A Comissão de Saneamento Ambiental, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou reunião extraordinária nesta terça-feira (14/10) para tratar das denúncias de tamponamento de esgoto em edificações inadimplentes pelas concessionárias dos blocos de concessão da Cedae. Durante a discussão na sede do Parlamento fluminense, o presidente do colegiado, deputado Jari Oliveira (PSB), declarou que vai cobrar da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) agilidade no andamento do processo que está nas câmaras técnicas para penalizar as concessionárias pelos possíveis danos causados à população e à saúde pública.
Segundo Jari, a prática coloca em risco a saúde pública e o meio ambiente, além de ser um tipo de coação aos usuários inadimplentes. “Hoje, na reunião, em comum acordo, as concessionárias disseram que vão dialogar com a Agenersa antes de qualquer ação. Vamos acompanhar de perto e cobrar da agência para que esse tipo de prática não aconteça de forma alguma. Existem outros meios de resolver essa questão para quem está inadimplente pagar sua dívida, e não fazendo tamponamento e colocando em risco a saúde da população”, explicou.
De acordo com o presidente da Agenersa, Rafael Menezes, as informações das concessionárias não procedem. Ele assegurou que esse tamponamento não tem autorização da agência, e que o regulamento do serviço faz uma pontuação dessa possibilidade de bloqueio de fluxo, desde que não coloque em risco a saúde do usuário e o meio ambiente.
“Em todos os casos era de pleno conhecimento de que o usuário ainda continuava se utilizando de fonte alternativa, ou seja, o imóvel não estava vazio e desabitado. Um deles, inclusive, conforme relatos, o esgoto retornou para todo o ambiente interno do estabelecimento. A concessionária tem diversas ações que pode tomar em situações como essa: aplicar as penalidades, corte da água, notificar os órgãos de crédito do condomínio ou usuário. Nós pedimos, inclusive, ao Ministério Público e à Secretaria de Polícia Civil para verificar se houve alguma situação que estaria enquadrada como crime ambiental. Então, hoje, o que nós temos são esses processos em andamento, que já está com a câmara técnica para verificar qual a penalidade e em que estágio vai ser feita essa penalidade”, detalhou Menezes.
Para o subsecretário estadual da Casa Civil, Cássio de Castro, a prática é extrema e existem outras formas de cobrança. “Não houve sucesso na negociação, você pode acionar a Justiça e outras instâncias. Tem a expectativa de cobrança da prestação de serviço pelas concessionárias, mas fazer essa prática de tamponar o influente é uma medida muito extrema. Esperamos que isso não volte a acontecer”, ressaltou.
O que dizem as concessionárias
Segundo o diretor institucional da Águas do Rio, Sinval Filho, a suspensão foi aplicada em casos pontuais onde clientes estavam inadimplentes desde o início da concessão e que se negaram a negociar. “Desse modo, fazer a suspensão do serviço não é danoso, já que não tem fornecimento de água. Não passaram de 30 casos de clientes notoriamente irregulares e que negaram a negociação. Tentamos conversar e fizemos propostas, e nenhum desses condomínios tinham amparo judicial que impedisse a nossa ação”, justificou.
A Iguá também alegou que o bloqueio do fluxo foi realizado com respaldo judicial e em apenas no caso de um cliente inadimplente, segundo relatou o diretor de assuntos corporativos, Leonardo Soares. “O tamponamento teve o respaldo da 19ª Câmara Civil. Antes de fazer isso, tivemos dezenas de tentativas junto ao cliente, e a Iguá se certificou e fez fiscalização em conjunto com o Inea. Esse cliente tem uma ETE privada, então, além do fato dele não ter água fornecida pela Iguá, que é a única que pode ser legal ou permitida”, declarou.
Já a Rio + Saneamento afirmou que não faz o uso do tamponamento. “Em caso de inadimplência, praticamos negociação, mas não chegamos ao extremo do bloqueio. Até o momento, nossa estratégia é a de negociar”, declarou o diretor de operações, Alexandre Boaretto.
Desafios da Cedae
O colegiado também debateu os desafios da Cedae e o estudo da venda de capital da estatal. No entanto, a ausência do presidente da empresa para dialogar e trazer explicações sobre o assunto foi criticada pelo presidente da comissão da Alerj. “É inadmissível realizarmos uma reunião para poder discutir sobre a questão do capital aberto e o trabalho da Cedae e ela não se fazer presente”, pontuou Jari.
Ainda segundo o deputado, a Águas do Rio está querendo que a Cedae pague R$ 900 milhões de desequilíbrio no contrato. “No meu entendimento, na época da elaboração do edital de modelagem quem fez foi o BNDES, e no Sistema Nacional de Saneamento quem informa são municípios com relação ao percentual de esgoto tratado ou não. Então, por que a Cedae vai ter que pagar essa conta?”, questionou.
Integrante do Conselho de Administração da Cedae, Jorge Briard falou sobre a necessidade de clareza dos procedimentos. “Existe falta de transparência nos processos, que trazem dúvidas e interpretações diferentes que, sem ter o conhecimento exato do que está acontecendo, pode gerar equívocos”, observou.
