A Assistência Jurídica Municipal, em São João da Barra, mantém ritmo de atendimento e alerta a população que ter acesso à Justiça gratuita é um direto de todos. Somente nos primeiros cinco meses de 2019, foram totalizados 1.723 atendimentos (até 31 de maio), com média de 300 por mês, e 900 processos em andamento.
O órgão, que funciona no prédio da Prefeitura, na sede do município, funciona de segunda a sexta-feira, e atendendo ao público diariamente das 9h às 12h. O serviço acontece, também, todas as segundas-feiras, das 9h às 12h, na Subprefeitura, na localidade de Sabonete.
A população sanjoanense, que precisa de orientação jurídica, pode contar com atuação nas seguintes áreas: Família, Sucessões, INSS, Inventários, Usucapião, Orientação Jurídica, Acompanhamento Processual, entre outras.
A Assistência Jurídica deve ser entendida como a atividade que envolve, não só a defesa do assistido em juízo, mas também os serviços jurídicos não relacionados ao processo, tais como, orientações individuais ou coletivas, esclarecimento de dúvidas sobre assuntos que envolvem questões legislativas e, mesmo um programa de informação, a toda comunidade, em exercício típico de atividade de consultoria, assim praticada de forma extraprocessual.
"É de suma importância a divulgação da Assistência Jurídica Municipal, tendo em vista que o objetivo do setor é disponibilizar benefício jurídico, através do trabalho em equipe na busca da defesa dos interesses da população", destaca a advogada Renata Lopes, gerente do órgão, que tem como diretora a advogada Denise Franco e na atuação as advogadas Anie Vasconcelos, Gláucia Gil e Sucena Alexandre.
Fonte: Secom PMSJB
