A Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha (URC) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), órgão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, realizou nesta quarta-feira (18/9) a reunião ordinária para apresentação do diagnóstico Socioeconômico da Área Diretamente Afetada do empreendimento Anglo American, empresa multinacional contratada para uma das etapas das obras do Portuário do Açu, idealizado pelo empresário Eike Batista.
Na audiência pública foram avaliados os estudos técnicos apresentados pela empresa Diversus, contratada pela Comissão de Atingidos, identificando as comunidades afetadas pelas obras do Mineroduto construído pela Anglo na cidade mineira de Conceição de Mato Dentro e que transfere minério de ferro até o Porto do Açu, localizado no 5º. Distrito de São João da Barra, no Norte Fluminense.
Segundo os dados revelados pela empresa Diversus, são 22 as comunidades atingidas pelo empreendimento, totalizando 417 domicílios e 1480 moradores. A empresa Ferreira Rocha, contratada pela Anglo American para desenvolver o mesmo estudo de impacto ambiental em Minas Gerais, vai apresentar o seu relatório em uma nova audiência. O COPAM vai avaliar os dados da Diversus e determinou que a empresa realize a complementação do estudo, indicando os atingidos que devem ser incluídos no Programa de Negociação Fundiária. A metodologia desse estudo complementar será apresentada no próximo mês.
Após considerar “precários” os estudos feitos pelos órgãos governamentais de Minas Gerais sobre os impactos socioambientais do empreendimento Minas-Rio da Anglo, o COPAM deliberou por votação que a multinacional custeasse um laudo técnico que deveria ser montado por uma empresa terceirizada, indicada pela Comissão dos Atingidos, para apontar as Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influencia Direta (AID). Essa decisão é do ano de 2010 e a empresa contratada foi a Diversus, que teve o seu trabalho protocolado na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha (SUPRAM), em 2011 e 2012.
Fonte: Jornal do Brasil
