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O Projeto de Lei nº 740/2015, de autoria da Deputada Federal Clarissa Garotinho (PR) foi aprovado por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (12), durante reunião deliberativa da Comissão de Viação e Transportes, que é presidida pela parlamentar fluminense.
Clarissa apresentou o projeto, no início de seu mandato, propondo que os veículos particulares, movidos a gasolina, álcool ou flex, com capacidade para até cinco passageiros fiquem isentos de vistoria nos três primeiros anos, a contar da data do primeiro licenciamento.
Clarissa expôs que avaliação realizada em 2011, no Estado de São Paulo, apurou que o nível de reprovação em vistorias de veículos fabricados no ano de 2010 foi de apenas 1%, aqueles com anos de fabricação de 2009 e 2008 apresentaram índice de reprovação de 2% e 3%, respectivamente. A autora enfatizou que esse índice incluiu os táxis que, pela própria atividade econômica em que estão inseridos, rodam mais que os carros particulares. É um índice extremamente baixo e que não justifica a exigência de vistoria.
Atualmente, devido aos avanços tecnológicos da indústria automobilística, os carros saem das concessionárias com prazos de garantia que variam de 3 a 5 anos. A garantia é a prova do fabricante de que seu produto é confiável se utilizado dentro das normas de segurança e, nesse período, esses veículos serão submetidos a revisões regulares de forma a manter a garantia. A frota de veículos novos circula com fluidos trocados, motores regulados e itens de segurança verificados pelas concessionárias. Dessa forma não há necessidade de realização das vistorias exigidas por ocasião do licenciamento anual desses veículos. "Não há justificativa para a realização de vistorias durante esse período, a não ser a de cunho econômico, uma vez que os Estados e suas concessionárias cobram por este serviço", afirmou Clarissa.
Agora o Projeto de Lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada a constitucionalidade e juricidade do mesmo. Uma vez aprovado naquela Comissão, o projeto será enviado ao Senado Federal.
Fonte: Ascom
