CELULARES TERÃO NOVO DÍGITO A PARTIR DE DOMINGO

A partir deste domingo, os celulares dos estados do Rio de Janeiro (DDDs 21, 22 e 24) e Espírito Santo (DDDs 27 e 28) terão o dígito 9 acrescido à frente dos números atuais para atender a crescente demanda pelo serviço móvel. A medida vale também para o envio de mensagens de texto (SMS) e multimídia (MMS). 

Com a mudança, o dígito "9" será acrescentado à esquerda de todos os números atuais, que passarão a contar com o formato 9XXXX-XXXX. O nono dígito não será adicionado aos números utilizados em serviços que utilizam operações tipo despacho, ou seja, conexão direta via rádio.

Durante os dez primeiros dias da implementação, as ligações com oito dígitos ainda serão completadas normalmente. Gradualmente, para adaptação das redes e usuários, haverá interceptações e os usuários receberão mensagens com orientações sobre a nova forma de discagem.

O nono dígito será implementado em todo o país até o fim de 2016.

Fonte: Jornal do Brasil

CARRO UTILIZADO PARA INTIMIDAR FAMÍLIA NO AÇU PERTENCE A LLX

O veículo Pajero TR4 preto, placa LPY1800, utilizado pelos homens acusados pela família Toledo de fazer ameaças e intimidações na última quinta-feira foi identificado por esse blog pelo registro no Detran como de propriedade da LLX, o que reforça as denúncias do agricultor Adeilço Toledo de que os homens que teriam ameaçado a sua família estavam a serviço da LLX. Segundo Adeilço, eles eram chefiados por Leandro Tavares, chefe da Segurança da LLX, e exibiam crachás da empresa quando foram até a propriedade da família tentar retirar novamente o gado que, anteriormente, havia sido levado por uma equipe da Codin e, posteriormente, devolvido por decisão judicial.

Segundo testemunhas e a família, apesar dos indivíduos portarem armas de fogo, a família impediu a retirada do gado, sua única fonte de sustento, já que, até hoje, a família não recebeu do Governo Estadual a indenização pela desapropriação. 

O lamentável episódio só chegou ao fim quando os indivíduos percebendo a chegada de jornalistas ao local com câmeras de TV, saíram em disparada arrancando a cancela da propriedade. O que não impediu que a ação fosse fotografada e o carro identificado pelo DUT em nome da LLX.

Sobre a Nota da LLX

Em nota enviada ao Jornal do Brasil e ao Blog Pense diferente, a LLX nega que funcionários da empresa teriam participado do suposto atentado à família de Noêmia Magalhães (tiros durante a noite na entrada da propriedade). E também que tenham feito qualquer tipo de ameaça ou confronto com a família Toledo. A LLX ainda afirma que a empresa não possui contrato de segurança armada para proteção de suas áreas e frisa: 

“a empresa atua em observância às leis e tem mantido um diálogo sempre aberto com a comunidade local, atendendo a todos aqueles que a procuraram para a busca de soluções a qualquer questão que se apresenta à empresa. A empresa atua e orienta seus funcionários e suas contratadas a agir sempre na busca de soluções amigáveis, proibindo qualquer tipo de confronto”.


Fonte: Blog do Esdras (Folha da Manhã)

AGRICULTORES ACUSAM FUNCIONÁRIOS DA LLX DE ATENTADO

(Foto: Ralph Braz)

Duas famílias do V Distrito de São João da Barra, no norte fluminense, acusam funcionários da empresa LLX Logística, do empresário Eike Batista, de praticaram atentados contra elas. Segundo registros policiais, os supostos crimes aconteceram nas propriedades de Adeilço Viana Toledo e Noêmia Magalhães, na noite da última quinta-feira (17), após divergências entre agentes da LLX, inclusive com o chefe de segurança da empresa, Leandro Tavares, e os moradores. As vítimas residente em uma área cujas propriedades estão sendo desapropriadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) para as obras do Portuário do Açu, pela LLX.

Noêmia Magalhães lidera o movimento de resistência à desocupação das terras do V Distrito pelo governo de Sérgio Cabral e Adeilço Toledo perdeu o seu pai há dois meses, vítima de um enfarto e seu enterro aconteceu no dia em que o seu imóvel foi desapropriado pela Codin e seu gado confiscado. As denúncias foram feitas na sexta-feira passada (18), na 145a. DP (São João da Barra), pelos pequenos agricultores. Adeilço é filho de José Irineu Toledo, que morreu durante o processo de desocupação das suas terras, que pertenciam a sua família há mais de 40 anos. Na ocasião o rebanho bovino, que era o principal sustento da família, foi levado pelas equipes da Codin para uma fazenda de propriedade da LLX. Na terça-feira passada (15), os filhos de José Irineu receberam de volta as 32 cabeças de gado, garantidas por determinação judicial favorável e o rebanho retornou para a fazenda Camará, de propriedade dos Toledos. 

Porém, na quinta-feira (17), segundo Adeilço, indivíduos que usavam crachás da LLX, um deles identificado como Leandro Tavares, chefe da Segurança, foram na propriedade Camará para pegar novamente o rebanho e a família impediu a retirada. Segundo eles, nem o governo do Rio e nem a empresa de Eike Batista cumpriu o pagamento de indenização pela desapropriação da terra até o momento. Adeilço contou que os homens, que portavam armas de fogo, fizeram ameaças de morte e só deixaram o local após perceberem a presença de uma equipe de reportagem. "Eles entraram nos dois carros e saíram 'cantando pneu' da fazenda. Chegaram a arrancar a cancela que ficava na entrada do sítio", contou uma testemunha que não quis se identificar. Segundo a família, os gados voltaram muito debilitados, magros e não podem produzir como antes. Placa do carro ocupado por supostos funcionários da LLX, fotografado por uma testemunha.

A agricultura Noêmia Magalhães contou na delegacia que o seu sítio Birica também foi alvo dos atiradores, que passaram em um carro atirando na direção da propriedade, na noite de quinta-feira (17). Noêmia denunciou que desde o início das desapropriações a sua família vem recebendo ameaças e intimidações de funcionários da Codin e da LLX, mas esta é a primeira vez que acontece um atentado com arma de fogo. Além de procurar a polícia civil, Noêmia promete procurar o Ministério Público Estadual para fazer a denunciar do atentado. Segundo ela, um movimento "estranho" de carros em frente à sua casa já vem acontecendo há alguns meses. "Os ocupantes descem e ficam encarando a gente e, às vezes, chegam a fotografar a casa", contou Noêmia. 

O mesmo acontece com outros pequenos agricultores, segundo Noêmia, que acredita que as ações são para intimidar os proprietários que ainda resistem ao processo de desocupação da Codin. Após o suposto atentado, Noêmia procurou a Rede de Advogados Populares para relatar os seus conflitos agrários no Porto do Açu e pedir o apoio dos profissionais. "Agora estou com mais vontade ainda de lutar pelos meus direitos e não são os tiros deles que vai me intimidar", afirmou ela.

O advogado Antônio Maurício Costa, que representa Noêmia neste caso, encaminhou um ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, relatando os dois atentados aos agricultores da região do porto e pedindo maior rigor nas investigações. "Essa relação reflete o tratamento que os cidadãos vem recebendo no V Distrito de São João da Barra, onde os interesses econômicos e jurídicos do Grupo EBX são dominantes, através da LLX Logística. (...)Tudo seria normal se Dona Noêmia não tivesse ligado para 190 e está esperando até hoje. Essas omissões são de extrema gravidade, considerando que quando da efetividade de imissões de posse, o policiamento é de fazer inveja a qualquer evento de grande vulto nas grandes metrópolis", destaca o ofício de Costa. 

A 145a. DP (Sâo João da Barra) foi procurada pela equipe do Jornal do Brasil, mas disse que somente um inspetor pode dar informações sobre o caso, que está com acesso "fechado" nos computadores da delegacia. O inspetor indicado se chama Marcelo Hespanhol e só estará de plantão nesta terça-feira (22).

Fonte: Jornal do Brasil

PETRÓPOLIS EM ESTADO DE ATENÇÃO DEVIDO AS CHUVAS QUE ATINGEM A CIDADE

(Rio Quitandinha- Arquivo/ Foto: Alan Pacheco)

O município de Petrópolis, na região serrana do Rio, permanece em estado de atenção hoje (25) devido às chuvas que atingiram o município ontem. O Rio Quitandinha, que corta a cidade, desencadeou o alerta, por causa do risco de cheia, mas nenhuma ocorrência foi registrada. A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia é que a chuva continue com menor intensidade.

No próximo fim de semana, a Prefeitura de Petrópolis vai capacitar 30 agentes comunitários para atuar em um Núcleo Comunitário de Defesa Civil. Os participantes aprenderão a agir na prevenção de desastres causados pelas chuvas. O governo municipal criará novos núcleos neste ano e capacitar 1,5 mil pessoas. A medida é para preparar a cidade para as chuvas de verão. O município de Teresópolis, também na região serrana, participa do projeto e conta, atualmente, com 22 núcleos.


Fonte: Jornal do Brasil

PORTO DO AÇU: MINERODUTO AFETA 22 COMUNIDADES,417 DOMICÍLIOS E 1480 MORADORES EM SJB

A Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha (URC) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), órgão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, realizou nesta quarta-feira (18/9) a reunião ordinária para apresentação do diagnóstico Socioeconômico da Área Diretamente Afetada do empreendimento Anglo American, empresa multinacional contratada para uma das etapas das obras do Portuário do Açu, idealizado pelo empresário Eike Batista. 

Na audiência pública foram avaliados os estudos técnicos apresentados pela empresa Diversus, contratada pela Comissão de Atingidos, identificando as comunidades afetadas pelas obras do Mineroduto construído pela Anglo na cidade mineira de Conceição de Mato Dentro e que transfere minério de ferro até o Porto do Açu, localizado no 5º. Distrito de São João da Barra, no Norte Fluminense.

Segundo os dados revelados pela empresa Diversus, são 22 as comunidades atingidas pelo empreendimento, totalizando 417 domicílios e 1480 moradores. A empresa Ferreira Rocha, contratada pela Anglo American para desenvolver o mesmo estudo de impacto ambiental em Minas Gerais, vai apresentar o seu relatório em uma nova audiência. O COPAM vai avaliar os dados da Diversus e determinou que a empresa realize a complementação do estudo, indicando os atingidos que devem ser incluídos no Programa de Negociação Fundiária. A metodologia desse estudo complementar será apresentada no próximo mês.

Após considerar “precários” os estudos feitos pelos órgãos governamentais de Minas Gerais sobre os impactos socioambientais do empreendimento Minas-Rio da Anglo, o COPAM deliberou por votação que a multinacional custeasse um laudo técnico que deveria ser montado por uma empresa terceirizada, indicada pela Comissão dos Atingidos, para apontar as Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influencia Direta (AID). Essa decisão é do ano de 2010 e a empresa contratada foi a Diversus, que teve o seu trabalho protocolado na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha (SUPRAM), em 2011 e 2012.

Fonte: Jornal do Brasil

ABÍLIO DINIZ DEIXA PRESIDÊNCIA DO PÃO DE AÇÚCAR

O empresário Abilio Diniz anunciou na tarde desta sexta-feira que vai deixar a presidência do conselho do Pão de Açúcar, empresa fundada por sua família, de acordo com informações da assessoria de imprensa do grupo Casino. Abilio fica na BRF, uma das maiores companhias de alimentos do Brasil, criada a partir da junção da Sadia e da Perdigão. Com a saída, Abilio termina a disputa com o grupo francês Casino, acionista controlador do Pão de Açúcar.

Segundo comunicado enviado pela assessoria de imprensa do Casino, "movidos pelo sentimento de respeito mútuo, Abilio Diniz, Presidente do Conselho do Grupo Pão de Açúcar, e Jean-Charles Naouri, Presidente do Conselho do Grupo Casino, decidem terminar suas disputas e concluir sua parceria de maneira benéfica para ambos, de forma que cada um possa livremente seguir em frente e perseguir novas oportunidades".

A mensagem diz ainda que Abilio Diniz deseja muito sucesso a Naouri e ao grupo Casino. "Ele (Abilio Diniz) expressa seus desejos mais sinceros para que o Grupo Pão de Açúcar continue crescendo com suas pessoas, sua cultura e seus valores, contribuindo para o desenvolvimento do País". O presidente do Casino afirmou que tem "gratidão" pelas "muitas contribuições" de Abílio e de sua família.

Transação

O acerto envolve a troca das ações ordinárias (com voto) que Abilio tem na Wilkes, holding de controle do Pão de Açúcar, por papéis preferenciais - sem direito a voto - detidos pelo Casino, na razão de 1 para 1, melhor para o empresário do que a proporção de 0,91 estabelecida no acordo de acionistas, acrescentou a fonte.

As duas partes também encerrarão todos os litígios que têm entre si. "Abilio abre mão de todos os direitos políticos que têm no Pão de Açúcar, sai do Conselho e, ao mesmo tempo, garante liquidez com ações preferenciais", disse a fonte, que pediu anonimato.

Procurado, o Pão de Açúcar não retornou imediatamente os pedidos da Reuters por comentários a respeito do assunto. A saída de Abilio da presidência do Conselho do Pão de Açúcar, fundado por seu pai em 1948, põe fim a uma conturbada relação do empresário com o Casino.

Os conflitos começaram em meados de 2011, quando Abilio tentou unir as operações do Carrefour no Brasil ao Pão de Açúcar. O grupo francês acusou o empresário de tentar minar o acordo de acionistas na holding Wilkes. No meio de 2012, Abilio transferiu o controle do Pão de Açúcar ao Casino, como previa o acordo de acionistas firmado anos antes com o grupo francês, permanecendo como presidente do Conselho da varejista.

Fonte: Jornal do Brasil

CEDAE SUSPENDE FORNECIMENTO DE ÁGUA EM SÃO JOÃO DA BARRA DEVIDO A SALINIDADE

(Foto: Ralph Braz)

O portal OZK, com sede em São João da Barra, publicou nesta quinta-feira (05) que a Cedae interrompeu o tratamento e fornecimento de água no município norte fluminense, por causa de salinidade na água do Rio Paraíba do Sul. Segundo o veículo, a interrupção aconteceu das 23h30min de quarta-feira (04) às 5h30min desta quinta (05). A assessoria de Comunicação da Cedae confirmou o corte no fornecimento, mas garantiu que o abastecimento já está normalizado na região. 

O Jornal do Brasil publicou nesta quarta-feira (04) uma reportagem apresentando estudos feitos pelo Instituto Federal Fluminense (IFF), a pedido da própria LLX, que comprovam a salinidade na água em propriedades de Barra do Açu, após contaminação provocada por um acidente em um dos tanques da empresa de Eike Batista.

Segundo o jornalista Leonardo Ferreira, do portal OZK.com, vários moradores ligaram para a redação do veículo na noite de quarta (04), reclamando da falta d´água em diversos pontos do município. Em contato com a filial da Cedae em Barra de São João, o jornalista foi informado pelo gerente regional da Cedae, Ranieli Felisberto, que a suspensão no fornecimento da água aconteceu por conta da salinidade acentuada e de difícil tratamento para consumo. “O diretor me afirmou que a água fornecida às residências estava com alto grau de salinidade”, contou o jornalista.

A assessoria de comunicação da Cedae justificou que o procedimento foi necessário para fazer o tratamento na água do Rio Paraíba do Sul, que apresentou na noite de quarta (04) um grau muito elevado de salinização. Segundo a Cedae, o fato ocorreu porque a maré subiu e invadiu o rio. “O alto índice de salinidade registrado ontem é raro, conseguimos captar e suspender rapidamente o fornecimento”, explicou o assessor da Cedae. 

O biólogo Carlos Rezende, do Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB), esclarece que o processo de salinidade da água do Rio Paraíba do Sul, observado na noite desta quarta (04) e que provocou a interrupção no abastecimento do serviço, não tem nenhuma relação com a contaminação do solo e da água em propriedades do município e especificada no relatório da LLX. Rezende percorreu o Rio Paraíba do Sul na tarde desta quinta (05) e concluiu que a captação da água foi interrompida pela Cedae de forma adequada e preventiva, ao ser percebida uma grande entrada de água do mar na foz, ocasionada pelo baixo volume da água do rio, normal em períodos de pouca chuva.

Fonte: Jornal do Brasil

PORTO DO AÇU: SALINIDADE NA ÁGUA EM SJB PERSISTE DE ACORDO COM LLX

Depois das declarações do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e das empresas OSX e LLX, do grupo empresarial de Eike Batista, garantindo que os impactos ambientais causados por uma falha técnica ocorrida durante as perfurações e extração de sal nas obras do Complexo Porto do Açu, no final do ano passado, já foram revertidos no município norte fluminense de São João da Barra, o Jornal do Brasil teve acesso a um documento que comprova que a contaminação ainda prejudica as propriedades na região. O relatório entregue por uma fonte interna da LLX ao JB contém um estudo técnico atual e detalhado do solo e da água da região, concluindo que os efeitos do desastre ambiental persistem.

O acidente ambiental ocorreu no ano passado, quando um dos tanques de transferência da empresa LLX apresentou uma falha técnica durante as perfurações e extração do sal para a construção do porto idealizado por Eike Batista. O problema provocou um derrame de água salgada que atingiu córregos, rios e propriedades dos pequenos agricultores, que denunciaram o caso ao Inea. Procurado pelo JB, o Inea garantiu que monitora o rio Quitingute, afetado pelo derrame, de 15 em 15 dias e a empresa OSX envia semanalmente os resultados do controle de águas superficiais e, mensalmente, de águas subterrâneas. O Inea afirmou através de nota, que todos os resultados atuais apontam que os níveis de salinidade retornaram ao padrão normal no rio Quitingute, em torno de 0,2% de salinidade. “A contaminação da área já foi solucionada”, diz a nota. O Inea ressaltou ainda que quer levantar os danos que podem ter ocorrido na época do acidente e se algum pode ter persistido até hoje.

No entanto, o relatório entregue pela fonte da LLX com uma pesquisa de campo, contratada pela própria LLX ao Instituto Federal Fluminense (IFF), constata que em mais de 10% das propriedades avaliadas a água está fora dos padrões normais para fins de irrigação. O intuito da pesquisa foi avaliar os impactos ambientais causados pelo empreendimento. Os estudos foram realizados com amostras de solo e água das propriedades atingidas no acidente e colhidas por pesquisadores do IFF, encaminhadas para o laboratório do Centro de Tecnologia Agrícola (Campo). O documento sigiloso e não divulgado foi denominado pelas partes contratadas como “Análise situacional dos produtores rurais ao longo do Canal Quitingute (Microbacia do Rio Doce, São João da Barra, RJ), como subsídio a análise do eventual impacto na agricultura decorrente de alterações de salinidade pontual e transitória do referido canal”.

O conteúdo exposto em 52 páginas destaca que os resultados foram obtidos a partir das análises de amostras de tecido vegetal, solo e água utilizada para irrigação em 55 propriedades localizadas próximas ao empreendimento. Os resultados indicaram que as propriedades apresentam solos com níveis críticos de fertilidade, podendo causar danos “às culturas existentes”. Foi constatado ainda um processo de salinização e sodificação em algumas propriedades, representando um aumento da fração de sódio presente no solo. “Os resultados das amostras de tecido vegetal indicaram que estas refletem os aspectos nutricionais do solo, assim como algumas espécies apresentam teores de sódio acima do previsto na literatura. As amostras de água utilizadas para irrigação apresentam em 64,5% do total, uma condutividade de média a alta, devendo ser utilizadas para irrigação com restrições”, destaca o documento.

No relatório consta que as amostras foram entregues ao laboratório do CAMPO no dia 17 de março de 2013 e cita as metodologias analíticas adotas no estudo e nas planilhas eletrônicas com os dados alcançados. Segundo a pesquisa, “das 55 amostras de água coletadas, 10,9% estavam fora do padrão normal para fins de irrigação, referente ao parâmetro de condutividade elétrica” e “aproximadamente 33% dos pontos de coleta de solo apresentaram caráter sódico em pelo menos uma das profundidades analisadas (0 a 60 cm), o que pode trazer prejuízos à agricultura”, conclui o estudo.

Os técnicos destacaram que o problema da salinização do solo pode ser decorrente de diversos fatores e citam como exemplos o processo de formação dos solos da região, a irrigação conduzida de forma inadequada, a adubação sem recomendação técnica e qualquer ação antrópica capaz de modificar o ambiente. “A salinização dos solos pode ser causada por um fator isolado ou pela combinação dos mesmos”, diz o texto.


Fonte: Jornal do Brasil

PORTO DO AÇU: CARIOCAS E MINEIROS UNIDOS PARA DENUNCIAR ILEGALIDADES NO PORTO DE EIKE

(Foto: Fábio Braga)

O que as famílias de Barra do Açu, que fica na região Norte Fluminense de São João da Barra, têm em comum com as famílias de Conceição do Mato Dentro, localizada a 167 quilômetros de Belo Horizonte, em Minas Gerais? A pergunta será o principal assunto do Encontro das Comunidades em Resistência ao Projeto Minas-Rio, que começou nesta sexta (23/08) e vai até domingo (25), em Barra do Açu. 

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (Gesta/UFMG), o evento vai discutir os impactos socioambientais provocados pelas obras de instalação do Complexo Portuário do Açu, pelas empresas do Grupo EBX, de Eike Batista, com apoio dos governos estaduais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é a troca de experiências entre os moradores dos dois estados, prejudicados com o megainvestimento. Durante essa semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a queixa crime apresentada por agricultores do Açu, contra o empresário Eike Batista, o governado do Rio, Sérgio Cabral e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

O empreendimento Portuário do Açu compreende o projeto “Minas Rio”, englobando um mineroduto de 525 km de extensão, construído pela empresa Anglo American, com sede no Reino Unido e capital aberto em Londres e Johannesburgo. O mineroduto corta 18 municípios no seu trajeto que vai da cidade mineira de Conceição do Mato Dentro, onde inicia o túnel, até o distrito fluminense de Barra do Açu, no ponto de construção do porto idealizado por Eike Batista. Próxima ao Quadrilátero Ferrífero, Conceição do Mato Dentro tem uma biodiversidade muito rica, mas que está sendo devastada pelas obras do portuário. “Cachoeiras, a vegetação, campos, florestas, formações rochosas, toda a riqueza natural da região está em vias de destruição pela mineração”, denuncia Carlos Bittencourt, pesquisador da Ibase. 

O Ministério Público Federal questiona desde 2010 a desintegração do licenciamento das obras do Portuário do Açu. A mina é licenciada pelas Superintendências Regionais Ambientais de Minas Gerais (Supram), o mineroduto pelo Instituto Brasileiro Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) e o porto, pelo Instituto de Meio Ambiente do Rio (Inea). “A estrutura é bem representada pelo dito popular ‘dividir para reinar’. É isso que está acontecendo em Minas e no Rio, são problemas similares, que violam os direitos humanos e ambientais”, diz Bittencourt. Ele acredita que um estudo eficiente para demonstrar a extensão do impacto ambiental causado pelas obras do complexo deve unir todos os contratos de licenciamentos, apoiado por um novo laudo técnico das condições atuais de cada área afetada.

Segundo Carlos Bittencourt, um dos problemas mais graves da mineração promovida pela Anglo em Conceição do Mato Dentro diz respeito ao acesso às fontes de água potável, comprometendo o ecossistema semiárido da região. “Os moradores estão sofrendo com a falta de água, resultante da erosão provocada pela mina da Anglo, que contaminou o rio Passa Sete, tornando a sua água imprópria para consumo e até para o laser”, explica o pesquisador. No caminho do mineroduto, ficam as marcas do abandono e da degradação do meio ambiente, transformando a rotina das populações que antes sobreviviam da pesca, agricultura e sobreviviam dos recursos naturais.

Fonte: Jornal do Brasil

PORTO DO AÇU: STJ ACOLHE DENÚNCIA CONTRA CABRAL E EIKE BATISTA

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu nesta quarta-feira (21/08) a queixa crime apresentada por 29 agricultores do V Distrito do município de São João da Barra, Norte Fluminense, contra o empresário Eike Batista, o governado do Rio, Sérgio Cabral e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES), Luciano Coutinho. 

No processo consta as denúncias dos moradores da região quanto a forma truculenta e irregular com que tem sido conduzida a desapropriação da área pelo governo estadual e em favor da LLX, empresa de Eike Batista. Com a decisão da ministra, a ação passa a ser investigada pelo Ministério Público Federal, que vai apurar as possíveis responsabilidades das partes envolvidas.

As denúncias dos pequenos agricultores de Barra do Açu que tiveram as suas propriedades desapropriadas para a construção do porto concebido por Eike Batista, o Complexo Portuário do Açu, são sobre irregularidades no processo de desocupação realizada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio (Codin) para entrega das áreas à empresa LLX, do empresário Eike Batista. O BNDES autorizou os investimentos necessários para a desapropriação e construção do complexo, sendo também acionado judicialmente pelos 29 moradores. A população também alega que a Codin está usando de violência para retirar os donos dos imóveis, além de fazer constantes ameaças.

Fonte: Jornal do Brasil