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| (Foto: Ralph Braz) |
O prefeito José Amaro de Souza, Neco (PMDB), aguarda a aprovação na Câmara de um projeto de lei que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. O prefeito quer alterar o percentual de suplementação por decreto, sem passar pela Câmara, de 10% para 50%. O orçamento estimado para este ano é de mais de meio bilhão de reais e o projeto que determinas os gastos foi elaborado péla equipe do próprio prefeito. No entanto, parece não ter agradado o chefe do Executivo. Com a autorização para mexer em 10% do orçamento, Neco já tirou recursos da Saúde, da Assistência Social (construção de casas) para pagamentos de terceiros. Nos últimos dias, até recursos para aquisição de ônibus escolares foram anulados, em um decreto que remanejou 2,7 milhões. Se a Câmara aprovar o percentual de mais de 40%, entregará ao prefeito um “cheque em branco” milionário.
O projeto aguardado com ansiedade não deve demorar muito para entrar em pauta. Na última sessão extraordinária, dia 12 de fevereiro, as comissões tiveram o prazo estipulado em 10 dias para emitirem parecer projeto enviado pelo Executivo. É provável que a Câmara leve a pauta ao plenário na primeira sessão do ano, que será realizada nesta terça-feira, 24.
A atual composição da base governista — atualmente com os vereadores Elísio, Eziel, Franquis, Kaká, Jonas e Sônia — deve conceder o “cheque em branco” ao prefeito. Isso se, não acontecer de última hora uma virada de algum dos nomes da base.
A situação atual permite ao prefeito mexer em 10% do orçamento, o que equivale a cerca de R$ 52,4 milhões. No entanto, Neco pede à Câmara autorização para ter a disposição para remanejar ao bel-prazer em mais R$ 209,6 milhões. Para os que não estão mais alinhados com o prefeito, o remanejamento desses recursos sem passar pela Câmara Municipal fere a função e dever de fiscalizar que cabe aos vereadores. Eles estariam incumbidos ainda de fazer o prefeito “cumprir” o orçamento que ele mesmo elaborou.
A preocupação de alguns vereadores em conceder o “cheque em branco milionário” ao prefeito está nas atitudes tomadas até o momento. Se com 10% para remanejar o prefeito já tirou dinheiro da saúde, de casas populares e ônibus escolares, com remanejamento de 50% o estrago pode ser ainda maior.
Fonte: SJB online
