Planfletos apócrifos (não assinados) estão sendo distribuídos principalmente nas comunidades carentes de Campos acusando - de forma mentirosa e ilegal - o candidato a prefeito Rafael Diniz (PPS) de pedir ao Ministério Público o bloqueio do Cheque Cidadão. O material ilegal não tem nenhuma identificação exigida pela legislação – o que configura crime eleitoral.
“Nosso jurídico vai tomar as providências cabíveis. Eu lamento esse jogo sujo, jogo de mentira que o governo está fazendo. Tudo isso por causa do nosso crescimento na intenção de voto como mostram as pesquisas. Enquanto vereador, no final de 2013, votei pelo reajuste desse benefício (Cheque Cidadão). Então, agora, como posso ser contra?
Quero dizer que sou a favor do Cheque Cidadão, sim. Da passagem a R$ 1, sim. Não tenho a intenção de acabar com nenhum dos programas sociais que existem atualmente”, afirmou Rafael Diniz.
Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via tentou contato com a assessoria de comunicação do TRE, sem obter respostas. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará as versões para este fato.
Suspensão do benefício
No último dia 22, o juiz Eron Simas deferiu o pedido do Ministério Público Eleitoral e suspendeu o benefício do Cheque Cidadão para os inscritos no programa a partir do dia 1º de junho desse ano. De acordo com a decisão, o benefício está suspenso até o final do período eleitoral. A inclusão de novos nomes também está vetada.
“(...) o Cheque Cidadão constitui importante instrumento de política social de transferência de renda que busca amparar famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, garantindo um valor mínimo para atendimento das necessidades de primeira ordem (...). A prova documental acostada aos autos (...) indica que, nos últimos meses, agregou-se à finalidade social do programa componente político, tornando-o ferramenta de campanha eleitoral”, informa o documento.
Ainda de acordo com o documento judicial, “houve um sensível aumento no número de beneficiários. Se em março/2016 havia 11.542 pessoas inscritas, em agosto/2016 esse número aumentou para 12.954. Em cinco meses foram incluídos 1.412 beneficiários. Somente de junho para julho 712 pessoas foram cadastradas para receber a quantia”.
Fonte: Terceira Via
