A Comissão de Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou, nesta quinta-feira (09/10), reunião para discutir a cobrança de valor abusivo nas rematrículas, que destoam das mensalidades regulares no Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação (IBMR). O debate aconteceu na sede do Parlamento fluminense e contou com a presença da Defensoria Pública e de alunos da instituição.
À frente da reunião, o deputado Marcelo Dino (União) trouxe exemplos que demonstram a falta de critérios claros na definição dos valores cobrados. A matrícula inicial foi fixada em R$ 680, enquanto a mensalidade tem valor de R$ 820,00. Já a rematrícula, inicialmente estipulada em R$ 3.209, foi posteriormente reduzida para R$ 2.589, e mesmo assim representa um valor bem acima do praticado na efetivação da matrícula.
“A variação expressiva nos valores evidencia a ausência de transparência nos critérios adotados pela instituição. Não há nenhum compromisso real com esse contrato, e precisamos frear essas instituições. O sonho das pessoas de fazer uma faculdade vai se perdendo pelo caminho. É uma exploração nítida”, afirmou Dino.
“Qualquer um dos dois meios vai chegar ao mesmo ponto, que é um pedido de tutela de urgência, permitindo que vocês depositem judicialmente o valor da mensalidade. Assim, não há descumprimento contratual”, disse Luciana.
Em seguida, o representante jurídico da Comissão de Defesa do Consumidor, Plínio Lacerda, também apontou que a prática adotada pela instituição pode configurar o que é conhecido no direito do consumidor como “cláusula surpresa”. “Estamos lidando com a cláusula surpresa, aquela em que o consumidor não tem conhecimento prévio de que determinada cobrança aconteceria. Isso fere o princípio da boa-fé”, explicou.
Reivindicações dos alunos
Renata Gonçalves, que estava no encontro representando o irmão Ruan Claudino, estudante de Educação Física da IBMR, contou que o parente foi cobrado em R$ 99 pela matrícula, que segundo a instituição não teria custo. O valor mensal do curso seria de R$ 567, com ajustes previstos conforme as diretrizes do Governo Federal. “A instituição garantiu que não seria necessário pagar o valor da rematrícula, mas hoje eu pago, no início e no meio do ano, quase o dobro do valor da mensalidade”, afirmou.
Já Nina Sampaio, estudante do primeiro período de Psicologia do instituto, relatou ter sido surpreendida por cobranças que não estavam claras no momento da matrícula. Em diversos canais de comunicação, incluindo WhatsApp, a estudante tentou esclarecer a situação, mas recebeu informações divergentes da instituição. “Fui surpreendida. Faltou transparência e informação. Se eu soubesse que teria que pagar esse valor de rematrícula, não teria me matriculado na faculdade”, disse.
