O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou uma ação civil pública para apurar a prática de corrupção relacionada ao desperdício de toneladas de medicamentos em dois estoques da Secretaria estadual de Saúde. De acordo com as investigações, as imagens de incontáveis caixas de remédios vencidos, que tiveram repercussão nacional em 2016, foram causadas por um esquema de fraudes montado pelo ex-governador Sérgio Cabral com a ajuda do secretário de Saúde de seu governo, Sérgio Côrtes. Outra peça central no esquema é o empresário Arthur Soares, o Rei Arthur, dono das empresas responsáveis pela gestão da Central Geral de Abastecimento (CGA) da Secretaria. Além de Cabral, Cortes e Soares, outras 17 pessoas, entre agentes públicos e empresários, são alvos do processo.
O MP conduz uma investigação para a apurar as responsabilidades civil e penal relacionadas ao desperdício dos medicamentos, encontrados em depósitos em Niterói e Nova Iguaçu, no Grande Rio. Ambos os locais eram administrados por empresas de Arthur Soares. De acordo com o ex-subsecretário estadual de Saúde Cesar Romero, delator premiado da Lava-Jato no Rio, a licitação para a escolha do gestor da CGA foi fraudada. A disputa foi vencida pelo consórcio Log Rio - formado pelas empresas Facility e Prol, ambas do empresário Arthur Soares, o Rei Arthur - que levou um contrato de R$ 255 milhões. Este contrato durou sete anos, até ser suspenso em abril de 2016, logo depois que uma inspeção encontrou no local mais de 300 toneladas de medicamentos vencidos.
A ação civil pública, distribuída à 2ª Vara de Fazenda Pública, é o primeiro dos desdobramentos do inquérito sobre os estoques de medicamentos. Na delação, Cesar Romero afirmou que as empresas assumiram a gestão da CGA sem ter qualquer experiência em logística de saúde. Isso teria ocasionado, segundo ele, graves problemas no armazenamento e distribuição de medicamentos aos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Romero garantiu que, em reiteradas ocasiões, medicamentos com prazo de validade vencidos foram destruídos em desacordo com as normas estabelecidas pela Anvisa.
O ex-subsecretário explicou que o esquema de corrupção nos estoques consistia em fraudar as contratações e superfaturar o serviço, transformando o excedente em propina, que seria assim distribuída: 5% para Cabral, 2% para Cortes, 1% para o próprio Romero, 1% para os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e 1% para o “esquema”, como eram chamados os demais agentes públicos envolvidos no golpe.
De acordo com a delação, já homologada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, havia uma partilha no esquema de fraudes na Secretaria de Saúde. Enquanto o empresário Miguel Iskin, amigo pessoal de Cortes, controlava as compras feitas pela Secretaria de Saúde, ficavam com Arthur Soares, os serviços continuados que dizem respeito à gestão dos estoques, à alimentação, à limpeza, à manutenção predial e de elevadores, ao apoio administrativo, à refrigeração, ao recolhimento de lixo e às campanhas de publicidade.
Oficialmente, Arthur Soares assumiu a central de abastecimento em 2010, com o consórcio LogRio. Mas as investigações mostram que o empresário, que encontra-se foragido, já estaria envolvido com os estoques de medicamentos desde 2007, quando a logística das duas unidades e da distribuição dos insumos para todas as unidades foi entregue à TCI, empresa pernambucana, em contrato emergencial no valor de R$ 20 milhões por 180 dias. Após a contratação, Arthur virou sócio da empresa por imposição do Sérgio Cortes, afirmou Cesar Romero. No ano seguinte, foi feita uma licitação, na qual a mesma empresa ganhou. O contrato subiu para R$ 70 milhões, de 12 meses, prorrogáveis. No meio do caminho, sustentou o delator, Rei Arthur teria se desentendido com os sócios pernambucanos e montado um consórcio, o LogRio, para assumir no lugar da TCI.
A administração da CGA pela Log Rio gerou polêmica desde a sua contratação. Na época, as empresas de Arthur Soares desbancaram a TCI, empresa especializada em gestão de logística. Acusada de não ter expertise no setor de saúde, a Log Rio acabou tendo seu contrato suspenso por falhas na administração da CGA.
Segundo a Secretaria de Saúde, foi instaurada uma auditoria para apurar possíveis irregularidades na gestão da CGA, que também é alvo de auditoria do TCE.
ENTENDA
O esquema de corrupção comandado pelo ex-secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes afetou a distribuição de medicamentos para hospitais, UPAS e outras unidades da rede pública do Estado do Rio. O delator César Romero Vianna gravou conversas com seu primo, Sérgio Eduardo Vianna Junior, cunhado de Côrtes. Trechos indicam que uma concorrência viciada entregou a gestão da Central Geral de Abastecimento (CGA) para a Log Rio, criada pelo empresário Arthur Soares, o Rei Arthur. A Central é responsável pelo armazenamento, logística e distribuição dos medicamentos e materiais médico-cirúrgico para unidades de saúde.
A força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal investiga uma nova ramificação do esquema montado por Sérgio Côrtes e empresários para direcionar contratos de prestação de serviços com a Secretário Estadual de Saúde do Rio durante sua gestão (2007-2013).
