O prefeito eleito, vereador Hingo Hammes (PP) manifestou preocupação com a situação do Instituto de Previdência e Assistência Social (Inpas), depois da reunião, na Câmara Municipal, com a presença do presidente do Instituto, Claudinei Portugal. Além dos R$ 24 milhões retirados do Fundo Previdenciário e mais R$ 11 milhões com decisão judicial, o Inpas corre o risco de não ter dinheiro para pagar a folha de novembro dos aposentados e pensionistas.
Sobre a possibilidade do Instituto não ter dinheiro para pagar os aposentados e pensionistas, Hingo Hammes acredita que o atual governo vai fazer todo esforço para cumprir suas obrigações, que é pagar o salário de novembro e dezembro, e também 50% no décimo terceiro, que ainda não foi pago, a todos os servidores da ativa e inativos. “Temos essa esperança que eles possam cumprir essa obrigação”, afirmou.
O prefeito eleito disse que a equipe de transição vai acompanhar todo o processo, confirmando o que a sua equipe divulgou na semana passada, que toda recomposição deve ocorrer ainda este ano, pois, como afirmou, o próximo governo não tem como assumir essa dívida. O prefeito eleito voltou a afirmar que não havia nada de errado com a reforma realizada em 2021, quando foi prefeito interino, como vem afirmando e tentando passar para a população a atual administração.
Ele disse que em 2023, a partir do momento que o atual governo tomou conhecimento da portaria federal de 2022, deveria ter feito a atualização da lei. “Não teve nada errado na reforma de 2021, foi feito de forma eficiente, como foi afirmado em nota técnica pelo presidente do Inpas. Agora, é preciso atualizar de acordo com a portaria que saiu em 2022 e por algum motivo o governo realizou”, comentou o prefeito eleito.
Outro ponto discutido pelo prefeito eleito foi a questão de chamar concursados ou fazer novos concursos. De acordo com ele, isso não é possível, pois Petrópolis já estourou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com os dados apurados pela sua equipe, a Prefeitura já atingiu 59% de acordo com a lei orçamentária que chegou à Câmara Municipal, extrapolando em muito o nosso limite possível, que seria de 52% estourando 54%.
Diante desta situação, a Prefeitura segundo o vereador Hingo Hammes não pode ter concurso para nenhum cargo. “Infelizmente, só o concurso público não resolve o problema do Inpas. Tem que fazer atualização da lei, precisa fazer outras medidas para que isso a médio e longo prazo para que tenha algum efeito positivo para a cidade. Mas hoje, a curto prazo, de forma imediata, a gente não vai poder nem fazer concurso em função da Lei de Responsabilidade Fiscal que já está em 59%”, afirmou Hingo Hammes.
As declarações do prefeito eleito, vereador Hingo Hammes (PP) foram dadas à imprensa logo após a reunião entre os vereadores e o presidente do Inpas, Claudinei Portugal e o secretário de Governo, Marcus São Thiago. O representante do Instituto foi convidado a prestar esclarecimentos pelos vereadores Mauro Peralta (PMN) e Domingos Protetor (PP).
Assim como outros vereadores que participaram do encontro, Mauro Peralta considerou a situação grave, chegando a manifestar preocupação com o futuro do presidente do Inpas devido a retirada de R$ 24 milhões do Fundo Previdenciário, por ter assumido a responsabilidade pela decisão. Mauro Peralta também manifestou sua preocupação com o futuro governo que pode ser obrigado a assumir a dívida deixada pela atual administração municipal.
