segunda-feira, 6 de outubro de 2025

Fabricação e venda de armas de bolinhas de gel está proíbida no RJ


Está proibido no Estado do Rio a fabricação, comercialização e distribuição das armas que disparam bolinhas de gel, conhecidas como gel blasters. A determinação consta na Lei 10.980/25, de autoria original da deputada Tia Ju (REP), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial de sexta-feira (03/10).

As gel blasters são réplicas de armas com projéteis de bolas de gel, pequenas esferas que se expandem ao serem colocadas em água, e que funcionam por meio de bateria e sistema de propulsão a mola. A medida complementa a Lei 2.403/95, que já proíbe a fabricação, a venda, a comercialização, o transporte e a distribuição de brinquedos, réplicas ou simulacros de armas de fogo, que com elas possam se confundir.


A deputada Tia Ju relembrou casos divulgados nas redes sociais em que atiradores atingiram pedestres indefesos, como aconteceu com um carroceiro de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e de um bebê que estava no colo de uma senhora em São Paulo.

“Essa ‘brincadeira’ virou risco para a população, já que jovens e adultos estão simulando confrontos nas ruas, organizando guerras e batalhas em locais de grande circulação, e também atirando em pessoas desprevenidas nas ruas”. A parlamentar também alertou para uma situação que está acontecendo no Rio de Janeiro: “Os jovens já estão pintando esses ‘brinquedos’ para ficarem parecidos com armas de verdade e se caracterizando para simular guerras. Isso pode levar a polícia e a população a confundi-los com armas de fogo”, pontuou Tia Ju.

Também assinam a lei como coautores os deputados Carlos Minc (PSB), Carlinhos BNH (PP), Claudio Caiado (PSD), Dionisio Lins (PP), Elika Takimoto (PT), Marcelo Dino (União), Renato Machado (PT) e Samuel Malafaia (PL).