MANIFESTANTES PROTESTAM EM FRENTE A PREFEITURA E FECHAM A AVENIDA NILO PEÇANHA

(Foto:Ralph Braz)

Dezenas de ex-funcionários da Angels se reuniram em mais um ato de protesto na manhã desta sexta-feira (30), em frente à sede da Prefeitura de Campos. O secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fábio Ribeiro, e o proprietário da empresa, conhecido como Cury, não compareceram à reunião marcada por eles para acontecer nesta sexta no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com os manifestantes, a reivindicação é pelo pagamento da rescisão de contrato e do vale alimentação referente aos seis dias trabalhados em janeiro, que ainda não foram efetuados pela empresa. Na última quarta-feira (28), os trabalhadores receberam o salário do mês de dezembro. Na ocasião, Fábio Ribeiro marcou a reunião com Cury no MTE para esta sexta quando deveria ser acertado o restante do pagamento.

Revoltados com o descaso do secretário e do proprietário da empresa que não compareceram à reunião, os ex-funcionários fecharam a Avenida Nilo Peçanha nos dois sentidos e atearam fogo em pneus e galhos de árvores. O trânsito foi interditado e a Guarda Civil Municipal ajudou no fluxo de veículos.

Após algumas horas de manifestação, o representante dos trabalhadores, Jonas Batista de Lima, foi chamado para conversar com o ex-deputado Anthony Garotinho na sede da Prefeitura de Campos. Garotinho disse à Jonas que a prefeitura não tem divida com os trabalhadores e pediu para que eles esperassem até a próxima quarta-feira (4) para que o impasse seja resolvido.

Jonas disse que, caso o pagamento não seja efetuado até a data marcada por Garotinho, os trabalhadores pretendem ir para Bonsucesso, no Rio de Janeiro, onde está localizada à matriz da empresa Angels, para cobrar seus direitos trabalhistas. A rescisão do contrato deveria ter sido paga desde o dia 15 deste mês.

Fonte: Terceira Via

MACAÉ LIDERA RANKING DE TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

Na quarta-feira (28) o Ministério do Trabalho divulgou o ranking das cidades com casos análogos à escravidão. Em constante crescimento por causa da indústria do Petróleo,Macaé, interior do Rio, se destacou, ocupando o topo da lista. Segundo o MTE, foram 118 trabalhadores libertados na cidade. Todos atuavam no setor da construção civil.

Diante da informação, a prefeitura de Macaé enviou nota ao G1 esclarecendo que há muitos anos o município figura como um dos que mais gera postos de trabalho com carteira assinada do país. "Celeiro de oportunidades gerada pela cadeia produtiva do petróleo e gás, onde os trabalhadores têm respeitados seus direitos, a prefeitura de Macaé lamenta que o município lidere o ranking de trabalho análogo à escravidão em 2014. O governo municipal não compactua e repudia essa situação que mancha a história das relações de trabalho do país", diz trecho da nota.

De acordo com a prefeitura, o ocorrido no setor da construção civil, com 118 trabalhadores na cidade, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi um caso pontual e que não condiz com a história do município.

Em entrevista ao G1, o cheve da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, Alexandre Lyra, apontou que o MTE aguarda a liberação de um concurso público que deverá preencher mais de 800 vagas de auditor fiscal, o que dará mais efetividade à fiscalização em 2015.

"Esperamos que o Ministério do Planejamento possa liberar a realização do concurso o mais breve possível. Por enquanto trabalhamos com o que temos e a estrutura é boa. Temos auditores em todos os estados e estamos conseguindo atingir os objetivos", declarou Alexandre Lyra.

Em todo o país, 1.590 trabalhadores libertados

O relatório divulgado pelo Ministério do Trabalho aponta que, em todo o país, foram realizadas 248 ações fiscais em 2014. Um total de 1.590 trabalhadores em situação análoga a de escravo foram resgatados. A Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) aponta que a efetivação de parcerias inéditas no trato da questão, envolvendo o Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre outros.

Fonte: G1

FUNCIONÁRIOS DA ANGELS SE "REÚNEM" COM SECRETÁRIO EM FRETE A PREFEITURA

(Foto: Ralph Braz)

Ex-funcionários da empresa Angels estão reunidos com o secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Fábio Ribeiro, em frente a sede da Prefeitura de Campos em uma nova tentativa de entendimento quanto aos pagamentos de encargos salariais que deveriam ter sido efetuados pela empresa terceirizada.

Os trabalhadores estiveram reunidos com o secretário na segunda-feira (26/01), e segundo o representante do grupo, Jonas Batista, Fábio Ribeiro teria sinalizado que o acerto com a Angels seria feito e que até esta terça o pagamento seria efetuado.

A informação não foi confirmada pela assessoria da prefeitura que em nota enviada na segunda, informou que “a prefeitura de Campos está rigorosamente em dia e sem débitos”.

Ainda na nota, Fábio Ribeiro revelou que a empresa recebeu da Prefeitura e que a Angels seria notificada, através do jurídico e teria 24 horas para quitar todos os compromissos empregatícios pendentes com os funcionários.

Os ex-funcionários também estiveram no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), onde a chefia de fiscalização do trabalho se comprometeu a, até a tarde desta quarta-feira (28/01), tentar buscar um entendimento entre as partes.

Fonte:Ururau

OPERÁRIOS DO PORTO DO AÇU APRESENTAM QUEIXA-CRIME CONTRA EMPRESA CONTRATANTE

(Foto: Saulo Garcez/ Campos24horas)

Vinte e cinco operários e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Construção Civil e Imobiliária (Sticoncim) foram parar na 134ª Delegacia Legal de Campos na tarde desta terça-feira (14/05), para registrar Boletim de Ocorrência contra a empresa K.Mendes Construções por descumprimento de compromisso com os trabalhadores firmado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Oriundos do Maranhão e da Bahia, os operários chegaram a São João da Barra no dia 05 de abril com a promessa de trabalho da referida empresa, para atuarem no Porto do Açu, como armadores, mas de acordo com o presidente do Sticoncim, José Carlos Eulálio, eles nem chegaram a iniciar o serviço, ficando a disposição da empresa por 30 dias, a qual agora não quer assumir a responsabilidade sobre eles.

No Termo de Ajustamento assinado pelo supervisor administrativo, Luís Carlos de Mendonça, a K.Mendes Construções fechou acordo onde se responsabilizou a pagar o salário [pelos 30 dias que ficaram alojados em pousadas por conta da empresa], o equivalente a R$ 30.190.09, e o valor das passagens de vinda e da volta para suas cidades de origem, que foi orçado em R$ 23.668,50, totalizando um crédito dos trabalhadores para com a empresa de R$ 53.858,89. O prazo para o pagamento era até dia 12 deste mês, mas a empresa não cumpriu. A K.Mendes é subcontratada pela empresa espanhola FCC, que por sua vez tomou para si a responsabilidade de efetuar o pagamento nesta quarta-feira (14/05), mas também descumpriu o acordo.

“Espero que o Ministério do Trabalho, enquanto órgão defensor, se posicione contra a empresa porque ela diz que não vai pagar e o sindicato não tem como arcar com o custo desses funcionários. O subdelegado do MTE não honrou em acompanhar os trabalhadores”, disparou José Carlos Eulálio.

Ainda de acordo com Eulálio o descumprimento gera multa no valor de um salário mínimo prevista do artigo 477, que é atraso de rescisão contratual. “A empresa alega que não reconhece para pagamento os 25 trabalhadores porque os nomes não constam na lista da contratante, mas também não deu nenhum posicionamento do que vai fazer com eles”, disse acrescentando que ao todo eram 191 trabalhadores, porém 166 receberam seus direitos trabalhistas e já retornaram para seus estados.

Desde que chegaram a São João da Barra, os operários estavam hospedados em pousadas de Grussaí e na sede do município, mas o contrato com esses estabelecimentos, assim como fornecedores de alimentação, também venceram nesta quarta-feira, não tendo os trabalhadores onde dormir e fazer as refeições.

Francisco Carvalho de Jesus, de 36 anos, é natural de São Luís do Maranhão. Ele, que foi contratado para trabalhar como armador, relatou que recebeu um telefonema do supervisor da empresa pedindo que conseguisse 20 operários para fazer o mesmo serviço no Porto do Açu. “Viemos para cá com dinheiro do nosso bolso, mas com a promessa de seremos reembolsados. Chagando aqui, além de fazer o exame admissional, recebemos treinamento, e um funcionário recolheu nossas carteiras de trabalho, mas 12 dias depois as devolveu sem assinar alegando que a empresa estava passando por problemas”, contou Francisco.

O trabalhador explicou ainda que foram orientados a permanecerem nas pousadas aguardando que seriam reembolsados pelo valor da passagem e os dias que ficaram alojados, mas isso não aconteceu. “Estamos todos na mesma situação, com a família esperando lá no Maranhão e na Bahia e sem ter como voltar”, desabafou.

Após saírem da 134ª DL, trabalhadores e representantes do Sticoncim foram para a frente da sede do Ministério Público do Trabalho (MTE), mas até a publicação desta matéria não haviam sido recebidos pelos responsáveis pelo órgão. Com as malas nas mãos os trabalhadores, sem ter para onde ir, exigiam um posicionamento do MTE. A Polícia Militar foi acionada e os acompanhou com a finalidade de garantir a segurança dos operários e dos órgão envolvidos.

A equipe do Site Ururau tentou contato, por telefone, com Clóvis Santarém, mas não obteve êxito. O mesmo procedimento foi adotado com as empresas K.Mendes Construções e FCC, mas também não conseguimos resposta.

Fonte: Ururau

FUNCIONÁRIOS DO PORTO DO AÇU EM SJB DENUNCIAM MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO

(Foto: Silvana Rust/ Terceira Via)

Trabalhadores que prestam serviço ao Porto do Açu voltaram a denunciar empresas que, segundo eles, não cumprem as leis conforme estabelecidas pela construção civil. Um trabalhador, que preferiu não ser identificado, informou a equipe de reportagem do Jornal Terceira Via, precariedades e falta de infraestrutura nas condições de trabalho, como falta de alimentação adequada, lugar seguro para dormir e morar, ônibus para transporte, além da falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

“Algumas empresas até dão uma pequena quantia de ajuda de custo, principalmente na parte de alimentação e transporte. Mas, mesmo com este valor, ainda é insuficiente para uma qualidade de trabalho digna. Quando reclamamos, eles ameaçam nos demitir. Estamos vivendo em péssimas situações sem poder falar. Pedimos socorro.”, disse o trabalhador, lembrando que, após a última fiscalização feita no mês de maio deste ano, a situação melhorou, mas não passou do primeiro mês.

E não é de hoje que o Complexo Portuário é alvo de questionamentos e denúncias. Em novembro de 2012, 33 dos 181 trabalhadores que vieram do Nordeste do Brasil, para ajudar na construção do estaleiro do Porto do Açu, em São João da Barra (SJB), pediram demissão. O pedido foi feito depois que o Ministério do Trabalho (MT) fez uma inspeção no alojamento dos trabalhadores, local conhecido com Carandiru, e constatou, pelo menos, 14 irregularidades. Duas empresas, uma contratante e outra sublocada foram notificadas pelo MT.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e do Mobiliário (Sticoncimo), José Carlos Eulálio, já foram feitas cinco denúncias ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho contra a empresa Engetec, que presta serviço para a LLX e que conta com a mão de obra de quase 800 trabalhadores.

“Não podemos obrigar as empresas a concertarem tudo o que está errado. O sindicato não tem o poder de polícia. As denúncias são levadas às autoridades, e se os trabalhadores não estão com paciência para esperar, que promovam paralisação”, induziu Eulálio, enfatizando que a iniciativa vai acelerar as denúncias que já foram feitas aos Ministérios.

Ele ainda disse que as denúncias feitas pelo sindicato também estão sendo feitas junto à Comissão Especial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A próxima audiência está prevista para acontecer no próximo dia 26, ocasião que as empresas serão convocadas a prestarem esclarecimentos.

Para saber o que as empresas citadas pela denúncia do trabalhador têm a dizer, a equipe de reportagem do Jornal Terceira Via entrou em contato com a empresa OSX, empresa contratante. Por meio de nota, ela informou que não irá comentar o que chamou de rumores. Tentamos contato com a empresa Engetec, mas não obtivemos sucesso.

Já a empresa LLX esclareceu que cumpre as normas e determinações da legislação brasileira e cobra o mesmo de todas as empresas contratadas diretas e indiretas nas obras do Porto do Açu. A empresa informou ainda que incentiva suas contratadas ao estreito relacionamento com o Sindicato da Construção Civil de Campos e região. E que a LLX está alinhada com seus clientes no cumprimento das leis, incluindo as normas de segurança e saúde ocupacional.

Fonte: Terceira Via

CRESCE O NÚMERO DE ACIDENTES NA CONSTRUÇÃO CIVIL NO NORTE DO ESTADO

(Fotos: Ralph Braz)

Só neste primeiro semestre de 2013, 45 acidentes com trabalhadores da construção civil foram registrados nas regiões Norte e Noroeste do estado, quase o triplo de todo o ano passado. Os dados são do sindicato da categoria e mostram uma nova realidade: as pequenas obras feitas em casa, por amadores, aumentaram as estatísticas porque não passam por fiscalização do Ministério do Trabalho.

Toda obra precisa ter um responsável técnico, um engenheiro ou arquiteto. Mas a responsabilidade pela segurança dos trabalhadores é sempre do proprietário da obra. Para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, o CREA, a fiscalização deste tipo de atividade ainda é insuficiente. Já o representante do MTE diz que seriam necessários 15 fiscais para atuar na região e que em obras pequenas o controle fica muito difícil.

Fonte: G1

OSX TERÁ QUE REINTEGRAR TRABALHADORES DEMITIDOS SEM JUSTA CAUSA

A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Campos, Fernanda Stipp, concedeu ontem (17) liminar obrigando a OSX, empresa de estaleiros e afretamento do grupo EBX, do empresário Eike Batista, a reintegrar 331 trabalhadores que foram demitidos sem justa causa desde janeiro. A desobediência à decisão implicará em multa diária de R$ 1 mil por cada empregado não reintegrado.

A ação foi impetrada pelo MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro), por meio da Procuradoria do Trabalho do Município de Campos. De acordo com o MPT-RJ, as demissões foram realizadas em massa sem qualquer negociação prévia.

Segundo a decisão judicial, a liminar foi concedida diante da "gravidade da situação social em decorrência da suspensão parcial da obra da construção do estaleiro do Porto do Açu".

A juíza explicou em sua decisão que muitas pessoas demitidas não eram da região de São João da Barra, onde o empreendimento está sendo construído, no norte fluminense, e trouxeram suas famílias para perto do projeto.

Ainda foi determinada a proibição de dispensa em massa até que as negociações coletivas sejam estabelecidas. Uma reunião com a empresa foi marcada para o dia 26 de junho.

Fonte: Folha de São Paulo

PORTO DO AÇU: EMPRESA PRETENDE DEMITIR 200 TRABALHADORES

A ameaça de demissões no Superporto do Açu, no litoral de São João da Barra, continua. Ontem, durante uma reunião ocorrida pela manhã na sede do sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, em Campos, com representantes de empreiteiras, não houve acordo. Segundo o presidente do sindicato, José Eulálio, só a Armatec informou que pretende demitir 200 trabalhadores na próxima segunda-feira, o que não foi aceito. “Isso seria descumprimento do acordo que foi firmado entre o sindicato e as empresas”, afirmou Eulálio, lembrando que, pelo que foi acordado desde que se iniciou a crise no megaempreendimento, há alguns meses, não pode haver mais de 40 demissões a cada 15 dias.

O sindicato também quer informações documentadas sobre o real número de demissões nas obras do Superporto. Há pouco mais de duas semanas, a entidade havia confirmado 1.460 trabalhadores dispensados. Na reunião de ontem, nenhum representante da OSX compareceu à entidade. “Na reunião de hoje (ontem), a Armatec informou que pretende demitir os 200, mas a ETE se comprometeu em manter os trabalhadores”, afirmou o dirigente sindical, mostrando-se preocupado com o futuro da categoria que atua nas obras.

Hoje está marcada nova reunião, às 11h, também a portas fechadas, para tentar resolver o impasse sobre possíveis demissões. A crise no Superporto do Açu vem de alguns meses, mas ganhou dimensão maior depois que a coluna Holofote, da revista Veja, publicou informação apontando que as fundações e estruturas do megaempreendimento, que está sendo construído pela LLX, e do Estaleiro, pela OSX, estariam apresentando problemas, correndo o risco de afundar. Na ocasião, o Ministério Público Estadual de Campos requisitou ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) a realização de vistoria nas obras.

Além das 1.460 demissões confirmadas pelo sindicato, dados apresentados no dia 27 de maio durante audiência no Ministério Público do Trabalho em relatório realizado pela força-tarefa do órgão apontavam para 23 visitas que culminaram em 204 autos de infração por descumprimento da lei por parte das empresas contratadas.

Em nota, a assessoria da LLX garantiu que nenhum representante do grupo participou da reunião no sindicato, embora Eulálio tenha afirmado que sim.

O gerente administrativo da Armatec, identificado apenas como Igor, num primeiro contato feito pela Folha, por telefone, informou que falaria posteriormente porque estaria numa reunião. Contatos foram feitos no início da noite, sem êxito. 

Já a assessoria da OSX informou que “Conforme divulgado em Fato Relevante pela OSX em 17 de maio, o novo Plano de Negócios da companhia prevê o faseamento das obras de implantação do estaleiro do Açu, tendo em vista a atual carteira de encomendas da companhia e o cenário do mercado no País. Diante deste faseamento, estão sendo realizadas adequações no quadro de colaboradores próprios e de terceiros alocados na construção do empreendimento. A companhia reafirma a sua percepção quanto ao valor estratégico do projeto original do estaleiro e reafirma sua expectativa de que as medidas que ora são adotadas preservam o objetivo de concluir a construção do empreendimento no longo prazo, mediante novas demandas e investimentos de capital correspondentes”. A nota também afirmara que “O referido sindicato não representa a companhia...”.

Fonte: Folha da Manhã (Cilênio Tavares)

NO PORTO DO AÇU, 252 AUTOS DE INFRAÇÃO SÃO EMITIDOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO

A fiscalização no empreendimento envolveu uma força-tarefa de Brasília, Rio e Campos dos Goytacazes

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) multou 25 empresas que atuam na construção do Porto do Açu, empreendimento da LLX no norte fluminense.

Foram registrados 252 autos de infração em decorrência de irregularidades detectadas em operação encerrada na última sexta-feira. A fiscalização no empreendimento do grupo EBX, de Eike Batista, envolveu uma força-tarefa de Brasília, Rio e Campos dos Goytacazes e levou duas semanas.

A falta mais grave foi detectada no transporte de blocos de concreto que servirão como base para o quebra-mar do Açu. Moldada em alto-mar, a estrutura deveria ser removida até o porto por um rebocador.

A remoção, entretanto, estava sendo feita por uma espécie de retroescavadeira e pondo em risco a segurança de 40 trabalhadores envolvidos. A obra ficará parada até que sejam cumpridas as exigências de segurança do Ministério, informou o gerente regional do MTE em Campos dos Goytacazes, José Pessanha.

Os autos de infração, que resultam em multas às empresas responsáveis, punem irregularidades como a falta de equipamentos adequados de segurança do trabalho, contratação de operários sem exame admissional, excesso de horas trabalhadas, más condições sanitárias dos alojamentos e até atrasos no pagamento de salários.

O valor total das multas não foi divulgado. As empresas autuadas têm até o dia 3 de junho para recorrer.

A LLX informou em nota que considera a vistoria do Ministério do Trabalho no Porto do Açu uma ação rotineira em grandes empreendimentos de infraestrutura. A empresa afirma que cumpre a legislação trabalhista e exige o mesmo de seus parceiros. Sobre a interdição nas obras do quebra-mar, a LLX diz que já tomou as providências cabíveis.

A empresa destaca que “a interdição é pontual, em uma única tarefa, e que não interfere no cronograma de obras do empreendimento, que tem início de operação previsto para este ano”.

Fonte: Campos24horas

25 EMPRESAS DO PORTO DO AÇU SÃO AUTUADAS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO

O Ministério do Trabalho autuou 25 empresas que trabalham na construção do Porto do Açu, em São João da Barra, Norte Fluminense. Em uma semana de fiscalização foram encontradas irregularidades como, falta de equipamentos de segurança e de pagamento de benefícios aos operários

As obras do porto em São João da Barra começaram em 2007 e chegaram a ter 8.500 mil operários mas, desde janeiro deste ano, 870 foram demitidos. Uma das empresas terceirizadas que atuam na obra já anunciou que vai demitir outros 780 até fevereiro de 2014.

As condições de trabalho na construção do complexo industrial do porto já foram alvo de manifestações. Em abril, funcionários de uma das empresas terceirizadas interditaram a RJ-240, impedindo o acesso às obras. Os trabalhadores denunciaram a falta de pagamento de salários e benefícios.

Fiscais do Ministério do Trabalho chegaram ainda a interditar uma parte do processo de transporte de blocos de concreto, que estaria sendo feito de forma irregular e colocando a vida dos funcionários em risco. Os blocos que concreto que tiveram o transporte interditado vão servir para formar o quebra-mar e estavam sendo transportados por uma retroescavadeira, colocando em risco o condutor.

Atualmente, mais de 150 empresas estão, de forma direta ou indireta, atuando na construção do complexo portuário. O Ministério do Trabalho garante que todas serão fiscalizadas. O valor total das multas aplicadas não foi divulgado, mas segundo o ministério, se forem pagas dentro do prazo, terão descontos de até 50%.

Em nota, a LLX, empresa responsável pelas obras do Porto do Açu, classificou como rotineira a fiscalização do Ministério do Trabalho e disse que cumpre todas as normas trabalhistas, além de exigir que os parceiros também respeitem as leis.

Fonte: