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| (Foto: divulgação) |
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado, fez a entrega simbólica do kit de identificação do Programa Ambulante Legal à presidente da Associação Sanjoanense dos Ambulantes, Ângela Maria da Penha do Amaral, na quinta-feira, 8, na sede da Prefeitura. Todos os cadastrados no programa que tenham assinado o termo de compromisso seguindo as diretrizes do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público do Estado receberão os kits.
“O Programa Ambulante Legal faz a entrega dos kits e marca uma nova era no ordenamento do espaço público, buscando desta maneira o bem-estar da população, dos ambulantes e de turistas”, declarou a prefeita Carla Machado, relatando que o Programa resgatou a dignidade e o respeito ao trabalho da categoria no município, por meio da organização, formalização, qualificação e estabelecimento de padrões de vigilância sanitária.
A utilização do kit, composto de boné, crachá de identificação, colete, guarda sol, adesivos de proibição de venda de bebidas alcoólicas e cigarros para menores de 18 anos, é obrigatória. “Essa iniciativa facilita o trabalho do Setor de Postura e Fiscalização, garante o espaço dos credenciados, evitando assim o comércio irregular de ambulantes”, comentou o secretário de Ordem Pública, Maxwell Araújo.
– Dos mais de 300 ambulantes cadastrados no Programa Ambulante Legal, 100 já assinaram o Termo de Compromisso e receberão o kit. O Programa continuará com fiscalização e capacitação permanente – informou o gerente de Planejamento e Informatização, Luciano Barreto, alertando aos outros ambulantes que, somente depois da entrega do Termo de Compromisso, será possível ter acesso ao kit.
A presidente da Associação Sanjoanense dos Ambulantes elogiou o trabalho de ordenamento do espaço público pela Prefeitura. “Agora nós estamos legalizados e aptos a trabalhar para garantir o sustento de nossas famílias”, disse Ângela.
O vice-prefeito Alexandre Rosa, o subsecretário de Ordem Pública, Rodrigo Machado, e o comandante da Guarda Civil Municipal, Marcelo Reis, participaram da entrega simbólica do kit.
