O Ministério Público Federal (MPF), em Campos dos Goytacazes (RJ), determinou a apuração de eventual uso de verbas públicas na implantação de pátios logísticos no Porto do Açu, localizado em São João da Barra (RJ).
A preocupação é que o projeto recebeu recursos públicos federais pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), e houve o cancelamento da encomenda das plataformas OSX 4 e 5 e das plataformas fixas de produção 1, 3 e 4, que seriam destinadas a obras de instalação da petroleira OGX Petróleo e Gás, o MPF, por meio de inquérito civil instaurado, em 2009, pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira – irá cobrar maior transparência na prestação de contas das empresas que, eventualmente, receberam recursos públicos federais para o projeto, dado que parte considerável dos recursos do BNDES é oriunda do Tesouro Nacional.
Devido ao cancelamento de diversas obras e à situação de venda de ações da empresa OGX, o MPF visa obter a devida transparência na gestão dos recursos federais que possam ter sido empregados na construção do Porto do Açu, com fins de, entre outras medidas, informar ao mercado e à sociedade a destinação de verbas públicas.
Fonte: Ascom
