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A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária realizada na quarta-feira (27), um Projeto de Lei da vereadora Gilda Beatriz que garante aos alunos com transtornos do espectro do autismo - TEA -, assentos em locais determinados nas unidades escolares públicas e privadas de Petrópolis. Será preciso para isso a apresentação, por parte dos pais ou responsáveis, de laudo médico que comprove o TEA, emitido por médico especialista em neurologia ou psiquiatria.
"A ideia é garantir a estes alunos mais conforto, tendo em vista que possuem grandes dificuldades de adaptação e muitas vezes se negam a sentar-se em outro local na sala de aula". É extremamente importante esse atendimento educacional especializado aos estudantes com TEA. Precisamos garantir a inclusão dessas crianças no ambiente escolar", destacou a vereadora.
O TEA é caracterizado por distúrbios do neurodesenvolvimento que se manifestam por deficiente interação e comunicação social, padrões estereotipados e repetitivos de comportamento e desenvolvimento intelectual irregular, frequentemente com retardo mental. O transtorno afeta o comportamento e os primeiros sinais podem ser notados em bebês de poucos meses.
O projeto segue agora para a sanção do Executivo.
