A situação do deputado estadual Thiago Rangel ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes votou para rejeitar os recursos apresentados pela defesa do parlamentar e de outros seis investigados, mantendo as prisões preventivas e o afastamento das funções públicas determinadas no âmbito da Operação Unha e Carne.
O julgamento ocorre em plenário virtual da Primeira Turma do STF e segue aberto até o dia 19. A decisão analisada pelos ministros trata dos agravos regimentais apresentados pelas defesas, que buscavam questionar a competência da Corte e revogar as medidas cautelares impostas aos investigados. As informações foram divulgadas pelo jornalista Ralfe Reis, da Tribuna NF.
As apurações conduzidas pela Polícia Federal e acompanhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) indicam que o grupo investigado teria atuado inicialmente em Campos dos Goytacazes, por meio de fraudes em contratos públicos ligados à Empresa Municipal de Habitação (EMHAB). Posteriormente, segundo a investigação, a atuação teria alcançado a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc).
Entre os crimes investigados estão organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Os investigadores também apuram suspeitas de direcionamento de contratos para reformas em escolas estaduais e a existência de um suposto esquema de financiamento eleitoral irregular.
Argumento da defesa é rejeitado
A defesa sustentou que os fatos investigados seriam antigos e que não existiria contemporaneidade capaz de justificar a manutenção das prisões preventivas. Moraes, porém, discordou desse entendimento.
No voto, o ministro destacou que, em casos envolvendo organizações criminosas, a análise da contemporaneidade não se limita à data dos fatos investigados, mas considera a permanência dos riscos à ordem pública e à instrução criminal.
Segundo o relator, os indícios reunidos demonstram continuidade das atividades investigadas e justificam a manutenção das medidas cautelares.
Relato de ameaça foi citado no voto
Um dos pontos mencionados por Moraes foi o depoimento prestado pela secretária estadual de Educação, Luciana Martins Calaça. De acordo com o relato citado na decisão, ela teria sido procurada por Thiago Rangel após mudanças em cargos ligados às diretorias regionais de ensino.
O ministro reproduziu trecho de uma mensagem enviada pelo deputado à secretária e considerou que o episódio reforça a necessidade de preservar a instrução criminal e garantir que testemunhas possam colaborar com as investigações sem sofrer eventuais pressões ou constrangimentos.
Ao final do voto, Moraes concluiu que não foram apresentados fatos novos capazes de justificar a revogação das prisões ou o retorno dos investigados às funções públicas.
Caso o entendimento do relator seja acompanhado pela maioria da Primeira Turma, permanecerão válidas as prisões preventivas e as demais medidas cautelares impostas no decorrer da investigação.
