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O número de profissionais contratados por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) na rede municipal de Educação de Petrópolis voltou a crescer. Dados apresentados pela Secretaria Municipal de Educação na prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026 mostram que a pasta contava com 423 profissionais contratados nesta modalidade em abril deste ano. Em dezembro de 2025, eram 322, o que representa um aumento de 101 contratos ou 31,4% em apenas quatro meses.
O crescimento ocorre menos de um ano após o prefeito Hingo Hammes assumir publicamente o compromisso de encerrar novas contratações por RPA. A declaração foi feita durante audiência realizada em agosto de 2025 na 4ª Vara Cível de Petrópolis, que discutiu o cumprimento de decisões judiciais relacionadas à substituição de vínculos precários por servidores concursados.
Na ocasião, o prefeito afirmou: “Me comprometo a não realizar nenhuma nova contratação por RPA nas secretarias de Educação e Assistência Social. Na Saúde, também não haverá novas admissões nessa modalidade, salvo situações emergenciais que precisem de substituição imediata, sempre com responsabilidade para não comprometer o atendimento à população”. A fala foi registrada durante audiência conduzida pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves, com participação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, secretários municipais e vereadores.
Na mesma audiência, a Secretaria de Educação informou que a dependência dos RPAs seria reduzida gradativamente com a convocação de aprovados em concurso público. Segundo a pasta, havia um cronograma prevendo chamadas periódicas de concursados até março de 2026, com expectativa de diminuição progressiva da utilização desse modelo de contratação.
Os números apresentados agora pela Secretaria de Educação indicam movimento contrário ao planejado. O relatório quadrimestral aponta a existência de 423 professores e educadores contratados, com dados extraídos da base de RPAs da própria administração municipal.
Desde 2019
A discussão sobre as contratações por RPA em Petrópolis se arrasta desde 2019, quando o Ministério Público ajuizou ação civil pública questionando a prática. Em decisões posteriores, a Justiça determinou que o município promovesse a substituição gradual dos contratos temporários por servidores concursados. Em 2025, a promotora Vanessa Katz ressaltou que novas contratações por RPA já haviam sido consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e cobrou da Prefeitura um plano definitivo para extinguir a modalidade.
Apesar do aumento dos RPAs, a Secretaria de Educação também informou na apresentação do quadrimestre que houve novas posses de concursados ao longo do período, dentro do processo de recomposição do quadro efetivo da rede municipal.
Questionamento
A reportagem procurou a Prefeitura de Petrópolis para esclarecer os motivos do aumento no número de profissionais contratados por RPA na Educação, mesmo após o compromisso assumido pelo prefeito em audiência judicial, e aguarda posicionamento.
