POLÍCIA CUMPRE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM TERRAS DO AÇU

(Foto: Daniela Abreu | Ururau)

Sem a terra para plantar e sem uma decisão judicial que os contemple com nenhum recurso financeiro pela saída da propriedade em que eles cresceram e criaram seus filhos, aproximadamente 30 famílias que estavam acampadas nas terras que atualmente pertencem a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), desmontaram o acampamento em que estavam há dias, em cumprimento a uma ordem judicial, expedida pela 2ª Vara Cível de São João da Barra.

A ação de Reintegração de Posse foi cumprida na manhã desta quinta-feira (10/09), em Água Preta, 5º Distrito de São João da Barra. O Oficial de Justiça chegou ao distrito por volta das 05h30, acompanhado da Polícia Militar e de militares do Corpo de Bombeiros Militar. A ação foi acompanhada pelo Conselho Tutelar e por representantes da Codin e da Prumo, empresa responsável pelo Porto do Açu.

No acampamento havia cerca de 150 pessoas, que não ofereceram resistência e por orientação do advogado, desmontaram o acampamento e retiraram os pertences das terras administradas pela Prumo. As famílias a princípio teriam 30 dias para retirar o gado do local, mas após a ponderação do Comandante do 8º Batalhão da Polícia militar, tenente-coronel Marcelo Freimam, os representantes da Prumo decidiram levar o gado para a fazenda Papagaio, onde ficarão até que as famílias possam levá-lo para outra propriedade.

A expectativa desses agricultores e suas famílias, já dura cinco anos, desde que ocorreram as desapropriações. O idoso Rafael, por exemplo, tem 60 anos, ele nasceu e cresceu em Água Preta, o pai dele dividiu metade das terras que tinha com os oito filhos, mas a Codin não reconheceu o direito dele a indenização, por isso ele luta na Justiça para receber. “Meu pai chegou a dividir um ovo pra oito filhos em épocas mais difíceis, nós passamos por muita coisa aqui e eu não me sinto no dever de sair da terra que fui criado sem nenhum direito”, disse o agricultor.

A Prumo, empresa responsável pelo Porto do Açu, se manifestou por meio de nota:

A área que foi invadida é parte do Distrito Industrial de São João da Barra, criado pela Codin - Companhia de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. A decisão judicial reconheceu o esbulho possessório, ou seja, que a ocupação se deu de forma ilegal.

A Porto do Açu, em conjunto com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, cumpre seu papel de desenvolver o Distrito Industrial, atraindo empresas e gerando emprego, renda e aumento na arrecadação de impostos para a Região Norte Fluminense. Para que essa atração aconteça, é importante que as áreas estejam desimpedidas e prontas para o uso industrial – que é vocação do local, de acordo com o Plano Diretor do município e o planejamento de desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro.

Desde que começou a ser implantado, em 2007, o Porto do Açu já teve cerca de 10.000 trabalhadores e contribuiu para a ampliação da arrecadação de ISS de São João da Barra, que aumentou cerca de 7.500% nos últimos anos, chegando a mais de R$ 60 milhões por ano. Atualmente, mais de 3.500 pessoas trabalham na operação das empresas que estão no Porto – são empregos qualificados e de longo prazo. Outras 6 mil pessoas atuam na construção do empreendimento. 

Recentemente, a Prumo qualificou mais de 200 trabalhadores locais para exercerem atividades de operador portuário para o início das operações do T-Mult, Terminal Multicargas próprio da empresa. Com essa iniciativa, a Prumo conseguiu que 100% da mão-de-obra desse terminal seja local.

Fonte: Ururau

EM NOTA A IMPRENSA A LLX, NEGA ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS A ATENTADO NO AÇU

(Fotos: Ibase)

A LLX nega veementemente a informação de que funcionários da empresa teriam participado de um suposto atentado a família de Noêmia Magalhães. A empresa repudia a divulgação de informações infundadas sobre o assunto e nega o envolvimento com quaisquer casos desta natureza.

Com relação ao Sr. Adeilço Viana Toledo, é importante esclarecer alguns pontos:

- a área em questão foi desapropriada pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN, para a implantação do Distrito Industrial de São João da Barra, sendo que o valor da indenização foi depositado em juízo e está à disposição dos réus desde 17/5/2013, no valor de R$ 742 mil. A empresa desconhece se os réus já se manifestaram no processo para requerer o levantamento ou impugnar o valor ofertado;

- Em 14/06/2013, Oficiais de Justiça foram até o local cumprir o mandado de imissão na posse em favor da CODIN. Ao verificar que tinham 29 cabeças de gado no local, os Oficiais de Justiça concederam um prazo de 3 dias para a retirada do gado aos Srs. Adeilço Toledo, Sergio Toledo e Joilson Toledo, que estavam na ocasião acompanhados da advogada Dra. Ana Lúcia Rodrigues Ferraz;

- Em 01/08/2013, os Oficiais de Justiça voltaram ao local para efetivar a imissão na posse da CODIN e, como as cabeças de gado continuavam na área e os proprietários se recusaram a negociar uma alternativa para sua retirada do imóvel, determinaram que as mesmas fossem depositadas na Fazenda Papagaio, de propriedade da empresa GSA (controlada pela LLX), que ficou responsável pela guarda dos animais até que a família pudesse retirá-los do local;

- Desde então, a empresa tentou contato com os proprietários dos animais para definir para onde o gado seria levado. Como não recebeu nenhum tipo de retorno, a empresa solicitou ao Juiz que intimasse a família para retirar o gado. A data foi agendada com o sr. Maurício Costa, que se apresentou como representante da família, e a retirada efetivamente aconteceu no dia 15/10/2013;

- No mesmo dia, após retirar o gado da Fazenda Papagaio, a família do Sr. Adeilço retornou com os animais para a área já desapropriada, invadindo, deste modo, área já em posse da CODIN e da GSA (controlada pela LLX), conforme determinação judicial de imissão de posse. Na mesma data, a LLX fez o pedido de registro de ocorrência na Delegacia de São João da Barra e aguarda posicionamento. A empresa também solicitou ao Juiz da desapropriação que o sr. Adeilço seja notificado a retirar o gado, em 72 horas, da área desapropriada;

- Importante destacar que a área desapropriada do Sr. Adeilço será utilizada em sua maior parte para instalação de infraestrutura comum do Distrito (estradas internas do Distrito Industrial de São João da Barra e linha de transmissão de energia, entre outros). Inclusive no local já está sendo construída uma Linha de Transmissão, que ligará o Distrito Industrial ao Sistema Interligado Nacional e que está sendo construída pela LLX. No local, já estão depositados equipamentos e cabos para instalação das torres. Outra parte menor do imóvel será utilizada pela GSA, empresa administrada pela LLX;

- Por fim, a LLX declara que não houve nenhum tipo de ameaça ou confronto ao Sr. Adeilço ou seus familiares de parte dos funcionários ou contratadas da LLX, e que a LLX não possui contrato de segurança armada para proteção de suas áreas. A empresa atua em observância às leis e tem mantido um diálogo sempre aberto com a comunidade local, atendendo a todos aqueles que a procuraram para a busca de soluções a qualquer questão que se apresenta à empresa. A empresa atua e orienta seus funcionários e suas contratadas a agir sempre na busca de soluções amigáveis, proibindo qualquer tipo de confronto.

Assessoria de Imprensa LLX

AGRICULTORES ACUSAM FUNCIONÁRIOS DA LLX DE ATENTADO

(Foto: Ralph Braz)

Duas famílias do V Distrito de São João da Barra, no norte fluminense, acusam funcionários da empresa LLX Logística, do empresário Eike Batista, de praticaram atentados contra elas. Segundo registros policiais, os supostos crimes aconteceram nas propriedades de Adeilço Viana Toledo e Noêmia Magalhães, na noite da última quinta-feira (17), após divergências entre agentes da LLX, inclusive com o chefe de segurança da empresa, Leandro Tavares, e os moradores. As vítimas residente em uma área cujas propriedades estão sendo desapropriadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) para as obras do Portuário do Açu, pela LLX.

Noêmia Magalhães lidera o movimento de resistência à desocupação das terras do V Distrito pelo governo de Sérgio Cabral e Adeilço Toledo perdeu o seu pai há dois meses, vítima de um enfarto e seu enterro aconteceu no dia em que o seu imóvel foi desapropriado pela Codin e seu gado confiscado. As denúncias foram feitas na sexta-feira passada (18), na 145a. DP (São João da Barra), pelos pequenos agricultores. Adeilço é filho de José Irineu Toledo, que morreu durante o processo de desocupação das suas terras, que pertenciam a sua família há mais de 40 anos. Na ocasião o rebanho bovino, que era o principal sustento da família, foi levado pelas equipes da Codin para uma fazenda de propriedade da LLX. Na terça-feira passada (15), os filhos de José Irineu receberam de volta as 32 cabeças de gado, garantidas por determinação judicial favorável e o rebanho retornou para a fazenda Camará, de propriedade dos Toledos. 

Porém, na quinta-feira (17), segundo Adeilço, indivíduos que usavam crachás da LLX, um deles identificado como Leandro Tavares, chefe da Segurança, foram na propriedade Camará para pegar novamente o rebanho e a família impediu a retirada. Segundo eles, nem o governo do Rio e nem a empresa de Eike Batista cumpriu o pagamento de indenização pela desapropriação da terra até o momento. Adeilço contou que os homens, que portavam armas de fogo, fizeram ameaças de morte e só deixaram o local após perceberem a presença de uma equipe de reportagem. "Eles entraram nos dois carros e saíram 'cantando pneu' da fazenda. Chegaram a arrancar a cancela que ficava na entrada do sítio", contou uma testemunha que não quis se identificar. Segundo a família, os gados voltaram muito debilitados, magros e não podem produzir como antes. Placa do carro ocupado por supostos funcionários da LLX, fotografado por uma testemunha.

A agricultura Noêmia Magalhães contou na delegacia que o seu sítio Birica também foi alvo dos atiradores, que passaram em um carro atirando na direção da propriedade, na noite de quinta-feira (17). Noêmia denunciou que desde o início das desapropriações a sua família vem recebendo ameaças e intimidações de funcionários da Codin e da LLX, mas esta é a primeira vez que acontece um atentado com arma de fogo. Além de procurar a polícia civil, Noêmia promete procurar o Ministério Público Estadual para fazer a denunciar do atentado. Segundo ela, um movimento "estranho" de carros em frente à sua casa já vem acontecendo há alguns meses. "Os ocupantes descem e ficam encarando a gente e, às vezes, chegam a fotografar a casa", contou Noêmia. 

O mesmo acontece com outros pequenos agricultores, segundo Noêmia, que acredita que as ações são para intimidar os proprietários que ainda resistem ao processo de desocupação da Codin. Após o suposto atentado, Noêmia procurou a Rede de Advogados Populares para relatar os seus conflitos agrários no Porto do Açu e pedir o apoio dos profissionais. "Agora estou com mais vontade ainda de lutar pelos meus direitos e não são os tiros deles que vai me intimidar", afirmou ela.

O advogado Antônio Maurício Costa, que representa Noêmia neste caso, encaminhou um ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, relatando os dois atentados aos agricultores da região do porto e pedindo maior rigor nas investigações. "Essa relação reflete o tratamento que os cidadãos vem recebendo no V Distrito de São João da Barra, onde os interesses econômicos e jurídicos do Grupo EBX são dominantes, através da LLX Logística. (...)Tudo seria normal se Dona Noêmia não tivesse ligado para 190 e está esperando até hoje. Essas omissões são de extrema gravidade, considerando que quando da efetividade de imissões de posse, o policiamento é de fazer inveja a qualquer evento de grande vulto nas grandes metrópolis", destaca o ofício de Costa. 

A 145a. DP (Sâo João da Barra) foi procurada pela equipe do Jornal do Brasil, mas disse que somente um inspetor pode dar informações sobre o caso, que está com acesso "fechado" nos computadores da delegacia. O inspetor indicado se chama Marcelo Hespanhol e só estará de plantão nesta terça-feira (22).

Fonte: Jornal do Brasil

DESAPROPRIAÇÕES NO AÇU: AMEAÇAS E TIROS...

O Porto do Açu mudou de dono, mas o conflito agrário está acirrado. Na quinta-feira, os filhos do falecido José Irineu Toledo foram surpreendidos por homens se dizendo representar a Codin, mas portando crachás e vestimentas da LLX, que queriam retirar da sua propriedade as 32 cabeças de gado que haviam sido resgatadas do confinamento em pasto de areia na Fazenda Papagaio, da LLX. 

Como a família ainda não recebeu um centavo da desapropriação, em disputa judicial, optou por colocar o gado no único lugar disponível, o Sítio Camará, de sua propriedade há décadas. Ao observar que uma equipe de reportagem chegava ao local, os homens saíram em disparada destruindo a cancela da propriedade. Mas, a coisa não parou por aí. No meio da noite o Sítio do Birica, de propriedade de Noêmia Magalhães, uma das lideranças da resistência às desapropriações foi alvejado por desconhecidos. 

Muito estranho… e perigoso…

Fonte: Blog do Esdras / Folha da Manhã

PORTO DO AÇU: HERDEIROS TENTAM IMPEDIR DESAPROPRIAÇÕES

(Foto: ANI)

Herdeiros de terras da localidade de Água Preta, na Estrada do Açu, em São João da Barra (SJB), tentaram impedir, na manhã de ontem, sexta-feira (14), que a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) desapropriasse a área para andamento das obras do Superporto do Açu. 

Segundo um dos herdeiros da terra, Adeilson Toledo, de 49 anos, a família teria recebido o aviso da desapropriação somente na quinta-feira e com isso, não haveria tempo hábil para deslocar os animais da área. De acordo com ele, a Codin estaria oferecendo R$ 70 mil por alqueire, onde o preço normal seria R$ 500 mil por alqueire.

A assessoria de comunicação da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) informa que as áreas imitidas na posse são destinadas à criação do Distrito Industrial da Codin em São João da Barra.

Os decretos de desapropriação são de 2008 e a área questionada possui laudo da equipe técnica, o que indica que o ocupante tinha conhecimento da desapropriação e pois permitiu a vistoria. As datas da imissão na posse são determinadsa pela Justiça.

A Codin não comenta valores pagos, mas explica que o método de avaliação das propriedades se baseia na Norma Técnica Brasileira (ABNT –NBR 14653) levando em consideração a dinâmica de mercado.

Fonte: Folha da Manhã (Dulcides Netto)