Para o próximo ano, a previsão orçamentária do município de São João da Barra é de R$ 926.800.000,00. O projeto que trata do assunto, no caso, a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi discutido nesta terça-feira (19), em audiência pública na Câmara de Vereadores, com a presença do secretário Municipal de Planejamento e Informatização, Allan Barcellos; dos nove vereadores e de vários representantes da sociedade. A Casa também abriu o prazo para quem quiser propor emendas ao texto do PL. Os interessados devem se dirigir ao setor de Protocolo da Câmara, até o próximo dia 28, no horário de 8h às 17h.
A LOA visa garantir o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio dela, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como eles serão aplicados pela administração pública municipal; por exemplo: com obras e serviços, pagamento de salários, gastos com educação, saúde, assistência etc. Na LOA, também consta a previsão para o Legislativo (R$ 26.400.000,00).
Além de explicar a definição de Orçamento e como ele é elaborado, Allan Barcellos falou sobre o valor da receita e da despesa prevista e arrecadada nos últimos quatro anos. Ele também mostrou a estimativa de cada secretaria para 2025. Os maiores volumes são para a Saúde (R$ 216.275.780,10) e a Educação (196.215.472,50). Em seguida, vem a Secretaria de Administração (R$ 162.212.900,00) - lembrando que, neste valor está o gasto com a folha de pagamento dos servidores.
O secretário também destacou a importância das emendas impositivas ao Orçamento - por meio das quais, os vereadores indicam políticas públicas que necessitam ser realizadas e o prefeito fica obrigado a executá-las. No projeto da LOA para 2025, o valor correspondente às emendas impositivas individuais e de bancada representa cerca de R$ 24.258.186,86.
Os vereadores fizeram diversas perguntas. Uma delas foi sobre o tão sonhado hospital municipal. Segundo Allan, o PL está com uma parte destinada a esse fim, e os recursos que entrarão via emendas dos deputados federais - articuladas com os vereadores semana passada, em Brasília - entrarão como crédito especial.
Também houve dúvidas sobre o Orçamento da Secretaria de Agricultura (R$ 2.231.230,00), avaliado como baixo. Segundo o secretário, trata-se de um valor inicial, basicamente oriundo de royalties e recursos próprios, mas que sempre aumenta, com os convênios que vão sendo firmados no decorrer do ano. A implantação de um posto avançado do Detran em SJB também foi falado na audiência, assim como a construção das casas populares em Atafona.
O professor Sergio Sena; o ex-secretário de Agricultura, Pedro Nilson; a presidente do partido Novo em SJB, Swayny Sena; a cuidadora de animais, Angélica Gomes; o ex-vereador Alex Firme e o diretor do IFF em SJB, Gláucio Pereira fizeram uso da palavra e puderam não só tirar dúvidas, mas também dar sugestões, a exemplo do professor Sérgio, que destacou a necessidade da colocação de cobertura em todas as quadras de esportes do município e a reforma de todos os espaços esportivos.
- Quero agradecer a presença de todos que estão aqui, participando desse debate tão importante, que é a lei orçamentária para 2025, e a gente precisa mesmo estar unido ao Poder Executivo para estar ajudando nossa gente, nossa cidade - destacou o presidente da Câmara, Alan de Grussaí.
