sexta-feira, 25 de outubro de 2013

JUSTIÇA MULTA EIKE E THOR EM R$ 500 MIL POR QUEBRA DE SIGILO EM CONTRATO


A 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça determinou que o empresário Eike Batista e seu filho Thor paguem a indenização no valor de R$ 500 mil à família do ciclista Wanderson Pereira dos Santos, morto após ser atropelado pelo jovem, BR-040, em Xerém, na Baixada Fluminense, em março de 2012. A defesa da vítima alega que Thor não respeitou a confidencialidade firmada em um contrato extrajudicial realizado entre as partes, que garantiu o pagamento de R$ 1 milhão aos parentes do ciclista.

O G1 entrou em contato com a assessoria de Eike e Thor, mas ninguém foi encontrado para comentar o assunto. Até a tarde desta quinta-feira (24), os empresários ainda não haviam sido notificados pela Justiça.

De acordo com advogado Cleber Carvalho, que representa a família do ciclista, uma das cláusulas do contrato previa o valor da multa, em caso de descumprimento, no valor de 50%.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a decisão do juiz Ricardo Cyfer saiu no dia 15, e seis dias depois, os documentos ainda estavam sendo digitalizados. Caso Thor e Eike queiram recorrer à decisão, eles precisam oferecer algum bem no valor de R$ 500 mil à penhora, e em seguida entrar com o embargo.

De acordo com Cleber Carvalho, Eike foi incluído como réu porque também assinou o contrato. A defesa da família do ciclista entrou com a ação em junho, logo após a audiência realizada na 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, na qual Thor revelou o acordo extrajudicial à juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza.

"O Thor não pediu segredo de Justiça, então ele não velou pelo sigilo, conforme estava acordado no contrato", justifica o advogado.



Condenação de 1 milhão
Em 5 de junho, Thor Batista foi condenado a pagar R$ 1 milhão e a prestar durante dois anos serviço comunitário pelo atropelamento que matou o ciclista Wanderson Pereira dos Santos.

Na sentença, a magistrada pede a apuração de “supostas evidências de crimes” praticados no processo, inclusive por Eike e Thor, citados em pedido de investigação ao Ministério Público sobre um acordo com o bombeiro militar Márcio Tadeu Rosa da Silva, que teria recebido R$ 100 mil como “compensação” pelo “auxílio e consolo à família da vítima”.

Ajuda de R$ 1 milhão
Em maio, o Ministério Público divulgou que Thor havia feito um acordo com parentes da vítima no valor de R$ 1 milhão. Nesse acordo também foram incluídos o advogado da família do ciclista e um bombeiro militar que teria ajudado no socorro. Após a divulgação do acordo, a defesa da família de Wanderson dos Santos disse que entraria com duas ações na Justiça, contra o empresário e seu pai, o milionário Eike Batista, pedindo pagamento de R$ 1,5 milhão.

O acidente
Na noite de 17 de março de 2012, Thor Batista atropelou e matou um ciclista que cruzava a Rodovia Washington Luís (BR-040), na altura de Xerém, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O ajudante de caminhão Wanderson Pereira dos Santos passava de bicicleta pela pista sentido Rio, na descida da serra, e foi atingido pelo carro do filho do bilionário, uma Mercedes-Benz SLR McLaren prata, placa EIK-0063, ano 2006.


Fonte: G1