Justiça condena empresários de Campos por trabalho escravo em fazenda

(Foto: Ilustrativa)

Acolhendo recurso do Ministério Público Federal (MPF) em Campos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou Walter Lysandro Godoy, proprietário da Fazenda Lagoa Limpa, e Paulo Sérgio Passos Queiroz, sócio administrador da empresa Jardim do Eden Indústria e Comércio LTDA., pela redução de diversos trabalhadores da propriedade rural à condição análoga à de escravo. O outro acusado, Jair Rodrigues dos Santos, foi absolvido, pois não teria ficado comprovado que era o responsável pela contratação dos trabalhadores, mas apenas pelo transporte deles.

Em 1ª instância, a Justiça Federal absolveu os réus após não julgar procedente as acusações de trabalho escravo na Fazenda Lagoa Limpa.

Após a decisão da Justiça Federal, o MPF interpôs apelação para conseguir a condenação dos réus. Para isso, foram apresentados dentre outros argumentos: a constatação de que na Fazenda Lagoa Limpa, após fiscalização do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, os trabalhadores que exerciam atividades laborais não tinham acesso à água potável; as refeições eram trazidas por eles em marmitas, mas não tinham local adequado para alimentação, tendo que comer sentados no chão; não havia instalações sanitárias.

Outro argumento do MPF foi que, para a configuração do crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo, não é necessária a privação da liberdade de locomoção, argumento usado na sentença da Justiça Federal em 1ª instância, pois as condições de trabalho degradantes ferem a dignidade humana, já sendo suficientes para se enquadrar no tipo penal. Além disso, os próprios trabalhadores rurais afirmaram ser verdadeira a situação de trabalho relatada.

“Considero o provimento do recurso pelo TRF e a condenação dos réus uma grande vitória na luta contra as formas modernas de escravidão. Neste caso, a inaceitável exploração de trabalhadores em aviltantes condições de trabalho. O que sabemos, repete-se país afora. A vitória é acentuada pela recente posição do STF que permitira a prisão imediata dos condenados”, afirma o procurador da República Eduardo Santos

Walter Lyzandro Godoy foi condenado a 4 anos e 1 mês de prisão em regime semiaberto e 63 dias-multa, com o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos (junho de 2011). Já Paulo Sérgio Passos Queiroz, como teve pena menor que 4 anos (3 anos e 4 meses), teve a pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direito nas seguintes modalidades: prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, que durará o mesmo período da pena de reclusão substituída; e o pagamento no valor de 20 salários mínimos.

Após o trânsito em julgado em segundo grau, o MPF, na esteira do posicionamento do STF, irá requerer a imediata execução da sentença.

Fonte: Campos24horas

MACAÉ LIDERA RANKING DE TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

Na quarta-feira (28) o Ministério do Trabalho divulgou o ranking das cidades com casos análogos à escravidão. Em constante crescimento por causa da indústria do Petróleo,Macaé, interior do Rio, se destacou, ocupando o topo da lista. Segundo o MTE, foram 118 trabalhadores libertados na cidade. Todos atuavam no setor da construção civil.

Diante da informação, a prefeitura de Macaé enviou nota ao G1 esclarecendo que há muitos anos o município figura como um dos que mais gera postos de trabalho com carteira assinada do país. "Celeiro de oportunidades gerada pela cadeia produtiva do petróleo e gás, onde os trabalhadores têm respeitados seus direitos, a prefeitura de Macaé lamenta que o município lidere o ranking de trabalho análogo à escravidão em 2014. O governo municipal não compactua e repudia essa situação que mancha a história das relações de trabalho do país", diz trecho da nota.

De acordo com a prefeitura, o ocorrido no setor da construção civil, com 118 trabalhadores na cidade, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi um caso pontual e que não condiz com a história do município.

Em entrevista ao G1, o cheve da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, Alexandre Lyra, apontou que o MTE aguarda a liberação de um concurso público que deverá preencher mais de 800 vagas de auditor fiscal, o que dará mais efetividade à fiscalização em 2015.

"Esperamos que o Ministério do Planejamento possa liberar a realização do concurso o mais breve possível. Por enquanto trabalhamos com o que temos e a estrutura é boa. Temos auditores em todos os estados e estamos conseguindo atingir os objetivos", declarou Alexandre Lyra.

Em todo o país, 1.590 trabalhadores libertados

O relatório divulgado pelo Ministério do Trabalho aponta que, em todo o país, foram realizadas 248 ações fiscais em 2014. Um total de 1.590 trabalhadores em situação análoga a de escravo foram resgatados. A Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) aponta que a efetivação de parcerias inéditas no trato da questão, envolvendo o Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre outros.

Fonte: G1

TRABALHADORES DA ACCIONA DENUNCIAM FALTA DE CONDIÇÕES DIGNASDE MORADIA EM GRUSSAÍ

(Foto: Ralph Braz)

A empresa Acciona Infraestructuras – que presta serviços para o Complexo Portuário do Açu - voltou a ser alvo de denúncias dos trabalhadores. E a exemplo do que aconteceu em 2012, as irregularidades denunciadas por alguns trabalhadores junto, inclusive, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) são as péssimas condições de moradia que a empresa oferece aos funcionários.

De acordo com um trabalhador - que com medo de ser mandado embora não quer ser identificado - após a descoberta em 2012 do alojamento precário, batizado de Carandiru, a empresa se comprometeu a melhorar as instalações dos colaboradores que iriam permanecer em São João da Barra para prestar serviços ao porto. Isso de fato aconteceu. Contudo, a realidade digna permaneceu por pouco tempo. “Algumas pessoas foram mandadas embora, outras não. As que ficaram tiveram poucos meses de condições dignas. Hoje, na hora da contratação ou recontratação, eles já avisam que alimentação e moradia serão por nossa conta, porque sabem que precisamos levantar dinheiro para voltar para o Nordeste”, afirmou.

Sem saída, os funcionários são obrigados a se submeter a este tipo de situação. Segundo os denunciantes, uma única casa com dois quartos e um banheiro chega a abrigar até treze homens, com alimentação inadequada e sem a mínima condição de higiene.

Outro trabalhador – que está hospedado em uma pousada em Grussaí – diz que o local, além de não ter ventilação, abriga um número excessivo de operários, às vezes até treze para um quarto de pousada. “Sofremos com a falta de ventilação, com gente dormindo no chão, tendo que se virar para comer. Já denunciamos todas as humilhações que estamos passando ao MPT e ao Sindicato dos Trabalhadores. Tomara que os dois órgãos tomem alguma providência logo, porque cada dia aqui parece uma eternidade”, desabafou.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Construção Civil de Campos, José Carlos Eulálio, o sindicato tem conhecimento dessas denúncias e todas as providências previstas em lei, inclusive feitas junto ao MPT já foram tomadas. “Infelizmente, não temos o poder de punir. Isso só quem pode fazer é o MPT. Acredito que este problema esteja demorando a se resolver por causa da troca de gerente regional do órgão aqui em Campos. A burocracia atrapalha muito também”, afirmou.

Quanto ao fato de as empresas estarem deixando a moradia e a alimentação por conta dos trabalhadores, Eulálio afirma: “Isso é totalmente ilegal. Há uma convenção que as empresas devem ou deveriam cumprir. Um trabalhador vindo do Nordeste, por exemplo, não pode ter essas responsabilidades. Isso é de competência das empresas”, acrescentou.

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via entrou em contato, por telefone, com a assessoria de imprensa da Acciona Infraestructuras sem obter resposta. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará versão da empresa para este fato.

Fonte: Terceira Via

POLÍCIA INVESTIGA DUAS MORTES EM FAZENDA DE SÃO FIDÉLIS QUE USARIA TRABALHO ESCRAVO

(Foto: Rafael Moraes/ Agência O Globo)

Beco Isadir, bairro Angelim. Quinze quilômetros do Centro de São Fidélis, no Norte Fluminense. Entre o canavial e a fazenda explorados por Paulo Cesar Azevedo Girão, uma construção esconde um pequeno cômodo sem janelas e com telha de amianto. Do lado de fora da porta, um cadeado. Dentro, o cheiro forte de mofo. A alguns passos, um chiqueiro. Em frente ao quarto, Manoel Pereira Ferreira, de 75 anos — os últimos 30 dedicados à família Girão — segura seu bastão. Quase faz parte do cenário, como uma sombra dos anos em que ele e outros roceiros eram mantidos em cativeiro e tinham sua mão de obra explorada em condição que seria análoga à de escravo. Três foram libertados no último dia 26 de abril. A polícia agora apura a morte de pelo menos outros dois em 13 anos. Preso, o fazendeiro nega as acusações.

Manoel chegou às terras de Paulo Girão aos 45 anos e passou a trabalhar de sol a sol no canavial e na fazenda. Em três décadas, nunca recebeu um centavo. Perdeu os laços com os três filhos. A boca quase não tem dentes. Aos 69 anos, perdeu também a visão. Dois anos depois, parou de trabalhar, mas continua rendendo benefícios à fazenda: é o capataz do fazendeiro que recebe a pequena aposentadoria de Manoel. A exploração da mão de obra do canavieiro é considerada, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Civil, situação análoga à escravidão. Para ele, é a única vida que conhece.

— Quando eu trabalhava, também não recebia. Só a comida só. Também não botei questão pra ninguém. Ele (Paulo Girão) me ajudou, me colocou no carro para operar a vista. Me davam o quarto pra dormir. Não faço questão de salário. Só saio daqui morto. Eu gosto deles. Me dão arroz, feijão, canjica e até carne.

Segundo o Código Penal, o crime (de redução à condição análoga à de escravo), entretanto, independe da consciência da vítima.

— O sucesso do trabalho escravo depende de o trabalhador não ter a noção da escravização. O trabalhador pode ser convencido de que está recebendo um ato generoso e bondoso — explica Ricardo Rezende, coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) da UFRJ.

Fonte: Extra

C&A CONDENADA POR TRABALHO ESCRAVO

A rede de lojas C&A Modas foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão divulgada nesta segunda-feira, 12, a pagar R$ 100 mil de indenização por reduzir seus empregados a condições análogas às de escravos em unidades instaladas em três shoppings de Goiás. As situações foram caracterizadas em denúncia feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás.

O TST divulgou em sua página que a rede descumpriu uma série de normas trabalhistas, segundo a denúncia do MPT. A empresa havia tentado reverter a condenação através de um agravo interposto, que acabou negado na última quarta-feira, 7, pela Quarta Turma do tribunal. Com isto, em decisão unânime, ficou mantida a punição.

Procurada na noite desta segunda-feira, a rede se manifestou em nota afirmando que o processo refere-se a uma "discussão pontual sobre jornada de trabalho de seus empregados no Estado de Goiás". A rede ressalta que "repudia qualquer forma de trabalho análogo ao escravo" e que, pelo fato de ainda não ter sido notificada sobre a decisão, a C&A se restringe a reforçar "que preza pelas suas relações de trabalho e pelo respeito à legislação brasileira".

Infrações

Segundo a denúncia, o MPT constatou infrações praticadas nas unidades da rede nos shoppings Goiânia e Flamboyant, na capital goiana, e Buriti, na cidade de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital. Conforme os procuradores, entre outras irregularidades, "a C&A obrigava o trabalho em feriados sem autorização em convenção coletiva, não homologava rescisões no sindicato dos trabalhadores, não concedia intervalo de 15 minutos quando a duração do trabalho ultrapassava quatro horas, impedia o intervalo para repouso e alimentação em situações diversas, prorrogava a jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias e não pagava horas extras no mês seguinte à prestação de serviços".

A ação civil pública foi baseada no entendimento de que havia um dano social e moral a ser reparado e que a empresa, ao impor jornadas exaustivas, "reduziu seus empregados à condição análoga à de escravo". Na ação, foi requerido o pagamento de indenização de R$ 500 mil a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e que a empresa cumprisse uma série de obrigações de fazer, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

Conforme o divulgado pelo TST, na contestação, a rede de lojas sustentou que não violou direitos e que, sempre que havia necessidade de trabalho além da jornada, pagava as horas extras, todas computadas nos registros de frequência dos empregados. Teria justificado, ainda, que a não homologação de rescisões não é prática usual da empresa, e que as folgas estavam dentro do estabelecido na legislação trabalhista, afirmando por fim que não impôs dano à coletividade.

Fonte: Estadão

MPF PEDE PARALISAÇÃO DE OBRAS NO PORTO DO AÇU

O Ministério Público Federal de Minas Gerais está pedindo a paralisação das obras do mineroduto construído pela empresa multinacional Anglo American, responsável por parte do projeto de instalação do Complexo Portuário do Açu, idealizado pelo empresário Eike Batista. A ação civil pública, que foi ajuizada em 2009, está pronta para ser julgada desde maio deste ano. O conteúdo do processo questiona a fragmentação do procedimento de licenciamento do empreendimento, tornando difícil um estudo globalizado dos impactos socioambientais provocados pelas obras nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde o porto está em construção.

O mineroduto começa no município mineiro de Conceição do Mato Dentro, que fica a 167 quilômetros de Belo Horizonte, em Minas Gerais, e deságua no 5º Distrito de Barra do Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro, atravessando 32 municípios entre os dois estados. Pelos dutos, vem o minério de ferro que é utilizado na construção do porto. No fim de semana, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (Gesta/UFMG), promoveram um encontro em Barra do Açu entre moradores cariocas e mineiros, afetados pelas obras da Anglo e das empresa do grupo EBX, do empresário Eike Batista, para discutir os impactos socioambientais provenientes das instalações do Complexo Portuário do Açu. O objetivo do evento foi a troca de experiências entre as populações prejudicadas.

Fonte: Jornal do Brasil

ACIONISTAS QUEREM BLOQUEAR BENS DE EIKE BATISTA

Após as constantes notícias negativas e as fortes desvalorizações das ações das empresas do Grupo EBX listadas na BM&FBovespa, os acionistas minoritários do conglomerado de Eike Batista querem agora bloquear os bens do bilionário.

Para defender seus interesses, os minoritários criaram a União dos Acionistas Minoritários do Grupo EBX (UNAX). Medidas judiciais e administrativas visando ao bloqueio de Eike Batista estão sendo tomadas, segundo informou o presidente da UNAX, Adriano Mezzomo, advogado que assina o comunicado.

“Estamos recolhendo, no Brasil e no exterior, procurações para participarmos das Assembléias de Acionistas, com vistas à eleição dos membros dos Conselhos Fiscais. Em paralelo, estamos providenciando medidas legais cabíveis perante a Comissão de Valores Mobiliários, Agência Nacional do Petróleo, auditorias externas independentes e agências classificadoras de risco, sem prejuízo de recurso a outros foros e instâncias”, diz o comunicado.

A OGX (OGXP3) e a OSX (OSXB3) estão entre as maiores desvalorizações das companhias de Eike na bolsa, com quedas de 88% e 90%, respectivamente.

Fonte: Exame

GOVERNO DIZ QUE NÃO VAI AJUDAR AS EMPRESAS DE EIKE BATISTA

Em entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta-feira, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo federal não está considerando nenhum tipo de auxílio às companhias do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, que enfrentam crise com forte queda das ações nas últimas semanas. 

A capacidade de Eike em honrar com o pagamento das dívidas de suas empresas foi colocada em xeque ao longo das últimas semanas, sobretudo no caso da petroleira OGX. Bancos chegaram a afirmar que a empresa poderá ficar sem caixa em um ano, caso não consiga obter receita com a extração de petróleo. Na noite de terça-feira, a agência de classificação de risco Standard and Poor's rebaixou o rating da dívida da OGX para o grau 'pré-default',que significa um alto risco de a companhia não conseguir pagar suas dívidas. Na manhã desta quarta, a Moody's fez o mesmo.

Segundo um relatório do Bank Of America Merrill Lynch, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa estão altamente expostos ao endividamento do grupo EBX. O documento também relata a exposição de instituições privadas, como Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, HSBC e BTG Pactual. Como a holding EBX não possui capital aberto (e, por isso, não divulga seus balanços) a estimativa de endividamento do grupo com os bancos ainda é parcial. Mas, mesmo assim, o montante impressiona: 13 bilhões de reais.

Segundo informações oficiais obtidas pela Bloomberg junto ao BNDES, o bilionário chegou ao ponto de utilizar sua fortuna pessoal como garantia para 2,3 bilhões de reais em empréstimos junto ao BNDES. No total, o banco disponibilizou 10,4 bilhões ao empresário desde 2007. Contudo, o valor, de fato, desembolsado pelo BNDES ainda não é público.

MPX - Não bastassem todos os problemas da OGX, o bilionário poderá perder o posto de presidente do conselho de administração de sua empresa de energia, a MPX. Segundo a coluna Primeiro Lugar, do site de EXAME, o novo acordo entre EBX e E.ON para o aumento de capital da MPX poderá destituir Eike do comando do conselho, caso todos os membros aprovem a decisão.

Fonte: VEJA

OSX DE EIKE, DÁ CALOTE DE R$ 10 MILHÕES EM 200 TRANSPORTADORES

Cerca de 200 transportadores estão cobrando pagamento de 10 milhões de reais da empresa OSX, estaleiro do grupo EBX, de Eike Batista. Segundo reportagem da Folha de São Paulo, desta quinta-feira, desde abril os fornecedores estão sem receber pelo serviço prestado.

De acordo com o jornal, os transportadores são do interior de Minas Gerais e atuaram em obras da empresa. Eles levavam brita de uma pedreira em Muriaé (MG) para o porto do Açu, em São João da Barra, litoral norte do Rio.

Os fornecedores teriam sidos contratados por uma empresa de Campos dos Goytacazes (RJ), que não teria recebido da OSX e por isso interrompeu os pagamentos, que deveria ter sido feito no final de abril.

No último domingo, a Folha havia publicado que a OSX devia 500 milhões de reais ao grupo espanhol Acciona. A companhia negou a informação. "A notícia sobre suposto crédito não honrado pela OSX junto ao fornecedor Acciona é falsa", afirmou a companhia, em nota.

Fonte:

EIKE BATISTA DÁ CALOTE DE R$ 500 MILHÕES NA ACCIONA

A OSX, estaleiro que pertence ao grupo EBX do empresário Eike Batista, deu calote em ao menos um fornecedor e está sendo pressionada por bancos a pagar ou renegociar R$ 2 bilhões em dívidas de curto prazo. 

Segundo a Folha de S. Paulo, a empresa não honrou um pagamento de cerca de R$ 500 milhões à construtora espanhola Acciona. 

As negociações entre as duas empresas prosseguem, mas a Acciona não descarta pedir a falência da OSX. Os espanhóis estavam construindo o píer de atracação de navios do estaleiro da OSX no porto do Açu, em São João da Barra (RJ). 

A OSX informou por nota que "os contratos com fornecedores têm cláusulas de confidencialidade que impedem a empresa de comentar". Os porta-vozes da Acciona na Espanha não foram localizados pela publicação.

A Acciona é uma das principais fornecedoras da OSX. Segundo o balanço do primeiro trimestre do ano, a OSX deve R$ 724 milhões a fornecedores - R$ 623 milhões a companhias de fora do País. No último ano, o valor de mercado das companhias do "império X" (que reúne OGX, MPX, OSX, LLX, MMX e CCX) caiu R$ 36 bilhões, para R$ 9,74 bilhões. 

Segundo o jornal, as dívidas bancárias da OSX com vencimento nos próximos 12 meses chegam a R$ 1,922 bilhão. Conforme nota da OSX, suas dívidas de curto prazo estão "equacionadas". Na última quarta-feira, uma liminar da Justiça do Trabalho determinou que a OSX reintegre 331 funcionários que foram demitidos desde janeiro. A empresa disse que está tomando as medidas cabíveis.

Fonte: Jornal do Brasil

OSX TERÁ QUE REINTEGRAR TRABALHADORES DEMITIDOS SEM JUSTA CAUSA

A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Campos, Fernanda Stipp, concedeu ontem (17) liminar obrigando a OSX, empresa de estaleiros e afretamento do grupo EBX, do empresário Eike Batista, a reintegrar 331 trabalhadores que foram demitidos sem justa causa desde janeiro. A desobediência à decisão implicará em multa diária de R$ 1 mil por cada empregado não reintegrado.

A ação foi impetrada pelo MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro), por meio da Procuradoria do Trabalho do Município de Campos. De acordo com o MPT-RJ, as demissões foram realizadas em massa sem qualquer negociação prévia.

Segundo a decisão judicial, a liminar foi concedida diante da "gravidade da situação social em decorrência da suspensão parcial da obra da construção do estaleiro do Porto do Açu".

A juíza explicou em sua decisão que muitas pessoas demitidas não eram da região de São João da Barra, onde o empreendimento está sendo construído, no norte fluminense, e trouxeram suas famílias para perto do projeto.

Ainda foi determinada a proibição de dispensa em massa até que as negociações coletivas sejam estabelecidas. Uma reunião com a empresa foi marcada para o dia 26 de junho.

Fonte: Folha de São Paulo

PORTO DO AÇU: HERDEIROS TENTAM IMPEDIR DESAPROPRIAÇÕES

(Foto: ANI)

Herdeiros de terras da localidade de Água Preta, na Estrada do Açu, em São João da Barra (SJB), tentaram impedir, na manhã de ontem, sexta-feira (14), que a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) desapropriasse a área para andamento das obras do Superporto do Açu. 

Segundo um dos herdeiros da terra, Adeilson Toledo, de 49 anos, a família teria recebido o aviso da desapropriação somente na quinta-feira e com isso, não haveria tempo hábil para deslocar os animais da área. De acordo com ele, a Codin estaria oferecendo R$ 70 mil por alqueire, onde o preço normal seria R$ 500 mil por alqueire.

A assessoria de comunicação da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) informa que as áreas imitidas na posse são destinadas à criação do Distrito Industrial da Codin em São João da Barra.

Os decretos de desapropriação são de 2008 e a área questionada possui laudo da equipe técnica, o que indica que o ocupante tinha conhecimento da desapropriação e pois permitiu a vistoria. As datas da imissão na posse são determinadsa pela Justiça.

A Codin não comenta valores pagos, mas explica que o método de avaliação das propriedades se baseia na Norma Técnica Brasileira (ABNT –NBR 14653) levando em consideração a dinâmica de mercado.

Fonte: Folha da Manhã (Dulcides Netto)

PORTO DO AÇU: ICEC ENGENHARIA CONFIRMA 1.200 DEMISSÕES

(Foto: FAETEC)

A Icec Engenharia, empresa paulista especialista em montagens industriais, confirmou a demissão de 1.200 funcionários que atuavam na construção de galpões no estaleiro da OSX, no Superporto do Açu.

Segundo a assessoria de imprensa da empresa, o processo de demissões começou no dia 17 de maio. Funcionários demitidos, que preferiram não ser identificados, contam que mais de 500 pessoas foram demitidas somente nos últimos dias.

A assessoria de imprensa da Icec divulgou nota sobre o assunto. Leia na íntegra:

A OSX e a ICEC/CMI concluíram as obras da primeira etapa de edificação de estruturas metálicas no estaleiro do Açu, atividade então sob responsabilidade da ICEC/CMI. Outras etapas previstas no contrato entre as empresas foram renegociadas em comum acordo, devido ao faseamento da implantação do estaleiro anunciado pela OSX em 17 de maio. Desta forma, a ICEC/CMI realizará as readequações necessárias para atender suas atividades remanescentes nesta primeira fase do empreendimento.

Fonte: SJB online

DEMISSÕES NO PORTO DO AÇU: AGF DEMITE 49 FUNCIONÁRIOS

(Foto: Folha da Manhã)

Nesta terça-feira, 04, a empresa AGF Engenharia demitiu 49 funcionários que prestavam serviços para o estaleiro da OSX, no Superporto do Açu, em São João da Barra.

A crise que envolve as empresas do Grupo EBX começou há alguns meses e traz consequências até os dias de hoje. A cada semana é uma nova surpresa, quase sempre desagradável, para os trabalhadores.

No período de um ano, o empresário Eike Batista saiu do ranking da Forbes, no qual estava em oitavo lugar entre os homens mais ricos do mundo. Atualmente não ocupa sequer a lista dos 100 mais.

Em São João da Barra, onde estão concentrados grandes empreendimentos do grupo X, nas últimas semanas puderam ser vistos dezenas de pessoas com malas nos pontos de ônibus. Eles voltam para suas casas ou são remanejados para outras obras das empresas para qual prestam serviço, para evitar um possível crescimento populacional desordenado do município.

No dia 10 de maio, depois da posse como presidente da Junta de Serviço Militar de São João da Barra, o prefeito José Amaro Martins de Souza, Neco, afirmou que não existe a possibilidade do Complexo Portuário do Açu parar, segundo o prefeito, é uma crise passageira.

Abaixo a nota da OSX

“A OSX está realizando adequações no quadro de colaboradores próprios e terceiros alocados na implantação do estaleiro da companhia no Açu, tendo em vista o faseamento das obras do empreendimento divulgado no novo Plano de Negócios da companhia”.

Fonte: SJB online

PORTO DO AÇU: EBX EXTINGUE DIRETORIA DE SUSTENTABILIDADE E DEMITE MAIS DE 50

O grupo EBX, de Eike Batista, extinguiu a sua diretoria de sustentabilidade, criada em 2010. O diretor da área, Paulo Monteiro, deixou o cargo e irá atuar como consultor da empresa.

Procurada, a holding não quis comentar a informação. Segundo o "Valor", mais de 50 funcionários foram demitidos.

Em 2010, a MPX, empresa de energia de Eike, divulgou comunicado ao mercado informando que a criação da diretoria "aprimorava as práticas de sustentabilidade do grupo" e anunciando a criação do Conselho Ambiental e Social.

Na época, Monteiro acumulava o cargo de diretor de novos negócios e meio ambiente da MPX.

O conselho, que foi originalmente instituído pela MPX, foi transferido para a EBX. O motivo seria ampliar o seu escopo de atuação, "passando a abranger todas as empresas do grupo".

Entre as atribuições da diretoria estavam a elaboração e execução do plano de sustentabilidade do grupo.

Outra companhia do grupo, a OSX (estaleiros), demitiu cerca de 300 funcionários desde abril, em um processo de readequação de suas atividades, de acordo com a assessoria de imprensa da empresa.

Fonte: Folha de São Paulo

SÃO JOÃO DA BARRA VIVE MOMENTO DE INCERTEZA

(Fotos: Ralph Braz)

Comerciantes e empresários apostaram — alto, em alguns casos — no Superporto do Açu e agora amargam um período de incertezas, puxado pela desaceleração das obras no complexo, que levaram a centenas de demissões na OSX e LLX, do Grupo EBX, e empresas terceirizadas. O clima se configura nas ruas de São João da Barra, Grussaí e Atafona, onde prédios novos e vazios ostentam placas de venda e aluguel. A maioria dos pequenos investidores, entretanto, ainda acredita que o ritmo será retoma-do e que o empreendimento entrará em operação.

Para o comerciante Nelson Souza, que fez um investimento de R$ 250 mil para reformar e ampliar sua pousada no litoral sanjoanense, o prejuízo já chegou a R$ 50 mil, com a rescisão de contrato de duas empresas que atuavam nas obras do Superporto.

— Os contratos com as firmas venciam em 2014, inclusive com o compromisso de indenização, caso o acordo fosse rompido. Já tínhamos a pousada há tempo, mas tivemos um custo alto para adaptar os alojamentos às exigências das empresas e, este ano, deixamos de atender ao público em geral para atender somente a essas firmas, que suspenderam os contratos mês passado. Como parte do pagamento da rescisão, as empresas deixaram alguns materiais, como camas e armários, que foram adquiridos por elas no início do contrato para reforçar, de imediato, a estrutura da pousada — contou Nelson.

Uma empresária de Goiânia também investiu no ramo de hotelaria em Grussaí, pensando no porto, e agora está com suas acomodações vazias, depois que a empresa que alugou seu espaço dispensou grande parte do seu quadro de funcionários. “Se não houver uma reviravolta na situação do Superporto, muita gente vai quebrar. Muitos comerciantes estão pessimistas, mas eu ainda acredito que a situação vai melhorar. Já era hora de o governo interceder, porque foi feito um investimento muito grande, não podem deixar como está”, disse a empresária, que preferiu não se identificar.

Apesar de admitir que as demissões deixaram as pessoas em São João da Barra inseguras, o vendedor Vítor Meireles também acredita que os investimentos voltarão a acontecer. “Foi feito um investimento muito grande, que gerou bastante renda para o nosso município. Agora, a situação está um pouco ruim, o movimento caiu bastante, mas fiquei sabendo que novas firmas virão para a cidade”, destacou.

Para alguns comerciantes, a situação chega a ser desespero. “Eu peguei um empréstimo no banco para incrementar meu restaurante e montar uma pousada, apostando tudo no Superporto. Já tive bons lucros, mas agora o movimento caiu muito e ainda não consegui quitar o empréstimo que peguei”, afirmou um empresário local.

Fonte: Folha da Manhã

PORTO DO AÇU: OSX DEMITE 170 FUNCIONÁRIOS DO ESTALERIO

(Foto: Todd Baxter/CNN)

A OSX, empresa do grupo EBX, de Eike Batista, informou que no início da semana houve desligamento de cerca de 170 funcionários alocados no projeto de construção do estaleiro em construção no porto do Açu.

A empresa diz em nota, nesta quarta-feira (22), que "os ajustes realizados no quadro de funcionários fazem parte de um processo de adequação da equipe ao novo ritmo de implantação do estaleiro, conforme anunciado na última sexta-feira (17/05), tendo em vista a atual carteira de encomendas da companhia e o cenário do mercado no país".

A OSX aponta ainda que, com a redução da equipe de colaboradores do estaleiro, "é natural que serviços de apoio e terceirizados também passem por adequações".

As demisssões se somam a outras 160, ocorridas metade em março e metade em abril, de um quadro de cerca de 600 trabalhadores.

Ritmo reduzido

Na semana passada, o presidente da OSX, Carlos Bellot, afirmou que as obras do estaleiro da companhia como um todo têm ritmo reduzido atualmente, aguardando a reformulação do plano de negócios, segundo o Valor Online.

Segundo o executivo, 50% das obras previstas foram concluídas.

O estaleiro está em construção no porto do Açu, em São João da Barra, região Norte do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: G1