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| (Foto: Ralph Braz) |
Preocupação com o futuro incerto dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais de Campos reuniu a Promotoria de Justiça e representantes de seis unidades de Saúde conveniadas com a rede municipal, na manhã de quinta-feira (25), na sede do Ministério Público Estadual (MPE). O caos na saúde pública pode piorar a partir da próxima segunda-feira (29), caso a determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), não seja revertida, pelo menos é o que afirma o promotor responsável pelo caso, Leandro Manhães.
Valores gastos com o pagamento de funcionários e fornecedores antes da decisão de devolução aos cofres públicos, também seriam motivos de preocupação entre os diretores dos hospitais atendidos pelo município. Assim como o drama enfrentado pelo Hospital Abrigo Dr. João Viana, divulgado na edição de quinta da Folha da Manhã, a Beneficência Portuguesa se encontra na mesma situação. A soma do valor gasto pelas duas unidades ultrapassa 1,2 milhão.
— A reunião ocorreu devido à preocupação dos representantes das seis unidades hospitalares envolvidas, que temem comprometer os serviços oferecidos à população através do SUS, já a partir da próxima segunda-feira, caso a decisão do TJ não seja revertida. Estes hospitais podem ter seus serviços suspensos, trazendo danos à população, e esta possibilidade é real, devido à falta deste repasse — declarou o promotor.
Dentre as unidades que assumiram ter utilizado parcialmente a quantia transferida para as contas das entidades por determinação do juiz Elias Sader Neto, a pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, estão o Hospital Abrigo Dr. João Viana, e a Beneficência Portuguesa. “O valor de 50% da dívida da Prefeitura com a nossa unidade, referentes a processos realizados nos anos de 2012, 2013 e, 2014, creditados no último dia 22, totalizaram o montante de R$ 1,8 milhão. Deste valor, após a decisão do TJ, foram devolvidos no final da tarde desta quarta-feira, R$ 517 mil. A diferença restante já havia sido utilizada para honrar pagamento de funcionários e fornecedores”, declarou o diretor da Beneficência, Jorge Miranda.
O MPE informou, através da Promotoria de Justiça, que os valores gastos pelas unidades, antes da decisão de estorno às contas vinculadas da Prefeitura ser emitida pelo TJ, terão de ser devolvidos em sua totalidade, caso não haja mudanças. Segundo Manhães, a intimação dos estabelecimentos hospitalares obriga a devolução total dos valores em questão, porém, o prazo não teria sido fixado ainda.
Fonte: Folha da Manhã
