terça-feira, 10 de julho de 2018

Nota da Prefeitura de SJB sobre IPTU: determinação do TCE

(Foto: divulgação)
A Prefeitura de SJB informa que: “Por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a planta genérica de valores teve que ser corrigida, pois há vários anos não era atualizada. A Secretaria de Fazenda entende que essa atualização deveria ser feita aos poucos, por isso foi aprovada na Câmara uma lei que a atualizou, com o valor da majoração escalonado em 5 anos. Houve, também, um recadastramento imobiliário das áreas construídas que não constavam no cadastro tributário municipal. A grande maioria dos imóveis constava apenas como terreno, quando na verdade já existiam casas. O cálculo do IPTU, portanto, era feito somente levando em consideração o terreno, uma vez que não havia construções cadastradas, acarretando uma perda muito grande de receita para o município”.








Fonte: Secom PMSJB