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| (Foto: Michele Richa | Folha da Manhã) |
Cinco empresários da Baixada Campista foram presos na manhã desta sexta-feira (02) por não terem cumprido sentença judicial para prestação de serviços em uma unidade de assistência ao idoso, em Farol de São Tome. Agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) cumpriram os mandados de prisão e os empresários do ramo de cerâmica foram levados para a delegacia da Polícia Federal. Eles foram condenados por extração ilegal de argila(barro).
Ao todo, oito mandados foram expedidos pela juíza federal Débora Valle de Britto, sendo que um dos condenados encontra-se internado e outros dois estão sendo cumpridos ainda nesta sexta-feira.
Foi descoberto que eles compravam alimentos, mas não compareciam ao local para prestar os serviços determinados pela justiça. Em virtude do não cumprimento dos serviços, eles ficarão presos. Antes de serem levados para prisão, os empresários passaram por exames no Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE).
Nota da Polícia Federal
“Na presente data foram cumpridos cinco mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal em face de empresários ceramistas da região. Foi apurado que os investigados, embora condenados ao cumprimento de serviços comunitários pela prática de extração ilegal de argila, não vinham cumprindo a pena alternativa imposta e inseriam informações falsas nos registros de ponto que eram apresentados mensalmente à Justiça Federal. Em razão da não prestação de serviços comunitários e da apresentação de registros de pontos ideologicamente falsos, a Justiça Federal converteu as penas restritivas de direitos em penas privativas de liberdade, expedindo os mandados de prisão. Os apenados serão encaminhados ao presídio ainda nesta sexta”.
Relembre
Agentes do Ministério Público Federal (MPF) realizam uma fiscalização no Clube da Terceira Idade, no Farol de São Tomé, com a finalidade de averiguar se 11 empresários condenados cumprem medidas judiciais, como serviços comunitários. Os agentes estiveram no local na tarde desta terça-feira (23). Empresários do ramo de cerâmica estão entre os condenados por delitos considerados de baixo potencial ofensivo, com penas substituídas por prestação de serviços comunitários.
De acordo com informações dos agentes do MPF, chegando ao local, foi constatado que as folhas onde deveriam estar assinadas com a presença dos condenados, não estavam preenchidas, tampouco há outro documento que os condenados estiveram no local.
Os condenados, entre eles empresários ceramistas da Baixada Campista, deveriam estar prestando serviços comunitários à sociedade em vez de ocupar vagas em unidades prisionais. A pena ou medida alternativa só é determinada quando o crime cometido é de baixo potencial ofensivo – sem violência ou grave ameaça à pessoa, com pena não superior a quatro anos.
Ainda conforme os agentes do MPF, entre os crimes dos condenados estão extração ilegal de barro e medidas ambientais. Os condenados são submetidos a verificação de culpabilidade, antecedentes, conduta social e de personalidade e não devem ser reincidentes em crime doloso. Infrações de trânsito, como dirigir alcoolizado, sem habilitação ou deixar de prestar socorro, porte de arma, desacato, uso de drogas e pichação são exemplos de infrações que podem ser cumpridas por meio de medidas alternativas.
Os agentes também informaram que para cada condenado há uma estipulação de tempo para cumprir as medidas, mas que eles não vem cumprindo, já que os formulários que deveriam assinar foram encontrados em branco.
Os agentes do MPF entraram em contato com a sede do MPF e uma pessoa foi conduzida até o órgão para prestar depoimento.
As sanções pelo não cumprimento da pena alternativa deverão ser anunciadas nos próximos dias.0
Fonte: Campos24horas
