Prefeitura de Petrópolis prorroga Estado de calamidade financeira por mais 180 dias

A administração municipal decidiu estender por mais seis meses o estado de calamidade financeira em vigor no município. A prorrogação vale desde 1º de janeiro e foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (09), embora o ato tenha como data-base o dia 30 de dezembro.

Com a renovação do decreto, permanecem válidas as ações adotadas para conter os impactos da crise fiscal. Entre elas estão a manutenção do congelamento do reajuste de 70% nos vencimentos do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, além da continuidade da restrição à realização de horas extras no serviço público.

Durante o período de vigência da calamidade, o governo municipal segue autorizado a implementar medidas extraordinárias voltadas à preservação dos serviços públicos essenciais. Essas iniciativas incluem a possibilidade de suspender, reduzir ou até rescindir contratos administrativos, sempre com o objetivo de racionalizar despesas e equilibrar as contas públicas.