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| (Foto: Ralph Braz) |
Idosos e deficientes físicos têm direito à vaga de estacionamento preferencial nas vias públicas, segundo as leis federais 10741/2003, artigo 7º, e 10098/2000, artigo 41. Com o objetivo de garantir o cumprimento das leis, o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) vem realizando o cadastramento destes beneficiários.
O cadastramento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do IMTT, e as quintas-feiras, no Clube da Terceira Idade, a partir das 14h. Até agora já foram realizados 804 cadastramento de idosos e 198 de deficientes.
Para se cadastrar, os idosos ou deficientes devem levar uma foto 3×4, cópia do comprovante de residência, carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação e documento do veículo. O IMTT está localizado na Rua Barão da Lagoa Dourada, 197, Centro. Já o Clube da Terceira Idade está situado na Rua Rodrigues Peixoto, 91, Parque Tamandaré.
De acordo com o chefe do Setor de Passe do IMTT, Ricardo Araújo, após o cadastramento, os idosos ou deficientes físicos devem aguardar 10 dias para a confecção das carteirinhas. Ricardo disse ainda, que a carteirinha pode ser utilizada quando o beneficiário não está dirigindo, mas está dentro do veículo.
— Em muitos casos, um familiar está conduzindo o veículo, enquanto o idoso ou o deficiente está no banco do carona. Nestas situações, a carteirinha tem validade incontestável. No entanto, se a carteirinha for apresentada por outra pessoa sem que o proprietário dela esteja presente, o motorista está sujeito à multa e apreensão do veículo — informa Ricardo.
Fonte: Secom
