Os postos de combustíveis de Campos - e todo o país - que não estiverem com o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e licença ambiental de operação, entre outros documentos, correm o risco de fechar a partir de 19 de outubro. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), muitos ainda não regularizaram a situação. O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro (SindEstado-RJ) não informou quantos postos não têm a licença em Campos. Mas a reportagem do Terceira Via ouviu empresários que afirmam estar regularizados e concordar com a medida.
Segundo a ANP, uma resolução do ano de 2000 estabelecia um cronograma para regularização do licenciamento ambiental de todos os postos em operação. Cabia então a cada órgão ambiental estadual criar o cronograma e implementá-lo para que, em seguida, fosse exigido o licenciamento ambiental por parte da ANP.
Em meados de 2011, o Ministério Público Federal (MPF) questionou à ANP sobre o porquê da não exigência do licenciamento ambiental pela Agência. Na época, a resposta foi “a preocupação em evitar desabastecimento local ou mesmo regional por causa do fechamento dos postos que não tinham o licenciamento”. Desde então, a Agência passou a exigir a documentação e, em 2013, também começou a exigir a Licença de Operação e o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros para que o posto recebesse a autorização de funcionamento da Agência.
Em 2014, o prazo para a que os postos conseguissem estes documentos foi prorrogado por um ano e terminará em 19 de outubro deste ano - quando os documentos passarão a ser exigidos nas ações de fiscalização da Agência e os postos que não tiverem serão fechados.
Donos de postos de Campos concordam com medida
Dono de um posto de combustível em Campos, o empresário José Francisco Pinheiro diz ser a favor da fiscalização e garante estar com a situação regulamentada. “Nós temos estes documentos exigidos e estamos em dia. Concordo com esta medida e sei que é necessária e faz parte da segurança do posto e do ambiente. Alguns postos que não têm estes documentos precisam se adequar e modernizar. Nós trocamos os nossos tanques há pouco tempo, por exemplo, porque tanque velho vaza combustível e é um risco para a segurança”, disse o empresário.
“Meu posto está regularizado e eu tenho a consciência limpa. Concordo com uma fiscalização mais firme, pois isso é uma questão de segurança e um assunto que deve ser levado muito a sério. Infelizmente, alguns só vão mudar depois que sentirem no bolso”, contou outro empresário, que preferiu não se identificar.
Fonte: Terceira Via
