O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o decreto nº 12.604/2025, que amplia o acesso da primeira-dama Rosângela “Janja” da Silva aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República. A norma, assinada em 28 de agosto, concede à primeira-dama maior apoio administrativo e institucional dentro do Palácio do Planalto.
O texto altera regras anteriores e estabelece que o gabinete deve “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”. Com isso, Janja passa a ter respaldo formal para atuar em ações culturais, sociais e cerimoniais ligadas à Presidência. As informações são do site Poder360.
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Segundo o governo, a medida segue orientação da Advocacia-Geral da União e busca dar mais transparência e controle às funções exercidas pela primeira-dama. A atuação permanece voluntária e sem remuneração, mas agora passa a ter instrumentos de acompanhamento e prestação de contas.
O Gabinete Pessoal é responsável pela organização da agenda e do cerimonial, pelo recebimento e resposta de correspondências, pela formulação de pronunciamentos e do acervo privado, pela gestão da coleção artística sob responsabilidade da Presidência e pela preservação e adequação dos palácios e residências utilizados pelo chefe do Executivo federal.
Em abril de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente da República. O documento prevê que o cônjuge pode representar o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial, desde que não assuma compromissos em nome do governo.
A orientação da AGU também estabelece que essa atuação deve ser voluntária, não remunerada e submetida à prestação de contas, conforme os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal.
