Justiça ordena sequestro de mais de R$ 16 milhões do Estado por falta de repasses para a saúde em Petrópolis

A Justiça ordenou o bloqueio de aproximadamente R$ 16,9 milhões das contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro para assegurar o envio de verbas destinadas à área da saúde no município. A medida foi determinada pelo juiz titular da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins Alves, após pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Segundo o MP, o Estado deixou de cumprir obrigações financeiras relacionadas ao custeio de serviços essenciais, como o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de atendimentos em oncologia e hemodiálise. A ação aponta que a inadimplência compromete a manutenção da rede municipal de saúde.

Este é o segundo bloqueio judicial de recursos estaduais em menos de 30 dias. Em 15 de dezembro, em outro processo, o mesmo magistrado determinou o sequestro de R$ 1,6 milhão após pedido da Prefeitura de Petrópolis. Nesse caso, a ação, em tramitação desde 2023, sustenta que o Estado deixou de repassar valores referentes a procedimentos de média e alta complexidade.

Já o bloqueio mais recente, no valor de cerca de R$ 16,9 milhões, decorre de ação ajuizada pelo MPRJ em 2024. Nos autos, a Promotoria anexou um ofício da Secretaria Municipal de Saúde que detalha atrasos em repasses voltados a áreas como hemodiálise, oncologia, assistência farmacêutica, SAMU, saúde mental e unidades de pronto atendimento.

A Secretaria de Estado de Saúde informou que, ao longo de 2025, já destinou R$ 98,3 milhões ao município de Petrópolis. A pasta afirmou ainda que os repasses do IAFAB e do SAMU estão regularizados e que os pagamentos referentes aos serviços de hemodiálise e oncologia, entre janeiro e julho, foram efetuados. Segundo o órgão, os valores pendentes estão em processo de regularização.