A Prefeitura de São João da Barra prorrogou até o dia 29 de março o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que concede até 90% de descontos em jutos e multas aos contribuintes em débito com o município até 31 de dezembro de 2016. Os interessados devem acessar o site da Prefeitura www.sjb.rj.gov.br ou comparecer ao Setor de Tributos, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Além do desconto de 90% para o pagamento à vista, outras opções oferecidas são os parcelamentos. Em 6 vezes, a redução em juros e multas será de 60%. Parcelado em 12 vezes, o desconto será de 45% e, no parcelamento em 24 vezes, 30%. Para quem optar por 36 parcelas, o desconto em juros e multas será de 15%.
A prorrogação do prazo é mais uma oportunidade, de acordo com o secretário municipal de Fazenda, Allan Barcellos, para os contribuintes regularizarem os débitos. No endereço eletrônico www.sjb.rj.gov.br/cnd pode ser verificada a situação fiscal junto ao município.
– O Refis permite a quitação dos débitos de forma menos onerosa aos contribuintes e gera investimentos em setores como saúde, educação, infraestrutura e obras – explicou o secretário.
O contribuinte pessoa física deverá apresentar documento de identidade, CPF, número da inscrição municipal e comprovante de residência. Já pessoa jurídica, contrato social ou estatuto social e última alteração, CNPJ, inscrição municipal, documento de identificação, comprovante de residência dos sócios.
