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| (Foto: Ralph Braz) |
Após a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) e a Concessionária Águas do Paraíba, três condomínios em Campos (edifícios Barcelos Martins, Tancredo Neves e João Paulo II) encerraram o despejo de esgoto sem tratamento nas águas do rio Paraíba do Sul. Os prédios existem há mais de 25 anos e possuem mais de 360 apartamentos, com cerca de 1.400 moradores. Foi construída rede coletora de esgotos para interligar os condomínios à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Guarus.
“O acordo pôs fim à situação que perdurava há anos envolvendo a Concessionária e os condomínios residenciais com o despejo direto de esgoto no rio Paraíba do Sul e foi celebrado no contexto do conjunto de medidas que vêm sendo adotadas pelo MPF na luta para a recuperação e preservação do rio Paraíba do Sul, que enfrenta a sua maior baixa das últimas décadas”, explica o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, que conduziu as negociações.
O TAC foi resultado de um inquérito civil público que apurava a situação desses condomínios e visava ao fim do despejo indevido de esgoto no rio. “Posteriormente, se ficar comprovado dano ambiental resultante da prática, os responsáveis poderão responder judicialmente pelos atos praticados”, destaca o procurador.
Fonte: Secom MPF | Terceira Via
