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| (Foto: Ralph Braz) |
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), a Guarda Civil Municipal (GCM) está realizando fiscalizações periódicas para garnantir as vagas de estacionamento para idosos e deficientes físicos em estabelecimentos de uso coletivo. Hoje à noite, a operação aconteceu dentro do estacionamento do Shopping Boulevard e Superbom, onde alguns veículos foram rebocados. Só têm direito de usar as vagas demarcadas, os idosos cadastrados no Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT).
Segundo o comandante da Guarda, Wellington Levino, a recomendação do MP-RJ é para que sejam adotadas as medidas legais previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Código diz que o motorista flagrado estacionando em vagas especiais, ganha três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), paga multa de R$ 53,20 e o veículo é removido. Ainda de acordo com ele, o cidadão também pode colaborar com o órgão ao verificar o desrespeito, ligando para 153.
Para se cadastrar e ter direito ao uso destas vagas especiais, as pessoas com idade a partir de 60 anos, bem como os deficientes físicos, devem levar duas fotos 3x4 e cópias do comprovante de residência, da Carteira Nacional de Habilitação (CHN) e do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV). O IMTT funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Barão da Lagoa Dourada, 197, em frente ao Jardim do Liceu de Humanidades.
Fonte: Folha da Manhã
