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| (Foto: Divulgação) |
A 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público (MP-RJ), em Campos, apresentou denúncia contra a venda irregular de animais e maus-tratos no Mercado Municipal de Campos, que resultou em uma ação, na manhã desta quinta-feira (25), no local. A fiscalização contou com a participação do Núcleo de Defesa Agropecuária Estadual, da Vigilância Sanitária e da Guarda Ambiental Municipal (GAM), além de agentes Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) e do apoio da Polícia Militar. Os animais encontrados no Mercado foram apreendidos.
De acordo com o promotor Marcelo Lessa, a denúncia partiu da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva, com o objetivo de averiguar a venda ilegal de animais no Mercado, assim como maus-tratos.
Os agentes encontraram perus, patos, frangos, coelhos, preás e pombos confinados em gaiolas que estavam armazenadas
De acordo com o agente da Defesa Agropecuária Milton Osvaldo Santos Júnior, o Ministério Público recebeu denúncia relacionada à criação, transporte e comercialização de aves, sem origem sanitária, caracterizando possíveis maus-tratos.
— Por conta disso, foi acionada nossa equipe da Defesa Agropecuária, a Vigilância Sanitária e a Guarda Ambiental Municipal. Uma equipe do GAP veio nos acompanhando, junto com a Polícia Militar. Nós constatamos, de fato, a instalação irregular de animais, comércio, maus-tratos que eles receberam. Existem animais com cegueira, formação de papiloma, penugem caída; um volume de animais em um ambiente sujo. Nenhum controle sanitário — explicou.
Milton afirmou que o risco maior não é apenas para o consumidor que compra e abate essas aves, mas também para quem cria. “Às vezes, você compra um animal para levar para a sua propriedade e não tem a origem sanitária dele. Chegando lá, ele pode disseminar uma doença. Quando se trata de uma criação no seu ambiente, é uma coisa. Agora, expor terceiros a riscos é o que gera o problema. Foi isso que motivou a denúncia. É um crime, principalmente no que diz respeito à questão de maus-tratos. A legislação é bastante incisiva. Aí, vai ficar a cargo da autoridade policial, na delegacia, decidir sobre isso”, informou o agente, acrescentando que a situação, além de apreensão, pode resultar em sacrifício dos animais e aplicação de multas para quem os comercializava.
No local, também havia outros animais para comercialização, como porquinhos-da-índia, pombos e faisão. A proibição de exposição e comercialização de animais junto a boxes de alimentos, como frutas, causou espanto entre os feirantes. “O poder público não orienta. Tenho autorização para funcionamento do box nesse local e o outro feirante autorização do box dele, de frutas. Recebemos autorização do poder público para atuar um ao lado do outro. De quem é o erro, então? Temos box e autorização para atuar no segmento de aves e ovos no Mercado desde 1960 e a a autorização ainda é a mesma. Fiscais da Postura passam todos os dias aqui e nunca recebemos notificação, para, se fosse necessário, fazer uma adequação”, contou José Amaro Gonçalves Siqueira, que, além de frangos, comercializa gansos, pombos e paturi no Mercado Municipal e que, nesta quinta, teve um prejuízo de cera de R$ 2 mil.
Segundo a delegada adjunta da 134ª Delegacia de Polícia Natália Patrão, diante do caso, será lavrado um termo circunstanciado por maus-tratos. “Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, os representantes das bancas serão ouvidos e assinarão um termo de compromisso e liberados em seguida. As aves domésticas serão abatidas e os animais exóticos serão destinados a um local a ser definido”, afirmou a delegada. próximas às verduras, frutas e legumes comercializados no Mercado Municipal, o que também representa risco de contaminação dos alimentos.
O caso ainda será registrado na 134ª Delegacia de Polícia (Centro).
De acordo com o agente da Defesa Agropecuária Milton Osvaldo Santos Júnior, o Ministério Público recebeu denúncia relacionada à criação, transporte e comercialização de aves, sem origem sanitária, caracterizando possíveis maus-tratos.
— Por conta disso, foi acionada nossa equipe da Defesa Agropecuária, a Vigilância Sanitária e a Guarda Ambiental Municipal. Uma equipe do GAP veio nos acompanhando, junto com a Polícia Militar. Nós constatamos, de fato, a instalação irregular de animais, comércio, maus-tratos que eles receberam. Existem animais com cegueira, formação de papiloma, penugem caída; um volume de animais em um ambiente sujo. Nenhum controle sanitário — explicou.
Milton afirmou que o risco maior não é apenas para o consumidor que compra e abate essas aves, mas também para quem cria. “Às vezes, você compra um animal para levar para a sua propriedade e não tem a origem sanitária dele. Chegando lá, ele pode disseminar uma doença. Quando se trata de uma criação no seu ambiente, é uma coisa. Agora, expor terceiros a riscos é o que gera o problema. Foi isso que motivou a denúncia. É um crime, principalmente no que diz respeito à questão de maus-tratos. A legislação é bastante incisiva. Aí, vai ficar a cargo da autoridade policial, na delegacia, decidir sobre isso”, informou o agente, acrescentando que a situação, além de apreensão, pode resultar em sacrifício dos animais e aplicação de multas para quem os comercializava.
No local, também havia outros animais para comercialização, como porquinhos-da-índia, pombos e faisão. A proibição de exposição e comercialização de animais junto a boxes de alimentos, como frutas, causou espanto entre os feirantes. “O poder público não orienta. Tenho autorização para funcionamento do box nesse local e o outro feirante autorização do box dele, de frutas. Recebemos autorização do poder público para atuar um ao lado do outro. De quem é o erro, então? Temos box e autorização para atuar no segmento de aves e ovos no Mercado desde 1960 e a a autorização ainda é a mesma. Fiscais da Postura passam todos os dias aqui e nunca recebemos notificação, para, se fosse necessário, fazer uma adequação”, contou José Amaro Gonçalves Siqueira, que, além de frangos, comercializa gansos, pombos e paturi no Mercado Municipal e que, nesta quinta, teve um prejuízo de cera de R$ 2 mil.
Segundo a delegada adjunta da 134ª Delegacia de Polícia Natália Patrão, diante do caso, será lavrado um termo circunstanciado por maus-tratos. “Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, os representantes das bancas serão ouvidos e assinarão um termo de compromisso e liberados em seguida. As aves domésticas serão abatidas e os animais exóticos serão destinados a um local a ser definido”, afirmou a delegada. próximas às verduras, frutas e legumes comercializados no Mercado Municipal, o que também representa risco de contaminação dos alimentos.
O caso ainda será registrado na 134ª Delegacia de Polícia (Centro).
Fonte: Terceira Via | Folha da Manhã
