O Governo do Estado do Rio de Janeiro autorizou, em caráter excepcional, que o estado de São Paulo amplie a captação de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul para reforçar o Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de cerca de 10 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo.
A medida foi formalizada em um acordo assinado em Brasília entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), os governos do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, além dos órgãos estaduais responsáveis pela gestão dos recursos hídricos.
Segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a autorização não compromete o abastecimento de água no estado do Rio de Janeiro. O aumento da captação tem validade até 31 de dezembro de 2026 e poderá ser suspenso antes desse prazo caso o Sistema Cantareira atinja 60% do volume útil.
O acordo amplia o volume máximo anual de água que poderá ser transferido do reservatório da Usina Hidrelétrica Jaguari para o reservatório Atibainha, integrante do Sistema Cantareira, passando de 162 para até 268,28 hectômetros cúbicos (hm³). A vazão máxima de captação foi limitada a 8,5 metros cúbicos por segundo.
Pelas regras estabelecidas, a Sabesp será responsável por adotar medidas para minimizar possíveis impactos causados pela redução do nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas Jaguari, Santa Branca, Paraibuna e Funil.
Os órgãos envolvidos também assumiram o compromisso de acompanhar continuamente as condições de abastecimento ao longo da Bacia do Paraíba do Sul e realizar estudos técnicos para avaliar os efeitos da captação suplementar. Além disso, o acordo prevê a continuidade de ações voltadas ao aumento da oferta hídrica nas bacias dos rios Paraíba do Sul, Piracicaba e Alto Tietê.
De acordo com a ANA, autorizações semelhantes já foram concedidas em períodos de estiagem, como em 2021 e 2025, para garantir a segurança hídrica do Sistema Cantareira sem comprometer o abastecimento dos demais estados atendidos pela bacia.
