O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) adiou o julgamento da queixa-crime apresentada pelo governador Cláudio Castro (PL) contra o deputado estadual Yuri Moura (PSOL). A análise do caso estava prevista para esta segunda-feira (26), mas acabou sendo retirada de pauta a pedido do relator, desembargador Cesar Felipe Cury.
A ação, que trata de difamação e injúria, deve ser julgada na próxima sessão do colegiado, marcada para o dia 2 de fevereiro. A queixa-crime tem origem em um vídeo publicado por Yuri Moura no Instagram, em março de 2023, durante uma fiscalização em Petrópolis, após a tragédia das chuvas. Na gravação, o deputado critica obras de reconstrução e se refere ao governador com termos como “corrupto”, “caloteiro” e “porco”.
Cláudio Castro sustentou que as falas extrapolaram a crítica política e atingiram sua honra pessoal, o que motivou o ingresso da ação penal diretamente no TJ-RJ, foro competente para julgar parlamentares estaduais.
Maioria vê excesso e mantém ação penal
Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, dar prosseguimento à ação penal. Para a corrente vencedora, o deputado teria ultrapassado os limites da atuação parlamentar ao utilizar expressões consideradas ofensivas e desconectadas da fiscalização administrativa.
Segundo esse entendimento, termos como “corrupto” e “porco” não configurariam crítica política legítima, mas ataques pessoais, o que justificaria o recebimento da queixa-crime por injúria e difamação.
Entendimento intermediário limita acusações
Os desembargadores Marcus Basílio e José Muiños Piñeiro Filho apresentaram uma posição intermediária. Para eles, a ação deveria prosseguir apenas em relação ao termo “corrupto”.
Na avaliação dos magistrados:“caloteiro” estaria relacionado ao atraso no pagamento do aluguel social;
“porco” faria referência à má execução da obra, no sentido de “obra porca”.
Já a acusação de corrupção, segundo esse entendimento, não foi acompanhada de fato específico, configurando possível ataque gratuito à honra do governador.
Voto minoritário defende imunidade parlamentar
Em voto isolado, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto defendeu o arquivamento integral da queixa-crime. Para ele, Yuri Moura estaria protegido pela imunidade parlamentar, ao atuar no dever constitucional de fiscalização do Executivo.
O magistrado ressaltou que críticas duras fazem parte do embate político, sobretudo quando direcionadas a agentes públicos, que estariam mais expostos a questionamentos severos, inclusive nas redes sociais.
Deputado fala em perseguição política
Em depoimento, o deputado afirmou que as críticas foram feitas ao lado de famílias vítimas da tragédia, durante fiscalização, e que a obra segue oferecendo riscos à população.
Em nota, o deputado classificou o processo como perseguição política e afirmou ser o único parlamentar processado pelo governador. Segundo ele, as críticas refletem a indignação de moradores com obras emergenciais milionárias, que, segundo o parlamentar, não resolveram os problemas estruturais da região.
Contexto político
Yuri Moura é líder do PSOL na Alerj e foi candidato à Prefeitura de Petrópolis em 2024, chegando ao segundo turno contra Hingo Hammes (PP), apoiado por Cláudio Castro.
O processo começou a tramitar em 2023. Inicialmente, o desembargador Luiz Zveiter foi designado relator, mas declarou suspeição. A relatoria passou então ao desembargador Cesar Felipe Cury.
