quarta-feira, 15 de outubro de 2025

TCE-RJ reprova as contas de 2024 da ex-prefeita de SFI, Francimara Barbosa Lemos


O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2024 da gestão da ex-prefeita Francimara Barbosa Lemos na Prefeitura de São Francisco do Itabapoana. Entre os principais pontos, estão a falta de aplicação de recursos de emendas parlamentares, o não cumprimento do pagamento de precatórios e a falha no investimento mínimo obrigatório na educação.

O Tribunal destacou a ausência de cobrança de tributos, além de extrapolar os limites com salários e contratações irregulares. Além dos questionamentos ao destino de recursos da Cedae e cobra prestações de contas ao Conselho Municipal de Saúde.

Em outros pontos do parecer, estão a falta de aplicação de recursos de emendas parlamentares, o não cumprimento do pagamento de precatórios e a falha no investimento mínimo obrigatório na educação, item previsto pela Constituição.


A ex-prefeita de São Francisco afirmou, em nota, que tem “absoluta confiança de que, assim como em todas as oportunidades anteriores, todos os esclarecimentos serão prestados e ficará, mais uma vez, comprovada a lisura, a responsabilidade e a transparência que sempre marcaram a administração que tive a honra de conduzir à frente da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana”.

Confira, abaixo, o comunicado na íntegra.

Em relação ao parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ), contrário à aprovação das contas referentes ao exercício de 2024 da minha gestão, informo que ainda não tomei ciência oficial do teor completo do documento. Assim que isso ocorrer, apresentarei, dentro do prazo legal de 10 dias, minha defesa formal e devidamente fundamentada.

Tenho absoluta confiança de que, assim como em todas as oportunidades anteriores, todos os esclarecimentos serão prestados e ficará, mais uma vez, comprovada a lisura, a responsabilidade e a transparência que sempre marcaram a administração que tive a honra de conduzir à frente da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana.

É fundamental destacar que o parecer do TCE-RJ possui caráter técnico e preliminar, não se tratando de decisão definitiva. As contas ainda serão apreciadas pelo Plenário do Tribunal e, posteriormente, pela Câmara Municipal de Vereadores, que detém a palavra final sobre a aprovação.

Mantenho-me tranquila e confiante de que a verdade prevalecerá, pois todos os atos da minha gestão foram pautados pela legalidade, pela correção e pelo compromisso inabalável com o interesse público.

Desde 2017, ano em que iniciei meu primeiro mandato, todas as contas da minha administração foram aprovadas, tanto pelo TCE-RJ quanto pela Câmara, o que reforça o histórico de seriedade, transparência e zelo com o dinheiro público que sempre norteou o nosso trabalho em prol do povo sanfranciscano.