeito para com a vida? Que médico autorizou tamanha sandice? Obedeceu ele à determinação de alguma autoridade? Algum delegado já investiga isso ou acabou tudo num atestado de óbito? Será responsabilidade nominal ou será atribuída a cargos ou instituições?

Que o nome de Barnadete Lage Pereira ecoe nas cabeças dos que promoveram esta balbúrdia e povoe seus sonhos e pesadelos. Que esteja sempre com eles. Para toda a vida.

Fonte: Terceira Via

JUSTIÇA SUSPENDE INTERVENÇÃO PARA PREFEITURA NA SANTA CASA

(Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente)

Uma decisão judicial proferida na manhã desta quinta-feira (22/10), pelo juiz Elias Pedro Sader Neto, da 1ª Vara Cível de Campos, devolve o controle da Santa Casa de Misericórdia de Campos a Junta Interventora, nomeada anteriormente pela Justiça, conforme informou em primeira mão o jornal Folha da Manhã, em sua versão online.

O hospital estava sob intervenção da Prefeitura de Campos, desde a última terça-feira (20/10), através de decreto assinado pela Prefeita Rosinha Garotinho. O Decreto de Requisição de Bens e Serviços foi assinado pela prefeita, sete dias após a Santa Casa ter suspendido a internação dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sob a alegação de falta de repasse por parte do poder público. Rosinha Garotinho foi pessoalmente até a unidade, e se baseando na Lei Federal 8.080 de setembro de 1990, iniciou o restabelecimento imediato do atendimento.

A intervenção da Prefeitura estava prevista para durar 180 dias. O documento com o teor da decisão foi entregue ao advogado da unidade Gilberto Almeida, uma vez que não havia na Santa Casa nenhum representante da junta interventora.

Fonte: Ururau | Folha da Manhã

SANTA CASA SOB INTERVENÇÃO DA PREFEITURA DE CAMPOS

Sete dias após a Santa Casa de Misericórdia de Campos ter suspendido a internação dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sob a alegação de falta de repasse por parte do poder público, a prefeita Rosinha Garotinho foi pessoalmente até a unidade e, com base na Lei Federal 8.080 de setembro de 1990, iniciou o restabelecimento imediato do atendimento.

A decisão do Poder Executivo ocorreu após a assinatura, nesta terça-feira (20/10), de um decreto de requisição de bens e serviços, o que coloca Santa Casa de Misericórdia de Campos sob intervenção da Prefeitura pelos próximos 180 dias. O documento com o teor da decisão foi entregue ao advogado da unidade Gilberto Almeida, uma vez que não havia na Santa Casa nenhum representante da junta interventora.

Segundo o secretário de Saúde, Dr. Chicão, tal medida pode ser tomada quando há risco iminente a saúde dos pacientes, o que segundo ele está ocorrendo, já que a recusa da Santa Casa em receber pacientes do SUS estaria superlotando corredores dos demais hospitais do município.

“Vínhamos tentando dialogar com a junta interventora, mas infelizmente não houve contraproposta para retonar o atendimento”, disse Dr. Chicão ressaltando que a lei pode ser aplicada aos hospitais públicos e privados.

Rosinha esteve na Santa Casa acompanhada do procurador-geral do município, Mateus José, do promotor de Justiça e Tutela Coletiva, Marcelo Lessa, e de secretários municipais, que checaram a necessidade de internações na unidade. Um levantamento feito pelo diretor clínico da Santa Casa, Ricardo Madeira, teria apontado que o hospital está com 80 leitos ociosos.

“A vida das pessoas não tem fala, a saúde é urgente e por isso tomei essa decisão, ela é emergencial e necessária”, justificou a prefeita Rosinha acrescentando que:

“Não posso concordar que a junta interventora feche as portas para o atendimento ao SUS, para as pessoas mais necessitadas”, complementou a prefeita sem revelar o número de pacientes que aguarda por internação.

A Santa Casa paralisou o serviço de internação no último dia 14, alegando falta de pagamento da Prefeitura de Campos e falta de repasse de verbas do SUS que chegaria a ordem de R$ 7,5 milhões, entretanto a Prefeitura alega que nos dias 14 e 15 deste mês foram repassados à unidade o valor de R$ 3 milhões. Somente neste ano de 2015, o repasse para o hospital foi de mais de R$ 29 milhões, segundo a Secretaria de Saúde.

Quanto ao valor da dívida que a Santa Casa alega, que é um hospital contratualizado pelo município, Dr. Chicão disse que a secretaria de Saúde não a reconhece. “Há uma apresentação de algumas contas interiores que, por erros de faturamento do próprio hospital, essas contas não puderam ser reapresentadas ao Ministério Público, por perda de prazo e coisas afins. Por isso essa dívida não é reconhecida pela saúde”, disse Chicão.

“Inclusive, nossa equipe vai fazer um levantamento para saber como e onde foi aplicado os R$ 3 milhões que acabei de pagar. Acho muito estranho que eles recebam e suspendam o atendimento”, completou a prefeita dizendo que irá judicializar as denúncias contra a Santa Casa.

A Prefeitura alega ainda que a decisão pela suspensão do atendimento aos pacientes do SUS foi de forma unilateral e sem aviso prévio na última quinta-feira. No momento de intervenção do Poder Executivo, chegam à unidade pacientes que estavam aguardando internação no Hospital Geral de Guarus (HGG) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Gilberto Almeida não falou com a imprensa. Em 18 de dezembro do ano passado, depois que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, o Tribunal de Justiça (TJ/RJ) decidiu pelo afastamento do então provedor da Santa Casa de Misericórdia de Campos, Benedito Marques dos Santos e determinou a nomeação de Paulo Cesar Barcelos Cassiano ao cargo, além da suspensão do ato de posse na nova diretoria.

A decisão do TJ foi baseada na denúncia feita por três médicos que trabalhavam na unidade, de que o hospital estava em situação precária, inclusive, estaria ocasionando a morte de inúmeros pacientes, por falta de medicamentos, exames e materiais para cirurgia. Os médicos acrescentaram ainda que pacientes estavam ficando internados por longos períodos, sem tratamento adequado, ocupando indevidamente os leitos, gerando cobrança de diárias do Sistema Único de Saúde (SUS), além do agravamento de suas condições físicas.

Fonte: Ururau

NECO NÃO PAGA DÍVIDA COM SANTA CASA DE CAMPOS

(Fotos: Ralph Braz | Blog Pense Diferente)

Até hoje não se sabe que fim levou a dívida que a prefeitura de São João da Barra tinha com a Santa Casa de Misericórdia de Campos. Segundo fontes seguras, houve alguns problemas no convênio onde teriam cometido fraudes durante a contratação entre a Santa Casa e o município de São João da Barra. Agora, o Conselho de Saúde de SJB teria encontrado problemas na prestação de contas do hospital no convênio.

A Santa Casa moveu a ação de cobrança contra o município em 09 de dezembro de 2014 quando ainda era provedor o senhor Benedito Marques dos Santos Filho. O juiz da cidade em 23 de janeiro de 2015 indeferiu a gratuidade requerida pelo hospital, considerando que o fato da Santa Casa ser entidade filantrópica não condiz ao automático deferimento do pedido de gratuidade. A Santa casa foi intimada da decisão e contra ela não tomou qualquer tipo de providência e, segundo o andamento o Processo N. 000326-5820148190053 ainda está aguardando sentença desde 20 de abril de 2015.

Enquanto isso a Santa Casa fica prejudicada e também atrapalha o sistema de saúde da cidade de Campos, vez que a única coisa que a cidade de São João da Barra tem na área de saúde é ambulância para trazer o povo para Campos.

Fonte: Blog do Fabrício Freitas

SANTA CASA DE CAMPOS SUSPENDE ATENDIMENTO PELO SUS

(Foto: Ralph Braz)

A Junta Interventora da Santa Casa de Misericórdia de Campos resolveu hoje suspender, sine die, as internações dos pacientes de SUS enviados pelo município de Campos e pelo estado do Rio, bem como a reinserção dos atuais pacientes nas respectivas centrais de regulação municipal e estadual.

A medida foi necessária diante da falta de repasses pela Prefeitura de Campos das receitas federais e estaduais devidas à Santa Casa, entre outros motivos. Somente até 31 de maio, a Santa Casa tem créditos de R$ 3,8 milhões com o município.

A crise na Saúde em Campos, área que jamais andou bem no governo Rosinha, mesmo nos tempos de vagas gordas, parece não ter fim.

Fonte: Blog Ponto de Vista

CAOS NA SAÚDE MUNICIPAL: FAMÍLIA VAI À JUSTIÇA POR INTERNAÇÃO EM UTI

(Foto: Ralph Braz)

Em meio ao caos da saúde municipal, de denúncias de cidadãos, familiares de uma mulher de 36 anos que na tarde de ontem encontrava-se internada em “estado gravíssimo” no Hospital Geral de Guarus (HGG) estavam desesperados, pois a paciente precisava de uma vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas não estaria conseguindo. A família recorreu à Justiça. A Prefeitura de Campos, através de nota, informou que a paciente está recebendo todos os cuidados necessários para reverter o quadro.

Segundo a prima da paciente, Heloísa do Espírito Santo, de 26 anos, a mulher entrou no hospital na tarde da última sexta-feira, após passar mal em casa. “Ela está em uma sala de mal súbito porque não tem vaga na UTI. Ela usa válvula mitral. Precisa com urgência, mas não tem vaga”, contou ao acrescentar que quanto mais o tempo passa, mais aumenta a preocupação da família. “Uma hora ou outra a gente pode receber uma má notícia”, desabafou.

Emocionada, Ana Beatriz do Espírito Santo, de 29 anos, irmã da paciente, aguardava uma solução. “Infelizmente, ela não está bem”.

Segundo a declaração do médico do HGG, apresentado pela família, na manhã de ontem a paciente encontrava-se internada na emergência “em estado gravíssimo, com risco iminente de óbito, necessitando com extrema urgência de internação em UTI com suporte de cirurgia cardíaca”, acrescentando que o diagnóstico inicial seria “choque cardiogênico”.

Ontem a família foi à Defensoria Pública pedir ajuda. Ainda na tarde de ontem, o juiz de plantão Paulo Maurício Simão Filho concedeu uma decisão informando que “o Estado do Rio de Janeiro e o município de Campos dos Goytacazes procedam à imediata internação da autora em unidade de terapia intensiva apta ao tratamento de choque cardiogênico, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00”.

Em nota, o diretor do HGG, Wilson Cabral, informou que todos os procedimentos foram adotados e que a paciente encontra-se na unidade de pacientes graves. “Também estão sendo tomadas todas as medidas para garantir a vaga na UTI”, dizia a nota.

Já a Secretaria Estadual de Saúde informou que ainda não havia recebido pedido de leito de UTI ou mandado judicial em nome da paciente e acrescentou que, tão logo o pedido cheguasse, daria início ao processo de captação da vaga.

No noite de ontem, somente após determinação judicial, a paciente foi transferida para a UTI do hospital Santa Casa de Misericórdia de Campos.

Fonte: Folha da Manhã

RISCO DE SUSPENDER ATENDIMENTO CONTINUA

(Foto: Ralph Braz)

Enquanto aguardam o julgamento do recurso expedido pela 1ª Promotoria de tutela e Cautela Coletiva, a pedido do promotor Leandro Manhães, encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), na última quinta-feira (25), representantes dos hospitais da rede conveniada seguem cogitando a possibilidade de paralisar alguns serviços oferecidos à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por falta de verbas. A petição visa defender que o valor referente a 50% da dívida do município, se mantenha em posse das seis entidades hospitalares envolvidas no processo, como decretado em decisão anterior, suspensa pelo TJ.

De acordo com o assessor jurídico da Liga Espírita de Campos, entidade mantenedora do Hospital Abrigo Dr. João Viana, José Rolando Muniz da Rocha, os serviços ambulatoriais e de internações ainda não tinham sido comprometidos, porém, segundo ele, se o recurso não for deferido, e o dinheiro não for devolvido, novas paralisações de médicos e psicólogos poderão se repetir a partir de amanhã. “O recurso está defendendo os pacientes, se a rede pública não atende à demanda, é necessário o investimento na rede de apoio. O valor creditado em nossa conta na segunda-feira (22) foi de R$ 150 mil, desta quantia gastamos R$ 16.500, para cumprir o pagamento de nossos médicos e psicólogos, que estavam com a remuneração atrasada desde março. O nosso ambulatório estava parado há quase 60 dias, por este motivo. Eu paguei o mês e eles retornaram a trabalhar, porém quando ia acertar o segundo pagamento em atraso, o valor já havia sido bloqueado”, relatou o assessor.

Em nota, o promotor Leandro Manhães afirmou que até o final da tarde de ontem o recurso ainda não havia sido julgado, e que já estaria sendo analisado pelo presidente do TJ-RJ para a decisão.

Hospitais têm que devolver o que gastou

Sem ter como restituir aos cofres públicos o que foi gasto no período entre a liberação e a cassação que exigiu o estorno total do valor creditado em benefício das unidades hospitalares, representantes se perguntam como não como proceder, caso o recurso seja indeferido pelo TJ-RJ.

O assessor jurídico, José Rolando Muniz afirmou que todo o dinheiro utilizado teria sido direcionado aos salários atrasados. “Nós não temos como devolver o que foi gasto. O dinheiro foi para os médicos e psicólogos. Nós não ficamos com nenhuma parte do dinheiro. O recurso é para derrubar a medida que o Tribunal suspendeu, se houver nova cassação eles terão de devolver os 50% inteiros à rede conveniada, evitando o pagamento do que foi gasto e a perda deste repasse”, declarou.

Ainda de acordo com José Rolando, o sentimento de preocupação estaria sendo compartilhado entre todos os comandantes das unidades hospitalares envolvidas, que segundo ele, pretendem se reunir nos próximos dias para discutirem sobre o futuro da saúde pública do município.

Fonte: Folha da Manhã

JUSTIÇA QUER SABER PORQUE PREFEITURA COM LEITOS LOTADOS DESPREZA SANTA CASA

(Foto: Ralph Braz)

A Santa Casa de Misericórdia tem 200 leitos e apesar de estar cadastrada na Central de Regulação do município, não está recebendo pacientes da Prefeitura de Campos, nem para UTI, nem para internação, contrariando promessa feita pela prefeita Rosinha de ajudar a instituição a enfrentar a grave crise que a assolou e que gerou uma intervenção através da justiça.

Em contrapartida os hospitais municipais Geral de Guarus (HGG) e Ferreira Machado (HFM) estão lotados, com pacientes sendo instalados em macas em corredores, como é público e notório, tendo o HGG sido alvo de fiscalização recente do Ministério Público Federal.

Uma audiência pública foi designada para amanhã, às 15h00, no Fórum, pelo juiz Ralph Machado Manhães Jr, responsável pelo processo de intervenção da Santa Casa, que corre na 1ª Vara Cível, para apurar os motivos da instituição ser preterida mesmo com superlotação nos hospitais públicos.

Foram intimados a comparecer à audiência a prefeita Rosinha, o secretário de saúde Dr. Chicão, os diretores do HGG e HFM, os chefes da Central de Regulação, a Defensoria Pública, os Ministérios Público Estadual e Federal e os interventores da Santa Casa.

Os responsáveis pela Prefeitura e seus hospitais terão que explicar porque preferem alojar pacientes em macas nos corredores do HGG e HFM, ao invés de acomoda-los na Santa Casa, podendo incorrer em crime de omissão de socorro, sujeito à prisão.

Fonte: Folha da Manhã

GAP ENCONTRA MEDICAMENTOS VENCIDOS EM VISTORIA A ASILO DE CAMPOS

(Foto: Filipe Lemos | Campos24horas)

Agentes do Grupo de Apoio a Promotoria (GAP) realizaram, no fim da tarde desta segunda-feira(13), uma operação para vistoriar o Asilo Monsenhor Severino, em Campos. Os agentes encontraram quatro caixas de remédios com prazo de validade vencido. O diretor do asilo e duas funcionárias foram levados para a 134ª DP/Centro. Teria ocorrido também uma averiguação das condições de higiene e limpeza do local.

O diretor do asilo, Benedito Marques, que é ex-provedor da Santa Casa de Misericórdia, informou ao Campos 24 Horas que devido a correria do fim de semana, não houve tempo para recolher os medicamentos vencidos que foram doados à instituição.

Entre os medicamentos apreendidos estão: Prometazol, usado para tratamento de alergias em geral, Dexalgen, um antinflamatório, Anafranil, usado para problemas neurológicos, Siilif, um analgésico, e duas ampolas de Dipirona.

Até a publicação desta reportagem, o Ministério Público(MP/RJ), que teria determinado a averiguação, ainda não havia se pronunciado sobre o caso.

Após depoimento, Benedito Marques e as duas funcionárias foram liberados. O caso será investigado através de um inquérito policial para apurar se os medicamentos eram usados em idosos do asilo.

Fonte: Campos24horas

SANTA CASA: GOVERNO DO ESTADO ENVIA 4 CAMINHÕES DE MEDICAMENTOS

(Foto; Ralph Braz)

Para surpresa e felicidade dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Campos, e toda população goitacá, o hospital recebeu, hoje, quatro caminhões de medicamentos do governo do Estado.

Fonte: Blog do Gostavo Matheus

SANTA CASA DE CAMPOS FECHA MATERNIDADE

(Foto: Ralph Braz)

A maternidade da Santa Casa de Misericórdia de Campos fechou as portas mais uma vez. A decisão foi tomada para que o hospital possa sanar as dívidas. O gasto mensal com a maternidade chegava a R$ 150 mil e o número de atendimentos era aquém para um rendimento satisfatório.

De acordo com a provedoria da Santa Casa, o hospital está sob intervenção do Ministério Público Estadual (MPE) e o provedor nomeado Paulo César Cassiano não está autorizado a dar entrevistas. Da primeira vez em que a maternidade foi fechada, em maio do ano passado, os serviços permaneceram suspensos por quatro meses, retornando em 1º de setembro. Agora, a maternidade voltou a fechar as portas sem prazo de retorno. O local vai se transformar em Centro Vascular para atendimento emergencial e neurológico.

Ainda de acordo com a provedoria, para chegar a um orçamento satisfatório, é necessária uma média de 120 atendimentos por mês, mas a unidade não ultrapassava os 40, gerando um déficit de quase R$ 80 mil mensais. O número de partos é bem menor do que os últimos 30 anos, sendo a demanda insuficiente para três unidades do município que oferecem o serviço na rede pública – Santa Casa de Misericórdia, Hospital Beneficência Portuguesa e Hospital dos Plantadores de Cana, referência para área de maternidade. Desta forma, a população carente que conta com o Sistema Único de Saúde (SUS) não está desamparada.

O jornal Terceira Via tentou contato por telefone com o diretor clínico e vereador Abdu Neme, sem obter sucesso.

Denúncia de irregularidades

Em dezembro, o Tribunal de Justiça (TJ/RJ) determinou o afastamento cautelar do provedor da Santa Casa de Misericórdia de Campos, Benedito Marques dos Santos. Segundo o TJ/RJ, Paulo César Barcelos Cassiano assume o cargo. A decisão foi proferida após três médicos, que foram demitidos há seis meses, terem procurado o Ministério Público Estadual (MPE) e denunciar a situação precária do hospital, que estaria ocasionando a morte de inúmeros pacientes por falta de medicamentos, exames e material para cirurgia.

Fonte: Terceira Via

DECRETADO BLOQUEIO DE BENS E VALORES EM CONTAS DA ANTIGA DIREÇÃO DA SANTA CASA

(Foto: Ralph Braz)

O juiz da 1ª Vara Cível, Ralph Machado Manhães Jr, decretou o bloqueio de bens móveis e imóveis, além de valores em contas e aplicações financeiras, de Benedito Marques e mais quatro réus, em ação de improbidade movida pelo Ministério Público, por má-gestão à frente da Santa Casa de Misericórdia.

Além de Benedito Marques, são reús na ação movida pelo MP, através do promotor de justiça Leandro Manhães de Lima Barreto: Cilênio Campos, Amaro da Conceição de Souza, Jayme Francisco de Godoy Bello de Campos e José Fernando Rios da Rocha. Confira abaixo a decisão do juiz Ralph Manhães Jr:

"Ante à gravidade das denúncias constantes da peça exordial, às quais estão demonstradas pelos documentos carreados aos autos, indicando, de forma estarrecedora a má gestão dos réus, além de prática de vários ilícitos, entendo estar demonstrado o periculum in mora e o fumus boni iuris neste caso e, mais ainda, a verossimilhança das alegações iniciais, pelo que concedo a tutela antecipada tal como requerida pelo Ministério Público, ficando, assim, deferidos os pedidos constantes do item 1/5 de fls. 81/82. Mister se faz esclarecer que, diante de tamanhos desmandos, é inaceitável o retorno dos três primeiros réus à frente da entidade Santa Casa, fazendo-se necessária a indisponibilidade dos bens dos demandados para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados, impondo-se, ainda, a imediata suspensão do funcionamento do Definitório, o qual nunca exerceu sua função, culminando, ao final, na proibição de qualquer venda, permuta ou dação em pagamentos dos imóveis da Santa Casa, eis que sujeito ao regime de intervenção. Oficie-se. Intime-se. Notifique-se."

Fonte: Blog Ponto de Vista 

SANTA CASA PODERÁ ABRIGAR O HOSPITAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMPOS

(Foto: Ralph Braz)

A sugestão do ex- deputado Anthony Garotinho, da Santa Casa de Misericórdia de Campos abrigar o Hospital do Servidor Municipal, a ser criado pela prefeitura, foi bem aceita por autoridades da área de saúde e pelo sindicato da categoria. A ideia foi apresentada por Garotinho durante conversa com um ouvinte no programa "Em cima da hora", na Rádio Educativa FM, na última quarta-feira (21). O assunto em pauta foi planos de saúde. 

Desde o dia 18 de dezembro, a Santa Casa está sob intervenção do Ministério Público, que apura denúncias de supostas irregularidades cometidas pelo hospital. Na opinião do diretor clínico da Santa Casa, médico e vereador Abdu Neme, também responsável pelo setor de hemodinâmica do hospital, a Santa Casa tem estrutura para abrigar o Hospital do Servidor. 

"Ela [a Santa Casa] tem estrutura para absorver 90% dos serviços de qualquer plano de saúde. Além de uma área física invejável e ótima localização, o hospital dispõe de 300 leitos, três equipes de cirurgia cardíaca, sala de hemodinâmica, quatro CTIs altamente modernos e equipamentos de última geração", afirmou Neme.

Para o médico, se a proposta se concretizar, vai beneficiar não apenas aos servidores e ao hospital, que enfrenta uma crise financeira, mas aos médicos e funcionários. "É uma sugestão viável e uma parceria saudável para ambos", disse ele.

O vice-prefeito e secretário de Saúde, tem a mesma opinião. "Além de melhor atender ao servidor, essa parceria ajudaria a superar a crise na instituição".

Presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), Sérgio Almeida, disse que apoia qualquer iniciativa que beneficie ao servidor e também a Santa Casa. "É uma grande saída encontrada pela prefeitura, pois sabemos que os servidores não estão sendo bem atendidos pelo atual plano de saúde. Recebemos muitas reclamações no sindicato".

Fonte: O Diário

PREFEITURA DE CAMPOS LIBERA R$ 3 MILHÕES PARA A SANTA CASA

(Foto: Ralph Braz)

A prefeita Rosinha Garotinho e o promotor Leandro Manhães definiram em reunião, na tarde desta terça-feira (06), no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, as bases de parceria para viabilizar a recuperação do Hospital Filantrópico Santa Casa de Misericórdia de Campos, que sofreu intervenção da Justiça.

O promotor Leandro Manhães explicou que a Santa Casa encontra-se em uma situação de quase fechamento em função de má gestão da Provedoria da instituição filantrópica privada. A prefeita Rosinha colocou a administração municipal à disposição do processo de recuperação da Santa Casa, lembrando que já há relação de contratualização no regime da gestão plena do SUS, em que são pagas faturas de acordo com os serviços prestados.

A prefeita destacou que o município, legalmente, é impedido de arcar com as dívidas trabalhistas que são de responsabilidade do Hospital, com o promotor admitindo essa condição e complementando que um plano de trabalho a ser proposto pela intervenção do hospital pode colocar o patrimônio à venda, para negociar parcelamento destes débitos com servidores, com médicos e fornecedores.

O promotor Leandro Manhães reconheceu a disposição da Prefeitura de Campos para o diálogo e apoio à recuperação da unidade. “A reunião foi muito positiva. A prefeita Rosinha Garotinho se mostrou sensível aos problemas da Santa Casa. Ela não mediu esforços em providenciar uma quantia que possibilitará o pagamento de boa parte dos profissionais do hospital. A prefeita e seu vice, Doutor Chicão, demonstraram total preocupação com os munícipes e se empenharam para ajudar com soluções e alternativas para que a Santa Casa não feche suas portas”, declarou o promotor Leandro Manhães.

Dentro as propostas iniciais, a prefeita  se comprometeu a liberar, até a sexta-feira (9), R$ 3 milhões de serviços realizados pela Santa Casa no regime de contratualização e que se encontravam em processo de auditoria, que permitirão que os servidores comecem a ter seus salários pagos, e que estavam em atraso por causa da má gestão do provedor que foi afastado do hospital.

Um segundo momento da parceria prevê, em comum acordo com o Ministério Público e com a Justiça, que intervém na Santa Casa, a desapropriação de área com bosque urbano, anexa ao Hospital Manoel Cartucho, da Santa Casa, para criação de um Parque Municipal. Os recursos irão permitir, explica o promotor Leandro Manhães, que a Santa Casa possa dar início à recuperação financeira, com pagamento de dívidas trabalhistas, de fornecedores e de médicos.

Fonte: Ascom